Nem bem voltaram de férias e os deputados federais da base aliada do governo Bolsonaro aprovou o PL do Veneno, que integra o Pacote da Destruição – um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso, que pode anistiar a grilagem, extinguir na prática o licenciamento ambiental e aumentar o esbulho sobre as terras indígenas. Agora, há, pelo menos, mais seis projetos de lei (PLs) que, se forem aprovados no Congresso, causarão impactos irreversíveis na Amazônia e também no clima, na segurança e nos direitos humanos, garantindo um futuro trágico para o país.
A votação de qualquer um deles pode acontecer a qualquer momento. Por isso, toda mobilização é bem-vinda para evitar que crimes ambientais sejam legalizados e o desmatamento torne-se ainda mais desenfreado, transformando o Brasil em “um dos maiores parias climáticos do mundo“, como alerta o Observatório do Clima.
Diante desse cenário catastrófico, artistas, organizações e movimentos sociais se uniram para realizar um grande ATO EM DEFESA DA TERRA, em 9 de março, às 15h, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
Sua intenção é pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que nenhum dos projetos desse “combo da morte” seja votado até que “esteja alinhado com a ciência, com as demandas das populações tradicionais e à luz da emergência climática”, ressalta o Observatório do Clima, em nota.
O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, não esconde que ocupa essa posição no Congresso para defender os interesses de Bolsonaro e correligionários, facilitando a aprovação de projetos que liberem agrotóxicos, promovam a grilagem de terras e eliminem a proteção ambiental, fragilizando a legislação.
Como todos os PLs aprovados na Câmara passam pelo Senado, Rodrigo Pacheco pode impedir que sejam aprovados sem que se ouça a Ciência e sem que a sociedade se pronuncie a respeito de riscos e consequências de cada projeto.
Quem vai?
Caetano convocou o Brasil e diversos artistas, entre outras personalidades, aderiram e estão divulgando (imagens acima) a mobilização. Entre eles:
Emicida, Seu Jorge, NandoReis, Bela Gil, Criolo, Daniela Mercury, Eloisa Lucinda, Cristiane Torloni, Letícia Sabatella, Maria Ribeiro, Baco Exu do Blues, Malu Mader, Alessandra Negrini, Bruno Gagliasso, Nathália Dill, Paula Burlamaqui, Lázaro Ramos, Maria Gadú, Bel Coelho, Rafa Kaliman, Paola Carosella e a banda Natiruts.
Eles se uniram a 232 organizações ambientalistas, estudantis, indígenas, sindicais, do movimento negro e da academia como 342 Amazônia, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Greenpeace Brasil, Vila Campesina, Observatório do Clima, ClimaInfo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Mídia Ninja.
É a primeira vez que um conjunto tão diverso de atores da sociedade realiza um ato dessa dimensão tendo a pauta socioambiental à frente.
“Cada um desses projetos retira dos brasileiros um pedaço de seu futuro”, afirmam as organizações num manifesto (que você pode ler no final deste post). “Para premiar um punhado de criminosos, eles condenam os ecossistemas, os assentamentos rurais, os indígenas e os quilombolas. Ampliam o abismo da desigualdade. Mergulham nossa economia no atraso e no descrédito externo e tornam o Brasil um risco climático global.”
As entidades pedem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que nenhum dos projetos do “combo da morte” seja votado até que esteja alinhado com a ciência, com as demandas das populações tradicionais e à luz da emergência climática.
Os PLs da destruição
O Observatório do Clima listou os PLs mais ameaçadores que precisam ser barrados já, que reproduzimos abaixo.
- Projeto de Lei (PL) 2.159 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o ‘licenciamento autodeclaratório’, que dispensa até a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 3.729) e pode ser pautada para votação no Senado a qualquer momento. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), apenas no estado do Amazonas, a dispensa de licenciamento ambiental para a rodovia BR-319 poderia levar a um desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados até 2050, resultando na emissão de aproximadamente 8 bilhões de toneladas de CO2 no período.
O que é licenciamento ambiental? É um processo administrativo multidisciplinar realizado pelos órgãos ambientais competentes. Esses órgãos expedem licença para que os empreendimentos instalem, ampliem e operem atividades que utilizem recursos ambientais e que possam trazer riscos de poluição ou outras formas de degradação do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental é o processo por meio do qual o Estado executa seu dever de conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, orientado por conduta técnica, responsável, ética e dentro dos limites legais. - PL 2.633 e PL 510 – GRILAGEM
Os dois projetos de lei estão relacionados e ambos concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história.
