Campanha do Greenpeace leva Banco do Brasil a reforçar compromissos ambientais no crédito rural

Em abril de 2024, o Greenpeace Brasil lançou a campanha Bancando a Extinção, para expor o papel dos bancos no financiamento de atividades que destroem a natureza. Agora, após dez meses de intensa mobilização, o Banco do Brasil anunciou em sua página de sustentabilidade uma atualização de seu caderno de responsabilidade ambiental, social e de governança (ASG), com novos critérios socioambientais a serem adotados pela instituição para a concessão de crédito rural, em atendimento a algumas das demandas da campanha. 

Agora, além dos critérios socioambientais já exigidos pelas regras do Manual do Crédito Rural (MCR), a instituição financeira incluiu critérios adicionais demandados pelo Greenpeace no relatório Bancando a Extinção: bancos e investidores como sócios no desmatamento. 

Dentre as demandas assumidas pelo banco, estão a ampliação da restrição de crédito rural para imóveis rurais que tenham qualquer tipo de embargo ambiental, e não apenas por desmatamento como prevê o Manual do Crédito Rural (MCR), a exigência de comprovação de legalidade do desmatamento e a consulta aos embargos estaduais, mesmo enquanto não estejam integrados ao site do Ibama.

“O material publicado representa um passo importante dado pelo Banco do Brasil em resposta à campanha do Greenpeace e à pressão da sociedade, que merece reconhecimento. Apesar dos retrocessos na agenda ASG em decorrência do negacionismo climático, o banco deu exemplo e mostrou que é possível aumentar a barra para impedir que o dinheiro público e das pessoas acabem financiando a destruição. É o início de um caminho que precisa seguir sendo trilhado, na busca de soluções para a adoção de mais recomendações citadas no relatório do Greenpeace”, afirma Cristiane Mazzetti, coordenadora da campanha de florestas do Greenpeace Brasil.

“Agora o recado está dado para os demais bancos, para que sigam o exemplo e melhorem seus critérios e processos, pois não há desculpas para não fazê-lo”, completou.

O que ainda precisa ser esclarecido

Vale pontuar, no entanto, que a atualização do Caderno ASG do banco ainda deixa dúvidas em alguns tópicos, a exemplo de trecho que afirma que “No Bioma Amazônia é exigida ainda, a Certidão Negativa de Embargos (Ibama) do proponente” (p. 40), mas não deixa claro se a ocorrência e embargo no CPF, ainda que em outra fazenda, gera uma restrição ao financiamento ou não. 

Outro ponto que ficou sujeito à interpretação foi o documento exigido caso detectado o desmatamento. Na interpretação do Greenpeace a partir das conversas com o banco, entendemos que trata-se da Autorização de Supressão de vegetação (ASV), além disso, no Caderno, a instituição não indica se existe uma data de corte para o desmatamento detectado, que idealmente deve ser à partir de julho de 2008 em sintonia com o Código Florestal, embora a nova resolução do Banco Central flexibiliza para 2019. “São detalhes que precisam ser explicitados”, pontua Cristiane Mazzetti.

Cerca de 110 mil pessoas já se uniram ao Greenpeace Brasil no abaixo-assinado para exigir mudanças. Agora é hora dos outros bancos também darem passos na direção de aprimorar seus critérios de concessão de crédito.

Instituições financeiras seguem bancando a extinção

A campanha Bancando a Extinção chama os bancos a fazerem mais para garantir que o dinheiro não chegue em quem desmata, queima nossos biomas e comete outras irregularidades ambientais. Afinal, quem financia atividades que contribuem com o caos climático também é parte do problema e precisa agir.

Ainda que o Banco do Brasil tenha avançado com medidas que merecem ser celebradas, é importante ressaltar que existem questões importantes que ainda não foram alvo de aprimoramentos e que o Greenpeace Brasil considera fundamentais para alinhar o crédito rural, importante instrumento da política agrícola do país, ao desmatamento zero. 

É o caso da vedação de crédito para quem utilizou o fogo ilegalmente, já que embora o país arda em chamas, ano após ano, poucos casos chegam a receber embargos, e também da requisição ou promoção da rastreabilidade da pecuária quando o crédito for destinado à aquisição e manutenção de bovinos, pois diversas análises da organização mostraram irregularidades socioambientais associadas à cadeia da pecuária, principal vetor de desmatamento da Amazônia.

