Atualizado em 11/12/2019
– Em 3/12, os quatro brigadistas participaram de entrevista coletiva. Leia o que eles contaram: “Só queremos que nossas vidas voltem ao normal”, desabafam brigadistas de Alter do Chão acusados injustamente.
– Em 28/11, no final da tarde, os brigadistas foram soltos.
– Em 28/11, diante da repercussão negativa da ação policial contra os brigadistas, o governador Helder Barbalho acionou a Corregedoria da Polícia Civil do Estado para apurar as investigações e substituiu o delegado que prendeu os jovens pelo Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso. Disse que foi “por sua especificidade”. Ao mesmo tempo, nota divulgada pelo Governo esclarece que “não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma, mas que esta não tem poder para realizar prisões sem autorização judicial”. Também afirma que “a Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros, em 29/8, sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso (não diz qual) no sudoeste paraense”. E reitera que, “caso a conclusão das investigações apure crime, trata-se de fato isolado. O Governo do Pará reitera que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”.
– Em 27/11, o Ministério Público Federal (MPF) de Santarém enviou ofício à Polícia Civil do Pará para requisitar acesso ao inquérito que acusa os voluntários da Brigada de Alter por incêndios florestais em área de proteção ambiental. Segundo o ministério, na investigação federal que vem sendo realizada desde 2015, não há nada que aponte para a participação de brigadistas ou ONGs. Muito ao contrário! “O assédio de grileiros, a ocupação desordenada e a especulação imobiliária é que são apontadas como causadoras da degradação ambiental na região;
Abaixo, o texto redigido por mim em 26/11, dia em que os brigadistas foram presos e o Projeto Saúde e Alegria, atacado.
________________________________
Este parece mais um caso como outros que estão se tornando comuns no Brasil desde que Bolsonaro iniciou ataques às organizações não-governamentais, criminalizando-as sem provas. Acusando-as de crimes que não cometeram para criar uma cortina de fumaça e encobrir a realidade ou sua incapacidade de governar como seria desejável. Vide casos em que ele acusou ONGs de incendiarem as florestas por vingança de terem perdido o Fundo Amazônia, destruído por ele e Salles, e quando este acusou o Greenpeace do vazamento de óleo e ainda incentivou a divulgação de fakenews nas redes sociais.
Mas, hoje, 26/11, o que aconteceu não foi apenas uma acusação verbal, mas uma ação policial. “Agentes da Polícia Civil entraram armados até os dentes com metralhadoras em nossa sede, assustando as pessoas que estavam no escritório da organização. Acabaram levando tudo: computadores, servidor, livro-caixa, documentos…”, disse Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria (PSA) ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto.
Em todas as declarações que deu, Caetano destacou um detalhe importante: os policiais não apresentaram documento de decisão judicial e chegaram com um mandato de busca da Vara Agrária de Santarém (que tem mais relação com assuntos do agronegócio), sem explicar o motivo da ação.
O coordenador da PSA não estava lá no momento em que a invasão aconteceu, mas em Brasília, participando de uma audiência pública sobre energia alternativa. E levou o acontecimento ao conhecimento dos parlamentares, em entrevista coletiva no Salão Nobre, a convite de um deputado federal (o Clima Info gravou parte de sua declaração e publicou no Instagram; os Jornalistas Livres também divulgaram vídeo desse encontro). Pouco tempo depois, Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, divulgou nota repudiando a operação (veja no final deste post).
A ONG fundada em 1987 por Caetano e seu irmão, o médico Eugenio Scannavino Neto, é umas das mais destacadas organizações de defesa do meio ambiente e dos direitos dos ribeirinhos da Amazônia. Atende a mais de 30 mil pessoas com projetos de saúde básica e para a família com seu barco hospital, visitando comunidades remotas. Também desenvolve projetos de desenvolvimento sustentável, turismo sustentável com comunidades indigenas, educação e inclusão digital e manejo agroecológico (administra um centro agroflorestal experimental), entre outras atividades na região de Alter do Chão, que é um ponto turístico precioso à beira das águas cristalinas do Rio Tapajós, próximo à Santarém, no Pará.
