Câmara dos Deputados aprova urgência para PL191, que libera mineração em terras indígenas, enquanto multidão protesta na Esplanada dos Ministérios

A realização do ‘Ato pela Terra’ na Esplanada dos Ministérios, ontem, a convite de Caetano Veloso – com o intuito de protestar contra os projetos de leis criminosos em tramitação no Congresso Nacional -, não intimidou o presidente da Câmara, Arthur Lira, que passou o dia negociando com deputados da base do governo e da oposição um acordo para acelerar o processo de votação do PL 191.

De autoria do governo, esse projeto de lei libera a mineração, a construção de hidrelétricas e a plantação de transgênicos em terras indígenas! Na semana passada, Bolsonaro pressionou Lira para acelerar a tramitação do PL, em vista da guerra da Rússia com a Ucrânia.

Segundo o presidente, devido ao conflito, os fertilizantes russos – principalmente o potássio – estão em falta, o que prejudica o agronegócio. Mas pesquisadores e ambientalistasgarantem que a maioria das jazidas de potássio (matéria-prima dos fertilizantes) não está em territórios indígenas. Ou seja, esta é uma desculpa para que, finalmente, seja liberada a exploração sem controle dessas reservas. O sonho de Bolsonaro.

Lira colocou a oposição na parede: ameaçou pautar o projeto em si, mas ofereceu-lhe a possibilidade de criar um grupo de trabalho caso aprovassem a urgência.

Os parlamentares do PT, PSB e PDT imaginavam que tinham força para peitar Lira e demovê-lo da ideia da urgência. Mas esqueceram que o deputado tem apoio total da bancada ruralista e do Centrão e, por isso, já tinha votos suficientes para dar sequência à tramitação do PL 191/2020.

Assim, com 279 votos a favor e 180 contra, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência, o que significa que a medida pode ser votada direto no plenário sem passar pela avaliação de comissões.

Em seguida, Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho com 20 parlamentares sendo 13 da bancada da maioria (leia-se governo e Centrão) e 7 da minoria! – para que discutam o texto do PL em 30 dias. Ele espera que o mérito da proposta seja votado até 14 de abril.

Se você quer saber como votaram os deputados, consulte a lista publicada pelo site Congresso em Foco. Observe que há algumas surpresas entre os que votaram NÃO e a quantidade de abstenções e faltas.

Lira não recebe Caetano

Esgotados os argumentos de que o PL 191 ameaçaria a existência dos povos originários, além de institucionalizar o crime ambiental na Amazônia – como grilagem e garimpo ilegal -, a oposição ainda acreditou que Lira pudesse se comover com o protesto na Esplanada dos Ministérios e com a presença de Caetano Veloso no Superior Tribunal Federal e no Senado. Que nada!

Mais de 15 mil pessoas se manifestavam na Esplanada dos Ministérios, enquanto Lira pressionava pela urgência do PL 191, ameaçava os opositores e vencia com 279 votos / Foto: Mídia Ninja

“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar uma autorização para a mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou Nilto Tatto, do PT.

No STF, o músico e alguns artistas conversaram, por 20 minutos, com os ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso.

Caetano Veloso e artistas no gabinete da ministra Carmem Lúcia, conversam com ministros do STF / Foto: Mídia Ninja

No Senado, Caetano e 40 artistas foram recebidos por Rodrigo Pacheco, presidente, e Randolfe Rodrigues

Caetano lê carta assinada por ele, artistas e lideranças de movimentos e organizações socioambientais para Pacheco / Foto: Mídia Ninja

Pacheco não se comprometeu e respondeu de um jeito escorregadio, logo desmentido nas redes sociais por organizações como o Observatório do Clima (OC), no Twitter. Reproduzo a sequência publicada pelo OC enquanto ele se pronunciava, respondendo a todos:

  • “Nenhum dos PLs foi objeto de açodamento de minha parte, e não será”, diz Pacheco, afirmando que tem compromisso de não pautar o #PacoteDaDestruição direto no plenário do Senado. É cilada, Bino!”.
  • “Nenhum dos PLs no Senado está pautado direto no plenário. Estão em comissões, com risco de votação expressa. Podem todos ser aprovados simultaneamente e levados a plenário no mesmo dia”.
  • “Pacheco prometeu, no entanto, que os PLs do #PacoteDaDestruição serão examinados mais detidamente, parágrafo por parágrafo. Estamos de olho”.
  • “Pacheco agora chama grilagem de ‘regularização fundiária'”.
  • “Sem se comprometer, @rpsenador (Pacheco) responde ao impactante discurso de @caetanoveloso reclamando de “incompreensão” internacional em relação ao Brasil e de “limites” impostos pela lei ao uso da terra”. o

E, como era esperado, o presidente da Câmara se recusou a receber o músico e seus convidados: 40 artistas e personalidades, além de lideranças de movimentos e organizações socioambientais.

Um indício claro de que Lira não está disposto ao diálogo. Ele está comprometido apenas em cumprir as ordens do patrão.

Parlamentares em guerra contra o povo

Para rebater os argumentos pífios dos deputados governistas de que o PL visa regularizar atividades de exploração que estão na ilegalidade, e que também gera emprego e o desenvolvimento das comunidades locais, o deputado Wolney Queiroz, líder da oposição na Câmara, definiu muito bem a cruel realidade que vivemos durante seu discurso contra a votação: 

“Não há nada que justifique essa urgência no dia em que houve um ato público contra isso” (ele se refere ao Ato pela Terra, liderado por Caetano). “Esta casa está afrontando a sociedade. Muito impróprio usar uma guerra para aprovar um texto horrível e justificar o que Bolsonaro sempre quis: avançar sobre as terras indígenas”.

Ricardo Barros, líder do governo, por sua vez, afirmou que, na verdade, “estamos tratando da regulamentação de um artigo da Constituição e a questão dos fertilizantes é apenas um agravante”. E acrescentou: “Mas o objetivo é dar segurança social, ambiental e legal (às atividades de exploração)”.

Ele certamente se refere à segurança social e legal dos garimpeiros – ambiental é balela! – já que, com esse PL, os povos originários – os verdadeiros guardiões das florestas – e quilombolas ficarão completamente vulneráveis.

A deputada Joenia Wapichana destacou que a proposta viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas (de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes) não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”.

A Câmara dos Deputados não é mais a Casa do Povo! E, se esse projeto passar no Congresso Nacional, vai ter guerra. 
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Com informações do G1, da Agência Brasil e do site da Câmara dos Deputados

Foto: Paulo Valadares/Câmara dos Deputados

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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