Hoje, 18 de setembro, é o último dia para o governo federal liberar o crédito extraordinário de R$ 514 milhões – montante que está fora das metas fiscais – para combater os incêndios florestais que se espalham pelo país, em especial neste último mês. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), e Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, anunciaram a medida ontem, em reunião de representantes dos Três Poderes convocada pelo presidente Lula para definir ações efetivas para o enfrentamento às queimadas, a maioria criminosa.
Estiveram presentes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de outros ministros do governo, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal (PF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Costa, a Medida Provisória (MP) vai liberar recursos que serão compartilhados entre diferentes ministérios e órgãos e visam reforçar o monitoramento e o combate ao fogo (com a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos, além do aluguel de viaturas e aeronaves) e para a execução de outras medidas urgentes contra os incêndios que devastam o Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Parte do “dinheiro extra” atribuído ao MMA, será administrado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para a realização dessas ações
A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública também receberão verba para reforçar (e acelerar?) as investigações e a repressão ao crime ambiental. Já as Forças Armadas – que também está na lista dos ‘beneficiários” – deve incrementar operações de apoio na extinção dos incêndios. A compra de cestas básicas e de alimentos para as famílias da Região Norte, afetadas pela seca e baixa dos rios, também faz parte do plano.
O “crédito extraordinário” será aplicado em parceria com estados e municípios, declarou Rui Costa, que acrescentou que, amanhã (19), o governo federal deve ser reunir com os 27 governadores para tomar ciência de suas demandas para poder definir um diagnóstico da situação em cada estado.
Segundo a Agência Brasil, “o valor já havia sido informado ao Supremo”. No último domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou orçamento especial para o enfrentamento à crise climática e declarou que o governo federal poderia abrir crédito extraordinário “sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nas metas fiscais, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo”.
O ministro-chefe da Casa Civil ainda informou que o governo enviará outra medida provisória para simplificar a liberação de recursos do Fundo Amazônia pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Lula propõe a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática
Durante o encontro de ontem, a ministra Marina Silva ainda revelou que o governo federal avalia propostas para a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos.
“Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, em caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, comentou.
Para a ministra, a importância desse conselho está no fato de articular diferentes setores da sociedade para aplacar os incêndios. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que – mais do que mitigar, mais que adaptar e nos preparar -, possamos transformar o nosso país”, contou, destacando que esse plano de prevenção está sob análise da Casa Civil, de Rui Costa.
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Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (incêndio no Parque Nacional de Brasília em 17/9)