O PSA Está entre as mais reconhecidas da região, por isso, é muito premiada. E, na semana passada, ainda recebeu o Prêmio Melhores ONGs do Brasil, que reconhece as 100 mais importantes organizações do país. Não é pouco.
Hoje, no meio da manhã, divulgou nota em suas redes sociais para divulgar a violência sofrida e seu posicionamento. “O Projeto Saúde e Alegria (PSA) foi surpreendido nesta manhã com a busca e apreensão de documentos pela Polícia Civil. Não existe no momento nenhum procedimento contra o Projeto Saúde e Alegria, mas apenas a apreensão de documentos institucionais no âmbito de um inquérito a respeito do qual ainda não temos acesso a nenhuma informação”, disse a entidade. “Reforçamos que estamos colaborando com as investigações. A instituição acredita no Estado Democrático de Direito e espera, assim como todos os que estão acompanhando, o mais rápido esclarecimento dos fatos”.
Para o jornal The Guardian, Eugenio Scannavino declarou: “Eles paralisaram nossas operações. Isso é muito perigoso, é uma retaliação contra as ONGs”.
Amazônia queima, mas quem apaga o fogo é preso
O PSA foi um dos alvos da investigação da Operação Fogo do Sairé, que investiga os incêndios que ocorreram na região, conduzida pela Polícia Civil que apontou a Brigada de Incêndio de Ater do Chão como responsável pelo fogo nas matas da região. Segundo os investigadores, os brigadistas apagavam o fogo apenas para receber doações. A grande questão é que se baseiam em áudios editados, que tiraram de contexto as falas dos integrantes da brigada, como apurou Ana Carolina Amaral, da Folha de São Paulo: Inquérito contra brigadistas presos reune grampos sem evidência de crime. Eis duas das frases pinçadas por eles: “Quando vocês chegarem, vai ter bastante fogo” e “O que a gente quer é a imagem de vocês”. Quando se ouve a conversa toda, fica provado que se trata de armação.
Sabemos que qualquer declaração fora de contexto pode ganhar outro significado. Isso é básico.
Pra quem não sabe como funciona a Brigada do Alter, eu explico: é um coletivo voluntário que se formou em 2018 para ajudar o Corpo de Bombeiros a conter os incêndios na Área de Proteção Ambiental de Alter, já que era muito difícil dar conta dos sucessivos focos. E a equipe aumentou muito este ano, em função do aumento preocupante de incêndios. Periodicamente, eles capacitam novos brigadistas e a equipe se renova.
É só acompanhar seu perfil no Instagram para ver o trabalho dedicado dessa turma, que, sim, depende de doações e crowdfundings para continuar desenvolvendo esse trabalho lindo. Mas a polícia acusou quatro voluntários do grupo e os prendeu. São eles: Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver. São jovens de classe média ou média-alta, profissionais liberais, que optaram por viver na floresta, por viver de um jeito simples, com base nos princípios da preservação, da agroecologia, da permacultura, da bioconstrução e do turismo sustentável.
No Instagram, a Brigada se manifestou sobre a prisão dizendo que, desde o início das investigações policiais sobre o fogo na região da APA de Alter do Chão, em setembro, os brigadistas têm colaborado com as investigações.
“Eles já haviam sido ouvidos na Delegacia de Polícia Civil e colaborado de forma efetiva no Inquérito após o incêndio que eles mesmos ajudaram a combater, deixando suas famílias e trabalhos em nome dessa causa a que se dedicam. Forneceram informações e documentos às autoridades policiais de forma completamente voluntária. Neste momento, a Defesa Técnica dos brigadistas está tomando todas as providências legais para colocá-los em liberdade imediatamente. Com toda a absoluta certeza, a verdade real dos fatos virá à tona ao longo da Instrução Processual e a inocência da Brigada será provada. A Defesa entende que, neste momento, os requisitos autorizadores da Prisão Preventiva existentes no Artigo 312 do Código de Processo Penal de forma alguma restam evidenciados”.
