Uma decisão liminar da Justiça Federal de Alagoas, publicada na última sexta-feira (17/01), estabeleceu a suspensão imediata de todas as atividades turísticas na Lagoa Azul, na Praia de Antunes, localizada no município de Maragogi, no litoral norte de Alagoas. Chamada por muitos de “Caribe brasileiro”, por causa de suas águas cristalinas, areia branca e grande biodiversidade marinha, a lagoa e toda a região fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil.
A determinação da justiça alagoana é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), contestando um decreto municipal de 2022, que liberou a realização de passeios turísticos na lagoa, permitindo a circulação diária de até três catamarãs e 40 lanchas ali, algo incompatível com as normas federais de manejo da APA, ameaçando, sobretudo, os recifes de corais, já tão impactados pelas mudanças climáticas (em 2024, os corais do Nordeste sofreram um branqueamento intenso).
“Embora os municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, as ações devem sempre priorizar a proteção ambiental“, afirmou o juiz André Granja em seu parecer. “A continuidade do uso inadequado da área pode acarretar um risco considerável ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações locais.”
A liminar publicada pela Justiça Federal do Alagoas determina:
– Suspensão dos efeitos do decreto nº 046/2022 e de todas as atividades previstas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação turística à Lagoa Azul;
– Suspensão de todos os alvarás emitidos que autorizem visitação turística na área;
– Intensificação da fiscalização na Lagoa Azul, durante os próximos três meses, para impedir atividades não autorizadas;
– Campanhas publicitárias oficiais, via rádio, televisão e redes sociais, para informar a suspensão das atividades turísticas no local, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
Em nota, a prefeitura de Maragogi declarou que irá recorrer e que só tomou conhecimento da ação agora, sem ter tido a chance de apresentar esclarecimentos.
“A Prefeitura de Maragogi, em respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições judiciais, respeita a decisão judicial. Contudo, discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental. Dessa forma, a administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul. Paralelamente, a prefeitura está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico.”
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Foto de abertura: Thiago Melo/Creative Commons/Flickr
