Por decisão do juiz Alexandre Rizzi, os brigadistas acusados, pela Polícia Civil do Pará, de provocar incêndios florestais em área ambiental de Alter do Chão foram soltos no início desta noite. Esse foi o mesmo magistrado que negou a liberdade dos quatro na audiência de custódia, ontem, mantendo sua prisão preventiva.
João Victor Pereira Romano, Daniel Gutierrez Govino, Marcelo Aron Cwerner (diretor, vice e tesoureiro da ONG Aquífero Alter do Chão) e Gustavo de Almeida Fernandes (diretor de logística da ONG Saúde e Alegria), todos voluntários da Brigada de Alter (que atua no combate a incêndios em parceria com os bombeiros, desde o ano passado) pareciam bem e felizes, ao sair da prisão, mas exibiam cabeças (e barbas) raspadas. Este pode ser um procedimento normal nas prisões, mas, neste caso, parece extremamente aviltante e um sinal de desrespeito e de intimidação com os jovens. Afinal, nada havia sido provado contra eles.
Claro que devemos celebrar sua liberdade, mas não esquecer que eles continuam suspeitos e processados, por isso, devem obedecer a algumas restrições. Em 48 horas, devem entregar seus passaportes à Polícia Civil. Devem se apresentar mensalmente e, todos os dias, se recolherem às suas casas das 21h às 6h. Caso não estejam trabalhando, devem se manter em casa. E não podem se ausentar da cidade por mais de 15 dias, devendo indicar seu paradeiro à polícia.
Mais: falta transparência no processo e os equipamentos e documentos apreendidos na operação – tanto nas casas dos brigadistas como no Projeto Saúde e Alegria – continuam sob custódia da polícia, sem qualquer justificativa.
Repercussão negativa
Certamente, a liberdade dos quatro jovens se deve à repercussão negativa do caso, tanto no país como fora dele, que causou impacto no governo do Pará. A ordem de soltura aconteceu depois que este declarou, por meio de nota, que a Corregedoria da Polícia Civil do Estado fora acionada para apurar as investigações. E, em seguida, o governador, Helder Barbalho, revelou, em seu Twitter, que havia substituído o chefe do inquérito, Fábio Amaral Barbosa, da Delegacia de Conflitos Agrários de Santarém, por Waldir Freire, diretor da Polícia Especializada em Meio Ambiente.
Ele justificou: “O caso requer atenção, requer toda a transparência. Ninguém está acima da lei, mas, ao mesmo tempo, ninguém pode ser vítima de pré-julgamento, ou ter seu direito à defesa cerceado. A minha preocupação é com a Amazônia, minha preocupação é com o direito das pessoas e, acima de tudo, que o estado possa cumprir, de maneira efetiva e transparente os interesses da defesa da nossa sociedade”.
Na nota, o governo deixou claro que “NÃO interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e NÃO tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial”. E que não há “qualquer predisposição contra qualquer segmento social”, acrescentando que a Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros, em 29 de agosto, sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso no sudoeste paraense”. Ainda salientou que, “caso a conclusão das investigações apure crime, trata-se de fato isolado. O Governo do Pará reitera que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”.
Soma-se a este episódio o fato de que, ontem, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) pediu acesso ao inquérito e destacou que, desde setembro, há inquérito da Polícia Federal com o mesmo tema e que “nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”. E, hoje, pela manhã, o mesmo MPF enviou ofício à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém questionando a competência da Polícia Civil do estado na apuração dos incêndios florestais na região. Na sua avaliação, é preciso esclarecer se a competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum do estado.
Nas investigações da Polícia Federal, não há ONGs entre os suspeitos!
A reportagem do The Intercept Brasil (TIB), publicada hoje, confirma o que disse o MPF: “a investigação em que a Polícia Federal trabalha desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia, não tem nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos. Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela PF”.
E mais: “Nos bastidores, fontes ouvidas pelo Intercept descartam a participação desse tipo de entidade e seguem investigando fazendeiros locais como principais responsáveis pelos incêndios que impressionaram o mundo”.
O que poderia ter acontecido com os quatro jovens, caso o governador não tivesse interferido agora, não saberemos. Devemos celebrar sua liberdade, claro! Mas exigir que a Justiça esclareça os procedimentos violentos da Polícia Civil, já que não não havia provas substanciais para prendê-los, nem para atacar o Projeto Saúde e Alegria, como foi feito no mesmo dia.
E mais: segundo o TIB, a polícia civil se recusou a compartilhar informações de suas investigações com a Polícia Federal. Mas os alvos dos mandados de busca da investigação da PF sempre foram empresários, produtores rurais e fazendeiros. Ela apreendeu notebooks, HDs e celulares de todos os suspeitos e ainda aguarda o resultado da perícia. “E não há suspeitas que recaiam sobre ONGs”.
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