Além disso, grandes propriedades, de até 2.500 hectares, poderão ser tituladas com uma mera autodeclaração. Ou seja, estimulam a continuidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2.633) e pode ser pautado para votação no Senado a qualquer momento, em uma versão ainda pior, que é a do PL 510.
O que é grilagem de terras? É o roubo de terras, em geral públicas, por meio da invasão e do desmatamento para garantir um título fraudulento que permita a sua venda posterior. Hoje, a grilagem de terras é o principal motor do desmatamento no país, que, por sua vez, é responsável por 46% de todas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa. - PL 490 – MARCO TEMPORAL
Altera a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federal baseada em critérios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma área total de 440 mil hectares.
Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas. De acordo com o Marco Temporal, povos indígenas que não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito originário à terra.
As versões em debate permitem ainda a implantação de grandes empreendimentos nas TIs sem consulta às comunidades afetadas. A proposta foi considerada “constitucional” pelas principais comissões da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, e é uma das agendas prioritárias do Governo Federal.
O que é Marco Temporal? É uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. - PL 191 – GARIMPO EM TERRAS INDÍGENAS
Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei.
Funciona como um libera geral a grandes empreendimentos e a garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Legaliza garimpos, atividade que, segundo a Constituição brasileira, não pode ser regulamentada em TIs.
O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a oitiva dos indígenas prevista na Constituição. O PL não considera a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades nele previstas, todas altamente impactantes. Foi apresentado pelo Executivo e aguarda criação de Comissão Especial na Câmara de Deputados. - PL 6.299 – PACOTE DO VENENO
Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Se aprovado, irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio ambiente e saúde.
Além disso, viabilizará o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. Quase metade (cerca de 43%) das liberações de veneno no Brasil ocorreram nos últimos três anos, o que tem firmado o país no posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e depende, agora, da apreciação do Senado.
Uma análise mais detalhada foi feita pela mesma organização e pode ser lida em Pacote da Destruição: o que dizem os projetos de lei em pauta.
O manifesto
Esta é a ‘Convocatória dos Movimentos’ pelo Ato em Defesa da Terra e contra o Pacote da Destruição:
A democracia, os direitos humanos, o meio ambiente e a saúde da população brasileira, entre diversas outras agendas, estão sob ataque incessante desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Hoje o Brasil é um país mais pobre, mais violento e mais desigual, cujo governo atenta contra a vida dos cidadãos e contra o patrimônio socioambiental do país.
Todos os indicadores são de trágico retrocesso: desmatamento, emissões de gases de efeito estufa, perda da sociobiodiversidade, grilagem de terra, degradação de áreas protegidas, invasões a territórios indígenas e quilombolas, envenenamento dos alimentos, violência e criminalização contra populações tradicionais e camponesas, especialmente mulheres e negros.
A Amazônia e outros biomas nacionais estão sendo destruídos. Tudo isso decorre dos atos e dos discursos de Bolsonaro e de seus apoiadores. Mas esse quadro pode não apenas piorar, como se eternizar, caso o Congresso Nacional resolva se aliar definitivamente ao presidente em sua cruzada contra o país e o planeta.
O Parlamento se prepara para votar nos próximos dias o Pacote da Destruição, um conjunto de projetos de lei que irão legalizar o crime ambiental e transformar a devastação e o esbulho do patrimônio público em direito adquirido. Entre os vários desastres que poderão ser aprovados estão a anistia permanente ao roubo de terras públicas, o fim do licenciamento ambiental, a liberação irrestrita de agrotóxicos e a oficialização do saque às terras indígenas. Veja a descrição detalhada dos projetos aqui.
Cada um desses projetos retira dos brasileiros um pedaço de seu futuro. Para premiar um punhado de criminosos, eles condenam os ecossistemas, os assentamentos rurais, os indígenas e os quilombolas. Ampliam o abismo da desigualdade. Mergulham nossa economia no atraso e no descrédito externo e tornam o Brasil um risco climático global.
É diante deste cenário de crise e urgência que os movimentos abaixo assinados e dezenas de artistas brasileiros convocam uma ampla manifestação no dia 9 de março de 2022, a partir das 15h, em frente ao Congresso Nacional, pela Terra, pela vida e em defesa do meio ambiente.
Exigimos que os projetos de lei que afetam negativamente o ambiente, o clima e os direitos humanos não sejam aprovados. Os parlamentares, e em especial o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem garantir que nenhuma proposta seja colocada em votação até que esteja alinhada com o que diz a ciência, com as demandas e necessidades das populações tradicionais e do campo e à luz da emergência climática que vivemos.