Projeto Saúde e Alegria e Brigada de Alter: parceiros de luta
Segundo a polícia, a ONG captava os recursos para o coletivo de brigadistas. A respeito disso, Caetano esclareceu: “Eles disseram que a Brigada vinha captando recursos com CNPJs de outras ONGs, inclusive a nossa, o que é um absurdo! A Brigada tem conta bancária e CNPJ próprios. Não participo da administração e da gestão, mas sou entusiasta de campanhas de crowdfunding, como a que eles realizam para captar recursos. Sempre vou apoiar esse tipo de iniciativa”.
Escrevi sobre o trabalho da brigada em Alter, num dos momentos em que eles pediam ajuda financeira para poder continuar. A foto abaixo é uma das que ilustra o texto e é um registro lindo de uma das ações do grupo no meio da floresta queimando.
“Um dos presos é empregado do Saúde e Alegria, uma pessoa que a gente conhece e é idônea. Me surpreende muito a acusação de que essas pessoas colocaram fogo na floresta de Alter do Chão e, depois, desviaram recursos e não prestaram contas. São pessoas com compromisso ambiental seríssimo. É uma situação draconiama e kafkaniana, muito difícil de entender. Este foi um dos dias mais tristes em 31 anos de sucesso do Saúde e Alegria“, lamentou Caetano em entrevista à Sakamoto. “E me solidarizo com os meninos que estão presos e que vão passar a noite na prisão”.
O WWF, organização ambiental que luta contra a degradação ambiental há 23 anos no Brasil, também foi indiciado no processo.
Perseguição e especulação
Para as organizações ambientalistas, isso tudo não passa de mais uma perseguição. E Caetano reforçou essa ideia na declaração que deu para o jornal O Globo, “Uma situação kafkaniana, um pesadelo. O que a gente percebe claramente é uma ação política para tentar desmoralizar as ONGs que atuam na Amazônia. É muito preocupante”.
Parece perseguição, sim, só que com novos contornos: mais agressiva e intimidadora. E não é segredo o que vem acontecendo em Alter do Chão. A especulação imobiliária anda flertando com o balneário de Alter do Chão, que tem sofrido com a devastação de áreas ambientais e também com disputas por causa da legislação, que pode levar edifícios às margens do rio Tapajós. Nelas, há uma área de proteção ambiental que ainda preserva 86% da sua cobertura florestal e convive com o cerrado amazônico, bioma imprescindível para o ecossistema da região. Habitam esse paraíso 475 espécies de árvores e mais de 500 espécies de animais, algumas ameaçadas de extinção como a onça-pintada e o maracajá-peludo.
O jornal Folha de São Paulo publicou boa reportagem sobre o tema na qual destaca que, em setembro, os promotores federais disseram suspeitar que um dos incêndios ocorridos em Alter do Chão havia sido iniciado em uma área invadida por um invasor de terras que fugia da polícia: ele estava condenado a seis anos e dez meses de prisão.
Em dezembro do ano passado, publiquei artigo do pesquisador brasileiro e especialista em Amazônia, Marcos Colon – A floresta amazônica vai ser tornar commodity? -, em que denunciava o que está por trás do porto que querem construir em Santarém e que afetará Alter do Chão também. Vale a leitura.
Caetano lamentou que “o país caminha para uma inversão de valores: o cidadão de bem é o que comete o crime ambiental e o cidadão do mal é quem denuncia o crime. Uma situação como essa fere a democracia de um país”. E lembra que o ambiente que se criou contra a sociedade civil, na Amazônia, é muito destrutivo. “Se é ONG, vira imediatamente comunista ou subserviente a interesse de governos internacionais. Não se separa o joio do trigo. Para se construir, demora anos de trabalho duro, para destruir, uma manhã”.
O ativista ressalta que todos estão colaborando com as investigações e espera que tudo seja esclarecido, mas convoca “outras instituições para investigações paralelas. Desafio a Justiça a comprovar que contas do Saúde e Alegria tenham malversação de recursos. Tenho certeza que essa narrativa absurda vai se quebrar”.
Apoio de comunidades, organizações, empresas e parlamentares
Muita gente se pronunciou indignada nas redes sociais, ao saber da ação truculenta da Polícia Civil do Pará contra o PSA e os brigadistas. E várias foram as organizações e comunidades que se mobilizaram para repudia-la também, por meio de pronunciamentos à imprensa ou em notas públicas. “Nossa felicidade é que a grande maioria, dentro e fora do Brasil, está se mostrando solidária”, ressaltou Caetano Scannavino.
