Maiores de 18 anos solteiros poderão alterar nome e gênero em seus documentos, sem burocracia. Os casados deverão recorrer a um tribunal de família. E os menores, entre 14 e 18 anos, poderão fazer o mesmo com autorização do responsável legal.
A Lei de Identidade de Gênero foi aprovada, em sessão tensa e cheia de debates, com 95 votos a favor e 46 contra na Câmara dos Deputados do país, no dia 12 deste mês.
A notícia foi considerada pelo Movimento Homossexual de Integração e Libertação (Movilh) como uma conquista histórica, já que garantirá “qualidade de vida” e respeito para milhares de pessoas e passou pelo Senado (no início de setembro) e pela Câmara. Foram cinco anos em tramitação!
No entanto, ainda é cedo pra comemorar. Para entrar em vigor, a lei ainda depende da sanção do presidente, Sebastián Piñera, que é conservador, e pode passar por contestações no Tribunal Constitucional.
A nova Lei de Identidade de Gênero garante a despatologização, a não-discriminação arbitrária, a confidencialidade e a dignidade de tratamento como princípios básicos. E mais: para alterar nome e gênero, o requerente não precisa ter feito terapias hormonais ou cirurgias.