Assinam este manifesto:
- 342 AMAZÔNIA
- 350.ORG
- 5 ELEMENTOS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE
- AAB – ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA
- ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
- ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO
- ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
- ABJD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
- ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
- ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
- ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
- AÇÃO DA CIDADANIA
- ACD – AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
- ACTION AID BRASIL
- AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
- AMAS – ASSOCIAÇÃO MARUBO DO MÉDIO RIO CURUÇÁ
- AMAZON WATCH
- AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA
- AMIGOS DA TERRA BRASIL
- AGHENDA – ASSESSORIA E GESTÃO EM ESTUDOS DA NATUREZA,DESENVOLVIMENTO HUMANO E AGROECOLOGIA
- ANDES-SN – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DOENSINO SUPERIOR
- ANGÁ – ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULOMINEIRO
- ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUANDOS
- APD – ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA ADEMOCRACIA
- APOENA – ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATACILIAR
- APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
- APREMAVI – ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA
- APS – ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL
- ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
- ARTICULAÇÃO IGREJAS E MINERAÇÃO
- ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO SERGIPE
- ARTIGO 19
- ASCEMA NACIONAL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE MEIOAMBIENTE
- ASSIBGE SN – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOIBGE
- ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA
- ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
- ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANURU PAUNARY
- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL – KANINDÉ
- ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARAGUAIA
- ASSOCIAÇÃO METAREILÁ DO POVO INDÍGENA PAITER SURUÍ
- ASSOCIAÇÃO ONÇA D’ÁGUA
- ASSOCIAÇÃO PLANT-FOR -THE-PLANET
- ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS
- ASSOCIAÇÃO URU EU WAU WAU JUPAÚ
- BATALÁ BRASÍLIA
- BRIGADAS POPULARES
- CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
- CASA FLUMINENSE
- CASA GALILEIA
- CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
- CBJP/CNBB – COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
- CEBES CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA SAÚDE
- CEDAPS – CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
- CENTER FOR ENVIRONMENTAL PEACEBUILDING
- CENTRAL DO CERRADO
- CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSPADRE JOSIMO
- CENTRO ECOLÓGICO
- CEPPEC – CENTRO DE PRODUÇÃO, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DOCERRADO
- CFEMEA – CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
- CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
- CIUPOA – CENTRO DE INTELIGÊNCIA URBANA DE PORTO ALEGRE
- CLIMAINFO
- CMP – CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
- CNBB – COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
- CNS – CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS
- CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
- COALIZÃO EVANGÉLICOS PELO CLIMA
- COALIZÃO PELO CLIMA NO BRASIL
- COALIZÃO PELO CLIMA SP
- COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS
- COLETIVO CULTURAL SOL NASCENTE
- COLLECTIF ALERTE FRANCE BRÉSIL / MD18
- COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ DA CNBB
- COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA DA ARQUIDIOCESE DEVITÓRIA (ES)
- COMISSÃO DOMINICANA DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL
- COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA DIOCESE DE XINGU-ALTAMIRA
- COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DO ACRE (CPI-ACRE)
- COMITÊ CHICO MENDES
- COMITÊ MESTRE MÔA DO KATENDÊ
- COMITÊ MINEIRO DE APOIO ÀS CAUSAS INDÍGENAS
- COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE À MINERAÇÃO
- COMITÊ POPULAR DE LUTA PELA VERDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
- CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADESNEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
- CONECTAS DIREITOS HUMANOS
- CONEN – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS
- CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAISAGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
- CPP – CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES
- CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
- CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
- CSP-CONLUTAS
- CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA
- CÚPULA DOS POVOS RIO+30 – FACILITAÇÃO COLEGIADA
- CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
- ECOECO – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA
- DELIBERA BRASIL
- ECOSBRASIL – ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE COOPERAÇÃO SOCIAL
- ENGAJAMUNDO
- ESCOLA DE ATIVISMO
- FAMÍLIA PR15
- FAOR – FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL
- FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
- FBOMS – FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO
- FEEA-RJ -FÓRUM ESTADUAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
- FIAN BRASIL – ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS
- FMCJS – FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
- 107. FONASC – FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
