Em 13 de dezembro, um dia após o término oficial da COP 28 – 28ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve realizar o que os ambientalistas estão chamando de o Leilão do Fim do Mundo.
Parece piada de mau gosto, mas a ANP colocará à disposição 603 blocos para exploração de petróleo: 21 deles vão afetar a Bacia do Rio Amazonas (da região central do Amazonas ao Pará); mais da metade em área de impacto direito de 23 territórios indígenas e, em 17 zonas de amortecimento de, ao menos, 15 unidades de conservação (UCs) – entre elas, Fernando de Noronha (contamos aqui) e Abrolhos -, além de territórios quilombolas demarcados; e manguezais na Costa dos Corais, que é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, localizada no litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas.
Com mais um detalhe: neste último estado, a exploração pode afetar ainda mais Maceió, que passa por afundamento – até agora de dois metros! – provocado pela exploração de sal-gema pela mineradora Braskem.
Como se não bastasse ser um contrassenso ao governo Lula – o presidente tem demonstrado interesse em liderar o combate à crise climática e disse isso na COP28 (sem esquecer que, ao mesmo tempo, aderiu à OPEP+) -, a decisão da ANP também vai contra o próprio regulamento da agência, que não permite exploração em blocos sobrepostos a áreas de proteção ambiental.
Essas informações foram divulgadas a partir de estudo diagnóstico realizado pelo Instituto Arayara para avaliar os riscos ambientais dessa exploração, liderado por Nicole de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara. Para ela, devido à sua dimensão, este leilão é “o pior da história da ANP”.
O estudo integra a campanha Mar Sem Petróleo (hashtag #marsempetroleo), que ainda conta com petição online, que você pode assinar já! Clique aqui. Para quem quiser se aprofundar, a página oferece informações completas sobre o assunto.
Metas prejudicadas
A organização ressalta, ainda, que a possível exploração desses blocos deve colocar em risco a meta estabelecida pelo governo para redução das emissões de gases de efeito estufa.
“Enquanto o Brasil apresentou em outubro de 2023 uma NDC (contribuição nacionalmente pretendida para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas) ajustada, que confirma as metas de emissão líquida absoluta de gases de efeito estufa do Brasil para 2025 e 2030 de 1,32 GtCO2e e 1,20 GtCO2e, respectivamente” e “reitera seu objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050”, o estudo estimou que as emissões totais potenciais dos blocos ofertados, somente nesse ciclo, sejam superiores a 1 GtCO2e, o que coloca as emissões potenciais. apenas desse ciclo, no mesmo nível das emissões anuais do Brasil previstas para 2030”.
Foto: Instituto Arayara/divulgação
