Hoje, 17/11, a União Europeia anunciou projeto de lei que proíbe a importação de produtos do agronegócio relacionados ao desmatamento e à degradação de florestas.
Entre eles, estão a soja e a carne bovina – que são algumas das principais commodities vendidas pelo Brasil -, mas também de cacau, café e óleo de palma, além de produtos derivados, como móveis e couro. E essa lista ainda pode ser ampliada: a borracha pode ser incluída, por exemplo, segundo Virginijus Sinkevicius, 2º comissário de Ambiente, Oceanos e Pesca.
A medida não só contempla a derrubada ilegal de árvores, como também a que é amparada pela legislação do país produtor. A explicação para a medida radical é que, hoje, a principal causa da devastação de florestas é a expansão agropecuária, que superou o desmatamento ilegal.
Mas há outro motivo: a UE também quer evitar que, ao distinguir o legal do ilegal, os países alterem suas leis, redefinindo o termo ‘desmatamento legal’.
Sim, este mundo não é para amadores. E, no caso do Brasil – governado por Bolsonaro e nas mãos de um Congresso dominado por ruralistas e corruptos -, é bem possível que isso acontecesse.
Assim, a Comissão Europeia acredita que pode contribuir de forma mais efetiva para o controle dessas importações, que, hoje, atendem cerca de 450 milhões de consumidores no continente.
O documento pode prejudicar severamente o nosso país, é verdade, já que não vai de encontro ao que define o nosso Código Florestal, que indica limites de reserva obrigatória em cada região e é considerado um dos mais avançados do mundo.
Na Amazônia Legal, por exemplo, conforme a localização da propriedade, seus donos têm permissão para desmatar parte da área: na floresta, é 20%; no cerrado, 75%, e, em campos, 80%.
A grande questão é que, com Bolsonaro, os órgãos de fiscalização foram praticamente neutralizados, o que torna quase impossível garantir o cumprimento das leis.
Vale lembrar que, em abril de 2019, o governo baixou um decreto – 9.760/2019 – que premia infratores e criminosos ambientais ao criar uma burocracia extra na administração federal para fazer “conciliação” de multas. Além disso, prioriza ideologia à eficiência ao suspender a conversão indireta de multas ambientais que, segundo o governo, beneficiariam ONGs.
Isso, sem falar de outras questões como o “atraso na validação dos cadastros de produtor rurais (CAR), a leniência com grileiros de terras públicas, a fiscalização ambiental deficiente por parte da União e de alguns estados e a proteção de unidades de conservação e reservas indígenas”, como destacou Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de Produção e Comércio do Ministério da Agricultura, em depoimento ao G1.
Por tudo isso, é quase impossível garantir que o Código Florestal esteja sendo respeitado. E, nesse cenário o texto do novo projeto de lei da UE é bastante assertivo, exceto pelo fato de não contemplar áreas inundadas como as do Pantanal, no Brasil.
Nesse ponto, a comissão da UE acredita que a definição de desmatamento é suficiente para “proteger 2/3 o que ainda resta de vegetação nativa no cerrado”.
“O que propomos é uma iniciativa pioneira”, disse Virginijus Sinkevicius ao jornal britânico The Guardian. “A ação da UE por si só não resolverá o problema. Também precisamos de grandes mercados como os Estados Unidos e a China para limpar sua cadeia de abastecimento, e precisamos que os produtores aumentem a proteção das florestas, mas estamos prontos para ajudar”, garantiu ele.
A UE e o desmatamento no mundo
A comissão da UE recebeu solicitação do Parlamento Europeu para incluir o respeito aos direitos humanos e às terras indigenas como condicionantes do novo projeto, mas a comissão não viu necessidade porque entende que se os produtos importados precisam respeitar as leis nacionais, certamente devem cumprir essa exigência.
De acordo com a FAO (agência da ONU para alimentação e agricultura), entre 1990 e 2020 – portanto, em 30 anos -, 420 milhões de hectares de floresta foram desmatados no mundo – isso representa uma área maior do que a ocupada pelo países que compõem a União Europeia.
Se as áreas reflorestadas ou regeneradas são subtraídas dessa conta, a perda chega a 178 milhões de hectares, área equivalente a três territórios da França.
“A UE é parcialmente responsável por esse problema, e quer responder ao forte apelo dos cidadãos europeus para liderar o caminho para resolvê-lo”, admite a Comissão. A proposta passou por consulta pública e foi aprovada por 1,2 milhão de pessoas.
Aprovação quase certa
O texto do PL ainda precisa passar pela apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros) e ser aprovado.
Segundo o G1, o Parlamento Europeu já declarou que “o projeto é prioritário e pode pressionar por regras mais duras”.
Além disso, em janeiro, o presidente francês, Emmanuel Macron, assume a presidência rotativa do Conselho da UE, que pode pressionar os estados-membro e ser um fator decisivo para sua aprovação.
Caso o projeto seja aprovado, estados-membro e empresas terão um ano para implementá-lo. Mas, independente disso, a data a partir da qual será considerado o desmatamento é 31 de dezembro de 2020. Portanto, commodities e produtos importados desde o início deste ano não podem ser oriundos de terras desmatadas ou degradadas! E devem provar isso.
Vale ainda destacar que o anúncio do novo projeto de lei da UE acontece após a realização da 26ª. Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, COP26, em Glasgow, na Escócia, que terminou há quatro dias.
Com informações de The Guardian e G1
Foto: Reprodução do documentário Sob a Pata do Boi