- FÓRUM AMAZONENSE DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS
- FÓRUM BAIANO DE COMBATE AOS AGROTÓXICOS
- FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES
- FÓRUM MUNDIAL DE TEOLOGIA E LIBERTAÇÃO
- FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS
- FÓRUM POPULAR DA NATUREZA
- FÓRUM POTIGUAR DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, NA SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SOCIEDADE E EM DEFESA DA AGROECOLOGIA
- FRENTE NACIONAL ANTI-RACISTA
- FRIDAYS FOR FUTURE BRASIL
- FUNDAÇÃO ESQUEL
- FUNDACIÓN AVINA
- GAMBÁ
- GREENPEACE BRASIL
- GRUPO CARTA DE BELÉM
- GT-MAR – GRUPO DE TRABALHO PARA USO E CONSERVAÇÃO MARINHA
- HABITAT PARA A HUMANIDADE BRASIL
- ICV – INSTITUTO DE CENTRO DE VIDA
- IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- IDS – INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
- IEB – INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL
- IEMA – INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE
- IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA
- IMAFLORA – INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA
- INA – INDIGENISTAS ASSOCIADOS
- INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
- INSTITUTO ALANA
- INSTITUTO CASA COMUM
- INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
- INSEA – INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- INSTITUTO BRASIL ORGÂNICO
- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 5 ELEMENTOS
- INSTITUTO JURUÁ
- INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL
- INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
- INSTITUTO ECOLÓGICA PALMAS
- IFB – INSTITUTO FERNANDO BONILLO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
- INSTITUTO KABU
- INSTITUTO LINHA D’ÁGUA
- INSTITUTO PHYSIS – CULTURA & AMBIENTE
- INSTITUTO TALANOA
- IPAM – INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
- IPÊ – INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS
- ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
- ISEC – INTERNATIONAL STUDENTS ENVIRONMENTAL COALITION BRASIL
- ISPN – INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA
- JOVENS PELO CLIMA BRASÍLIA
- KOINONIA – PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
- LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
- LIGA DAS MULHERES PELO OCEANO
- MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
- MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO
- MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
- MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
- MARÉ SOCIOAMBIENTAL
- MÍDIA NINJA
- MOVIMENTO ACREDITA
- MOVIMENTO CIÊNCIA CIDADÃ
- MOVIMENTO DA JUVENTUDE INDÍGENA DE RONDÔNIA
- MOVIMENTO NOSSA BH
- MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO
- MMC – MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS
- MNCCD – MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA
- MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
- MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
- MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS
- MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA
- MTST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO
- NADZOERI – ORGANIZAÇÃO BANIWA E KORIPAKO NADZOERI
- NEDAI – NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITOS ANIMAIS E INTERSECCIONALIDADES DA UNB
- NOSSAS
- OBSERVATÓRIO DO CLIMA
- ODS – ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ
- OLMA – OBSERVATÓRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL LUCIANO MENDES DE ALMEIDA
- OPIAC – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE
- OXFAM BRASIL
- PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
- PERIFERIA SEM FRONTEIRAS
- PERIFACONNECTION
- PLATAFORMA CIPÓ
- PLATAFORMA DE DIREITOS HUMANOS DHESCA BRASIL
- PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- PROJETO SAÚDE E ALEGRIA
- PONTEAPONTE
- RCA – REDE DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
- REAPI – REDE AMBIENTAL DO PIAUÍ
- REDA-BRASIL – REDE ECUMÊNICA DA ÁGUA
- REDE BRASILEIRA DE CONSELHOS
- REBEA – REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
- REDE BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
- REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO
- REDE GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
- REDE IGREJAS E MINERAÇÃO
- REDE IRERÊ DE PROTEÇÃO A CIÊNCIA
- REDE JUBILEU SUL BRASIL
- REDE SEM FRONTEIRAS
- REPAM BRASIL – REDE ECLESIAL PAN-AMAZÔNICA
- RESISTÊNCIA
- RMA – REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA
- RUA – JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
- RUCA – REDE URBANA CAPIXABA DE AGROECOLOGIA
- SAPI – SOCIEDADE AMIGOS POR ITAÚNAS
- SBPC – SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
- SETORIAL DE DIREITOS ANIMAIS DO PT
- SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- SINDGCT – SINDICATO NACIONAL DOS GESTORES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- SOBREVIVENTES DE RUA
- SOMOS DEMOCRACIA
- SOS CORPO – INSTITUTO FEMINISTA PARA DEMOCRACIA- RECIFE/PE
- SOS MATA ATLÂNTICA
- SOS PANTANAL
- SPVS – SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
- TERRA DE DIREITOS
- UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
- UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA
- UMA GOTA NO OCEANO
- UMIAB – UNIÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
- UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
- UNEAFRO BRASIL
- UNIVISA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ANVISA
- URI – INICIATIVA DAS RELIGIÕES UNIDAS
- VIA CAMPESINA
- WASHINGTON BRAZIL OFFICE
- WWF-BRASIL
- ZANZALAB
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