Após 17 anos de luta, povo Munduruku conquista demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará

Passaram-se 17 anos desde que o processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku, no Pará, teve início (veja detalhes no fim deste post), e agora, finalmente, o governo brasileiro reconhece esse território como indígena. Ontem (25), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria declaratória de demarcação da terra que abrange 178.173 hectares (seu perímetro aproximado é de 232 km) nos municípios de Itaituba e Trairão, na Bacia do Rio Tapajós.

Esta é a quarta demarcação encaminhada pelo ministro em sua gestão (desde fevereiro) e em 20 dias. As outras três foram anunciadas em 5/9, Dia da Amazônia, e ficam no Pará (Maró e Cobra Grande) e no Mato Grosso (Apiaká do Pontal e Isolados), como contamos aqui.  

“Encerramos um período de seis anos sem demarcações. Começamos uma nova etapa para os povos indígenas no Brasil e não pararemos por aqui”, declarou Lewandowski, que também destacou que o reconhecimento da área será importante para proteger a TI de práticas ilegais e, assim, garantir a conservação ambiental da região.

“O ato de hoje tem um aspecto ainda mais relevante porque estamos falando de uma localidade que, nos últimos anos, infelizmente, se tornou símbolo do garimpo ilegal e da extração ilegal de madeira. O garimpo ilegal também tem impactado a região com a contaminação por mercúrio, afetando, principalmente, a saúde de mulheres e crianças”, completou o ministro.

Agora, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) deve providenciar a demarcação física da área, e o texto segue para a Casa Civil. Só depois da demarcação do local, a homologação será assinada pelo presidente Lula.

Para acompanhar a assinatura da Portaria 779/2024, no Palácio da Justiça, em Brasília, os Munduruku foram representados pelo cacique Juarez, liderança e principal porta-voz do território, e a cacica Maria do Socorro Avelino e (que estiveram ao lado de Lewandowski na assinatura da portaria e em todos os registros desse momento histórico); entre outras lideranças, como Beka Munduruku e o cacique Valdemar.

“Resultado de muita luta e pressão” 

“Estávamos na expectativa. A gente conhece nosso território. O povo conhece, os pajés conhecem. O que estava faltando era apenas a caneta da portaria. Isso é muito importante. O desafio não é fácil. Tem que persistir bastante. Agora é esperar que o Lula homologue o território”, declarou Alessandra Korap Munduruku à agência Amazônia Real. 

Liderança aguerrida de seu povo, a ausência de Alessandra na cerimônia de assinatura foi sentida, mas se deu por uma boa causa: ela está em Genebra, na Suíça, participando de encontros sobre o papel dos povos indígenas na atualidade e a urgência de proteção de seus territórios.

Nas redes sociais, ela falou de sua felicidade com a notícia. Disse que a sensação é de “dever cumprido” e que essa conquista é “resultado de muita luta, de muita pressão no ministério, na Funai, e de gritar que a terra é nossa. Por isso, fizemos a autodemarcação, o protocolo de consulta….”.

O processo de demarcação da TI Munduruku, em resumo

Segundo a Amazônia Real, durante o governo de Dilma Rousseff (janeiro de 2010 à maio de 2016), a TI Sawré Muybu corria risco de ser inundada pelas obras do Complexo de Hidrelétricas no rio Tapajós. 

O governo resistia a fazer a demarcação de suas terras e as ameaças só aumentavam. Diante desse cenário, em 2014, os Munduruku iniciaram a autodemarcação, instalando placas de identificação nos limites de seu território reconhecidos pela Funai.

“Além de ser um ato político, a ação tornou-se representativa da resistência dos povos indígenas. Ela foi realizada em diferentes etapas nos anos seguintes e chamou atenção do Brasil e do mundo. Também inspirou ações semelhantes em outros territórios indígenas do país que ainda não estão demarcados”, conta a agência.

Uma inciativa pioneira e emblemática, que os levou a desenvolver um sistema de alerta e proteção para combater a invasão de madeireiros, garimpeiros e palmiteiros. Eles se fortaleceram ainda mais para defender suas terras e sua vida, e, também, confrontar invasores, como aconteceu em julho de 2019 (contamos aqui). 

Claro que a autodemarcação não impediu o avanço intenso do garimpo, do desmatamento e do agronegócio. E veio nova ameaça: o projeto do Ferrogrão, empreendimento que visa facilitar e baratear o transporte e exportação de grãos, mas que vai provocar grande impacto social e ambiental. 

A proposta de construção de uma linha férrea ligando, por 933 km de trilhos, a cidade de Sinop, no norte do Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, na margem direita do rio Tapajós, no sudoeste do Pará foi proposta pelas empresas Cargill, Dreyfus, Amaggi e Bunge ao governo Dilma em 2014, e aceita. E conta – claro! – com o apoio de produtores de soja e milho do Centro-Oeste brasileiro.

O projeto está suspenso desde 2021 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553) ajuizada em 2020.

A grande questão é que essa estrada de trem afeta várias áreas florestais protegidas, assentamentos e terras indígenas, entre elas as do povo Munduruku, destaca a Amazônia Real.

Em 2016, a Funai publicou no Diário Oficial da União, estudos de identificação e delimitação das quatro terras indígenas impactadas, reconhecendo a ocupação tradicional dos povos que vivem nessas áreas. Entre elas, a Sawré Muybu. 

Sete anos depois, portanto em 2023, o novo governo decidiu assinar a etapa seguinte do processo de demarcação. Agora, sigamos os próximos passos – demarcação local e homologação – para celebrar.
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Foto: Robson Alves/MJSP

Com informações do Ministério da Justiça, da agência Amazônia Real e do G1