Um grupo integrado por dezenas das principais empresas e entidades do agronegócio brasileiro peitou a bancada ruralista e pediu nesta quinta-feira (25/05) o veto total do presidente Michel Temer às medidas provisórias (MPs) que reduzem três áreas protegidas na Amazônia e na Mata Atlântica.
Em carta enviada ao Palácio do Planalto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura diz que as MPs, aprovadas pelo Senado na última quarta-feira (24/05), “trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima” e sua sanção comprometeria “a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no país”.
As medidas provisórias 758/2016 e 759/2016 retiram de proteção 406 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, 102 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, na mesma região, e 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. A área total, 598 mil hectares, equivale ao território do Distrito Federal.
A redução, proposta inicialmente pelo próprio governo e depois ampliada pelos deputados ruralistas, beneficiará ocupantes ilegais dessas áreas protegidas e levará ao aumento do desmatamento. Para que seja efetivado, o corte das áreas só depende agora da sanção de Michel Temer – tragado pela crise da JBS e disposto a qualquer coisa em troca do apoio dos ruralistas à sua permanência no poder.
Entre os 158 membros da Coalizão, que inclui ONGs (como o Observatório do Clima e 23 de suas organizações-membros), empresas e academia, estão entidades como a Sociedade Rural Brasileira, a Ibá (Indústria Brasileira de Árvores, representante do setor de papel e celulose), a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) e a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar).
Essas instituições têm grande peso nos posicionamentos do grupo, e têm seus interesses representados pela bancada ruralista em quase todos os temas: as quatro foram citadas, por exemplo, pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) como participantes da construção do projeto de licenciamento ambiental “flex” que ora tramita na Câmara.
Mas nem elas concordaram com as MPs 756 e 758, que, segundo a carta da Coalizão Brasil, beneficiam “alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional”.
Segundo a Coalizão, há quatro grandes riscos na sanção dos textos aprovados pelo Congresso.
O primeiro é de um estímulo à grilagem “por parte da mais alta autoridade da República, criando um precedente indesejado para novas ocupações de áreas preservadas em Unidades de Conservação”. No caso da Floresta Nacional do Jamanxim, por exemplo, quase 70% dos ocupantes chegaram após a criação da área protegida, em 2006.
O segundo risco é um aumento de desmatamento e das consequentes emissões de carbono: cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) citados pela Coalizão indicam que, até 2030, a redução da Flona pode resultar em 140 milhões de toneladas de CO2 a mais na atmosfera. Isso equivale a mais do que o dobro de tudo o que todos os automóveis do Brasil emitiram em 2015.
O terceiro risco é para os compromissos internacionais do Brasil em clima e biodiversidade. O país tem, por exemplo R$ 215 milhões de doações internacionais para o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que tem entre suas premissas a inexistência de perda de áreas protegidas. Também ameaçada fica a NDC, a proposta do Brasil para o Acordo de Paris.
O quarto é para a reputação do próprio agronegócio brasileiro, que tem se esforçado para vender uma imagem internacional “verde”. “As medidas aprovadas pelo Senado afetarão a segurança jurídica e prejudicarão os investimentos no país, afastando investidores e consumidores exigentes de sistemas produtivos sustentáveis”, diz a carta da Coalizão.
*Texto publicado originalmente em 25/05/2017 no site do Observatório do Clima
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Foto: Ibama/Creative Commons/Flickr