No jornal The Guardian, Felipe Milanez, professor de Humanidades da UFBA, defendeu o Projeto Saúde e Alegria. “Esta é uma ONG muito séria, cujo trabalho é reconhecido pela população local e internacionalmente”.
O povo indígena Borari, de Alter do Chão, divulgou nota por intermédio da associação Iwipuragã para manifestar apoio aos brigadistas “presos, acusados indevidamente de terem causado o fogo em nossas florestas. A brigada de Alter sempre atuou em defesa do nosso território, conhecemos a seriedade do trabalho e honestidade dos nossos brigadistas”. E aproveitou a oportunidade para denunciar a pressão da especulação imobiliária “que atropela os direitos dos povos originários e os planos de sustentabilidade para a região. ONGs e movimentos sociais, assim como moradores locais, são vitimas de uma grande armação”.
Destaco, aqui também, o pronunciamento de Nilto Tatto, coordenador daFrente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, por meio de nota: “A luta pela defesa do meio ambiente e o ativismo ambiental no país sofreram um novo ataque, hoje, no episódio da prisão de quatro brigadistas em Alter do Chão, no Pará, acusados da prática de incêndio criminoso em Área de Proteção Ambiental”. E continuou: “Desta vez, a tentativa de criminalização visa envolver, além da Brigada de Alter, fundamental no combate aos incêndios florestais da região, a ONG Projeto Saúde e Alegria, que sofreu busca e apreensão de documentos institucionais em um inquérito onde sequer tomar conhecimento, e o WWF, organização com um longo histórico de trabalho e que luta contra a degradação ambiental”.
Tatto lembrou das tentativas de Bolsonaro de criminalizar sem provas, citando os casos do Greenpeace, com o óleo, e das ONGs acusadas de atearem fogo na Amazônia, como comentei no início deste texto, Lembrou também da tentativa de instauração da CPI das ONGs e dos recentes ataques contra movimentos de luta por direitos, como o da reforma agrária. “Manifesto minha solidariedade à Brigada de Alter, ao PSA e ao WWF e informo que os parlamentares da Frente estão vigilantes e usarão de todos os dispositivos possíveis para evitar que o arbítrio e a mentira silenciem aqueles que lutam pelo meio ambiente no Brasil”.
O Observatório do Clima– que é uma espécie de coalizão de organizações da sociedade civil– foi uma das primeiras organizações a se manifestar. Publicou o artigo Amazônia pega fogo e polícia de Helder prende os bombeiros, no qual “repudia a tentativa de criminalização de ativistas ambientais feita pela Polícia Civil do Estado do Pará, subordinada ao governador Helder Barbalho, do MDB”. E foi além: “O governo do Pará e o Ministério da Justiça usariam melhor o dinheiro público e seus cargos se buscassem investigar e punir os verdadeiros responsáveis pelos incêndios criminosos na Amazônia. Eles têm nome, CPF e matrícula no CAR. E esquentam suas motosserras enquanto os governos federal e estadual buscam silenciar e eliminar as pessoas e organizações que se colocam entre eles e a pilhagem da floresta”.
Em nota, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Socialdestacou o choque causado pela forma como a investigação foi conduzida, como também as conclusões a que chegou a investigação “visto que, até o momento, as provas apresentadas não são plausíveis. Não houve transparência nem mesmo no momento das apreensões”. E conclamou os associados “que atuam pela sustentabilidade da região em parceria com ONGs a se fazerem ouvir e a se posicionarem sobre este grave ataque as organizações da sociedade civil”.
No último parágrafo do documento, o Ethos repudiou tudo que fere o Estado Democrático de Direito: “E mais, que este seja um ato de silenciamento quanto aos que vêm se opondo ao descaso, aos atos ilícitos, a corrupção e tantas outras práticas que põem em risco não só os avanços conquistados a duras lutas, mas principalmente, o Estado Democrático de Direito”.
Fotos: Eugênio Scannavino (incêndio em Alter), Reprodução (Caetano) e Instagram da Brigada (brigadistas no meio da floresta queimando)
