Ontem, 15/9, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – que reúne 230 organizações da sociedade civil e empresas do agronegócio, do setor financeiro, além de representantes da academia – enviou carta ao governo federal com seis propostas para a redução rápida e permanente do desmatamento, especialmente na Amazônia Legal.
O documento foi endereçado a Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão aos ministros da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciencia e Tecnologia, mas também para parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, além do Parlamento Europeu e de embaixadas de países da União Europeia.
Para o grupo, o desmatamento é urgente, não só por razões ambientais, mas também econômicas. “Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais. Há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”.
Por isso, sua proposta é ambiciosa: atacar as causas do desmatamento – o que, para o grupo, pode ser feito imediatamente -, com resultados permanentes.
O texto lembra as mobilizações recentes de investidores e empresários: o comunicado enviado por investidores internacionais às embaixadas brasileiras em oito países, declarando preocupações com a preservação ambiental. E também o comunicado endereçado a Mourão, ao Congresso e ao STF por CEOs e entidades setoriais. Também destaca as cartas de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central e o plano para a Amazônia elaborado pelos três maiores bancos privados do país, todos enviados a Bolsonaro.
Assim, para chegarmos ao desmatamento zero, não há outra saída senão aumentar a fiscalização, suspender o cadastro rural em terras protegidas, proteger áreas ameaçadas, adotar critérios ambientais para liberar financiamento, ser totalmente transparente na emissão de licenças e suspender regularização fundiária. Estas são as seis medidas, relatadas com mais detalhe a seguir.
As seis sugestões, em resumo
- FISCALIZAÇÃO
Sem a retomada e a intensificação da fiscalização para punir crimes ambientais, nada feito! Para tanto, “é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) e da Funai (Fundação Nacional do Índio), com responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais”, destaca a carta; - SUSPENSÃO DOS REGISTROS DO ‘CAR’ EM TERRAS PROTEGIDAS
Tais registros são utilizados para legitimar processos de grilagem: hoje, há mais de 11 milhões de hectares no sistema declarados sobre florestas públicas e a suspensão desses cadastros permitiria uma análise mais apurada dos casos. “Classificar esses registros do CAR sobre florestas públicas como ‘suspensos’ permitirá que todos os atores do setor público e privado façam clara distinção destes registros daqueles classificados como ‘pendentes’, que seriam passíveis de aprovação ou confirmação pelo sistema”. - PROTEGER ÁREAS AMEAÇADAS
Aqui, a Coalizão cobra que, em 90 dias, 10 milhões de hectares sob pressão de desmatamento sejam classificados como áreas de proteção e uso sustentável, com base no Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Foi o que aconteceu na região da Terra do Meio, no Pará, onde foram criados 24 milhões de hectares de áreas sob proteção. - ADOTAR CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO
Uma quarta proposta prevê que a oferta de financiamentos passe a adotar critérios socioambientais. A ideia é que, quando observados os cadastros ambientais rurais com desmatamento posterior a julho de 2008, essas operações de crédito sejam bloqueadas até que o responsável apresente à instituição financeira a autorização de supressão emitida pelo órgão responsável para o local desmatado. - TRANSPARÊNCIA TOTAL NA EMISSÃO DE LICENÇAS
Para dar mais transparência e eficiência às ações ambientais, a Coalizão indica duas alterações: que as autorizações de supressão de vegetação se tornem públicas pelos órgãos ambientais estaduais, por meio do sistema Sinaflor, do Ibama, e que o governo federal suspenda norma do Ministério do Meio Ambiente que limita o acesso a informação dos CARs relacionados ao desmatamento. - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
“Quem desmata em área não regularizada comete crimes ambientais e não deve ser beneficiado com a regularização fundiária”. Simples assim. Por isso, a Coalizão pede que todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008, sejam suspensos, até que as terras estejam recuperadas.
Mais uma carta?
Não há qualquer dúvida de que o desmatamento descontrolado é um mau negócio. Desestabiliza o país em todos os aspectos: ambiental, climático, econômico, favorecendo apenas quem aposta na ilegalidade.
Com esta proposta, a Coalizão reafirma que é possível mudar o que está posto, apresentando soluções viáveis. E torna ainda mais visível a falta de compromisso do governo com a proteção do meio ambiente, dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
Marcelo Brito, diretor da Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), à reportagem do Estadão, destaca que “essas medidas não reinventam a roda, elas apenas cobram que sejam colocadas em prática ações já possíveis” e que o grupo não quer confrontar ou buscar contraponto com o governo. Mas, talvez, o grande mérito deste documento seja este: expor ainda mais a gestão antiambiental do governo Bolsonaro.
Gostaria, imensamente, de acreditar que esta carta (mais uma enviada à Bolsonaro e equipe, como seu texto lembra) pode contribuir para desenhar um futuro menos sombrio do que o que agora condena o Brasil e todos os seus biomas. Seja pelo convencimento do presidente e de seus ministros, ou pela pressão internacional. Mas me falta otimismo. Também devido a algumas assinaturas do documento.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura se define como “um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas”. A diversidade de interesses impressiona, é verdade. Reúne organizações como WWF Brasil, Imazon, WRI Brasil, TNC, Ipam e Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), e companhias do agronegócio e da indústria como Natura, Unilever, JBS, Marfrig, Cargill, Carrefour, Klabin, Danone, Bayer, Basf e Amaggi.
No final da carta, o grupo “coloca-se inteiramente à disposição do governo, seja para prover informações, ajudar nas articulações com diferentes setores, ou outro tipo de apoio que possa acelerar a solução deste grave cenário”.
Foto: Ibama/FotosPúblicas
Fontes: Coalizão, DW, Estadão, G1
