Ação na justiça pede suspensão de leilão para exploração de petróleo e gás na região de Fernando de Noronha

Ação na justiça pede suspensão de leilão para exploração de petróleo e gás na região de Fernando de Noronha

*Atualizado em 13/12/23
Hoje durante a realização do leilão da ANP não houve interessado na compra de nenhum dos 11 blocos ofertados na região de Fernando de Noronha.
Segue abaixo o texto original da reportagem.


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Apesar do principal assunto nessa 28a Conferência das Mudanças Climáticas da ONU, a COP28, em Dubai, ter sido uma transição energética que leve ao fim do uso dos combustíveis fósseis, o governo brasileiro atual não parece ir nessa mesma direção. Depois do discurso de Lula pela conservação das florestas, logo em seguida o Brasil aceitou o convite para fazer parte da Opep+, organização que envolve os maiores produtores de petróleo do mundo.

E no próximo dia 13/12, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará um leilão ofertando centenas de blocos exploratórios em terra e mar de uma única vez, totalizando mais de 2% do território nacional.

Uma análise feita pelo Instituto Arayara, que considera este o pior leilão a ser realizado pela ANP, revela que 15 unidades de conservação (UCs) estão sobrepostas por 23 blocos ofertados e outras 17 zonas de amortecimento sobrepostas por 33 blocos – há ainda outros próximos a territórios indígenas e sobre manguezais na Costa dos Corais, a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, localizada no litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas.

“O que o estudo diagnóstico da Arayara expõe são as muitas contradições jurídicas, técnicas e violações socioambientais envolvidas neste leilão de blocos de exploração de petróleo e gás, como o fato de 94,2% de todos os blocos ofertados pela ANP possuírem ao menos uma sobreposição, um conflito, em relação a alguns dos critérios estabelecidos nas Diretrizes Ambientais da própria agência ou sobre alguma Política Ambiental”, denuncia o levantamento.

Dentre as áreas a serem leiloadas, uma que chama a atenção é a que se sobrepõe aos Montes Oceânicos da cadeia marinha de Fernando de Noronha – composto por 21 ilhas e ilhotas, o arquipélago foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Para impedir que o leilão de Noronha ocorra, o Arayara protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal em Pernambuco e solicitou a suspensão e a exclusão dos 11 blocos de exploração de petróleo e gás que se encontram na bacia Potiguar, que também engloba o Atol das Rocas.

“Os onze blocos exploratórios analisados em documento técnico estão sobrepostos aos montes submarinos (Sirius, Touros e Guará) da cadeia de Fernando de Noronha. Essas formações geológicas são extremamente importantes para a vida, com grande sensibilidade e riqueza incomensurável para todo o ecossistema da região”, alerta Juliano Bueno, diretor do Arayara.

Mesmo sob críticas e protestos de ambientalistas, essa é a segunda vez que a ANP tenta leiloar os blocos em Noronha. A primeira aconteceu em 2021, entretanto, não houve interessados.

O Arayara ressalta ainda que a possível futura exploração desses blocos pode colocar em risco a meta estabelecida pelo governo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“Enquanto o Brasil apresentou em outubro de 2023 uma NDC ajustada, que confirma as metas de emissão líquida absoluta de gases de efeito estufa do Brasil para 2025 e 2030 de 1,32 GtCO2e e 1,20 GtCO2e, respectivamente; e “reitera seu objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050”, o estudo estimou que as emissões totais potenciais dos blocos ofertados somente nesse ciclo sejam superiores a 1 GtCO2e, o que coloca as emissões potenciais apenas desse ciclo no mesmo nível das emissões anuais do Brasil previstas para 2030”.

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Foto de abertura: Cassio Diniz/Pixabay

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Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.