Por ser o mais antigo banco do Brasil e o maior operador de crédito rural na Amazônia, o Banco do Brasil foi a primeira instituição a ser chamada a agir. Mas os outros bancos também precisam se mover, e órgãos reguladores precisam subir a régua das regras de maneira definitiva e aplicada a todos os bancos que operam o crédito rural. Afinal, crédito que conta com recursos públicos arrecadados dos impostos que pagamos e com taxas de juros subsidiadas pelo governo não pode ser destinado para a destruição.

É fundamental também que não ocorram retrocessos, como a tentativa, em 2024, de pressão para a revisão da resolução 5.081/2023, que aprimora as exigências socioambientais para a concessão do crédito, exercida por parte dos ruralistas. Felizmente, no dia 20 de dezembro de 2024 o Banco Central publicou nova resolução que não contemplou os retrocessos pleiteados.

Apesar de ter trazido algumas flexibilizações, avança na agenda, por exemplo, inserindo a necessidade de apresentação da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para desmatamentos ocorridos após julho de 2019.  

“Não vamos atingir o desmatamento zero e cumprir com o Acordo de Paris e Marco Global da Biodiversidade se não alinharmos os fluxos financeiros com esses objetivos. Reguladores financeiros e bancos precisam ir além e seguir aprimorando critérios a fim de evitar a destinação de dinheiro, seja na forma de crédito ou investimento, para quem destrói nossos ecossistemas e contribui com a emergência climática. O ano de 2024 com seus recordes de temperatura e eventos extremos deixa o recado que a ambição precisa subir, e rápido”, afirma Mazzetti. 

Mobilização da sociedade garantiu o avanço

Em abril de 2024, o Greenpeace Brasil lançava a campanha e o relatório Bancando a Extinção, seguidos de uma ação em frente à sede do Banco do Brasil, em Brasília.

Com maletas de dinheiro e árvores cenográficas queimadas , levamos a destruição da Amazônia até a porta do banco, para mostrar o que acontece quando o sistema direciona crédito para quem destrói a floresta e o nosso futuro.

Depois disso iniciou-se o diálogo com a instituição que culminou no anúncio de ontem (12).

O relatório Bancando a Extinção: Bancos e Investidores como Sócios no Desmatamento mostrou como critérios insuficientes, processos falhos para a concessão de crédito e pouca transparência e controle das entidades supervisoras do Brasil, levam à concessão de milhões em recursos para atividades que promovem diretamente o desmatamento, alimentando com dinheiro infinito um ciclo de crimes ambientais, destruição, grilagem e violência na floresta.

Desde então, o Greenpeace manteve diálogo com o Banco do Brasil, além de interlocuções com entidades reguladoras, de pesquisa e do sistema de justiça, para avançar na solução do problema. 

Ao longo do ano, expusemos casos que evidenciam como os bancos ainda não têm critérios suficientes para evitar que recursos do crédito rural cheguem a áreas problemáticas.

Casos como o do fazendeiro Claudecy, que usou agrotóxico para realizar desmatamento químico no Pantanal e, mesmo com autuações por crimes ambientais, teve acesso a vultuosos recursos via credito rural, e o estudo sobre a concessão de crédito à fazendas que participaram do Dia do Fogo em 2019 no Pará, e também tiveram acesso à financiamentos, além de um terceiro estudo – Bancos Incendiários -, no qual apontamos fazendas que receberam crédito mesmo com embargos por uso ilegal do fogo, onde o Banco do Brasil figurava como um banco importante. 

Em julho, vieram as primeiras vitórias referentes às denúncias submetidas pelo Greenpeace Brasil na justiça. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou oficialmente que os bancos realizem levantamento interno e cancelem financiamentos em áreas protegidas e florestas públicas não destinadas. Em seguida, o banco Lage Landen Brasil (DLL) liquidou um empréstimo irregular a um desmatador, após ser questionado pelo MPF. 

Seguiremos cobrando os bancos e instituições do sistema financeiro para que parem de financiar aqueles que desmatam nossos biomas, e que alterem os fluxos financeiros cada vez mais, passando a investir na floresta em pé.

* Texto originalmente publicado no site do Greenpeace Brasil em 11/2/2025

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Foto (destaque): Tuane Fernandes / Greenpeace