No dia 2 de janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão que, entre muitas conquistas, garante à criança com deficiência o direito de estudar em qualquer escola brasileira, pública ou privada, sem custos adicionais em razão de suas limitações. A nova legislação vem reafirmar o posicionamento brasileiro pela educação inclusiva, representando um avanço valioso para nosso país. Mas ainda temos muitos desafios pela frente, especialmente com a deliberada recusa de algumas escolas particulares em cumprir a legislação.
Após a sanção da lei, em junho de 2015, a Confederação Nacional das Escolas Particulares, propôs uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a lei de inclusão seja declarada inconstitucional. Alegam que, como empresas privadas, elas teriam direito de selecionar sua clientela.
A recusa sistemática de algumas escolas privadas em receber crianças com deficiência fica evidente nos dados de inclusão no Brasil. Segundo o Inep (2014), na rede pública 92% das crianças com deficiência são atendidas em classes regulares. Na rede privada este número cai para 24%.
É verdade que, nas escolas públicas, ainda existem muitas questões relacionadas à qualidade da inclusão, no entanto, os dados revelam que o acesso sequer existe na maior parte das escolas particulares. Práticas comuns, como fichas de matrícula, nas quais os pais devem declarar que seu filho não tem deficiência para assegurar a vaga na escola, escancaram esta realidade.
A escola é o primeiro espaço de relação da criança com o mundo para além da família. Nos tempos de hoje, quando as ruas e os quintais deixaram de ser espaços da infância, ela se torna o principal espaço público de convivência das crianças. Ao negar acolhimento a uma criança, por discriminação de qualquer natureza, a escola fere dois direitos essenciais: o direito da criança de estudar em uma escola regular e também o direito de todas as crianças à convivência na diversidade.
Estamos, assim, privando-as da pluralidade da vida, da riqueza de outros olhares, de descobrir igualdades no diferente; condenando-as a viver num mundo mais homogêneo e roubando-lhes o direito a uma educação que valorize sua trajetória singular.
Este modelo escolar que padroniza, classifica e exclui é insustentável nos dias de hoje. Escolas de diversas partes do mundo estão buscando alternativas para a construção de outro caminho para a educação, que valorize a diversidade e promova o afeto nas relações. Atendendo a esta demanda a UNESCO lançou, em 1996, Um Tesouro a Descobrir – Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, definindo quatro pilares da educação para o futuro:
– aprender a conhecer,
– aprender a fazer,
– aprender a ser e
– aprender a conviver.
Estas “novas” competências (na verdade, antigas conhecidas), traduzem o anseio de todos nós por uma sociedade mais justa e humana.
Na busca por uma nova educação, a diversidade na escola traz diversos benefícios. Favorece a construção de novas formas de ensinar, incentivando métodos mais criativos, novas linguagens e currículos flexíveis, que consideram o modo único de aprender de cada criança. Promove novas formas de organização dos tempos e dos espaços da escola, criando ambientes para interação, e permitindo tempos mais largos para a aprendizagem e o diálogo. Sobretudo, desperta o verdadeiro sentido de cidadania e participação social, quando faz da educação de cada criança uma questão de todos e não um “problema” de “certos pais” ou “certas instituições”.
A educação inclusiva traz ainda, a público, o debate sobre a educação para todos e a reflexão sobre os valores essenciais da escola, instituição cada vez mais invadida pela lógica do mercado.
Levando em conta todos os benefícios que a inclusão pode trazer para as escolas e para toda a sociedade, manter o modelo de exclusão parece uma decisão insustentável. Soma-se a isso os inúmeros exemplos bem sucedidos de escolas que se transformaram a partir da abertura para inclusão de todos os alunos.
É o caso de Pinelands North School, na Cidade do Cabo, África do Sul. Uma escola de alunos majoritariamente brancos e ensino tradicional, que iniciou seu processo de transformação a partir do momento em que optou por receber David, uma criança que tinha dificuldades para andar, falar e aprender por causa de um derrame. Hoje, a escola é referência no atendimento a crianças com deficiência intelectual e foi reconhecida pela organização global Ashoka como uma Escola Transformadora, por conta do impacto positivo que trouxe a toda comunidade em seu entorno.
É também a história das escolas brasileiras Colégio Viver e EMEF Desembargador Amorim Lima, em São Paulo, que encontraram caminhos para a inclusão através de uma pedagogia inovadora. Em seus projetos e roteiros pessoais, os alunos têm a possibilidade de construir trajetórias singulares de aprendizagem, estudando assuntos que os mobilizam. Além disso, trabalham em equipe e colaboração, garantindo a construção do trabalho coletivo.
A partir destes exemplos, vemos que uma outra educação é possível. Somos todos responsáveis pelas novas gerações e nossas escolhas diárias são lições para o futuro. Ao assumirmos uma postura de exclusão e preconceito estamos ensinando às crianças que o mundo não é um lugar para todos, e dizendo a elas que é legítimo selecionar e excluir. Quando, ao contrário, optamos pela educação na diversidade (com toda sua riqueza e seus desafios) estamos propondo outra forma de viver. E cabe a cada um de nós decidir: qual educação queremos deixar como legado?
Foto: Ludmila Tavares/Flickr
Muito obrigado pela informação!