A greve de servidores federais de meio ambiente – do Ibama, ICMBio, Serviço Florestal e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – começou em 24/6 em cinco estados e, desde segunda-feira (1), se espalha por 24 estados (exceto Pernambuco e Sergipe) e Distrito Federal, impactando, em especial, o licenciamento ambiental.
Levando em conta os incêndios no Mato Grosso do Sul, o Sintsep/MS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) garante que a greve não influencia o combate no estado. E que somente os servidores efetivos aderiram, não os brigadistas contratados temporariamente para atuar na Prevfogo (Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), do Ibama.
Na noite de terça (2), a AGU (Advocacia Geral da União) ingressou com ação declaratória de abusividade/ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores.Hoje (3), o ministro e vice-presidente dessa Corte, Og Fernandes, ordenou que os servidores retornem ao trabalho.
“Imediato retorno”
No documento de 16 páginas, em nome do Ibama e do ICMBio (não do MMA), a AGU pede a suspensão da greve, com “imediato retorno dos servidores às suas funções, sob pena de multa cominatória diária não inferior a R$ 50 mil em desfavor do CONDSEF, da ASCEMA Nacional, SINDSEP-DF e de seus filiados e demais servidores que aderiram ou vierem a aderir ao movimento”.
Na ação, o governo sustenta que “a greve instaurada, além de impactar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do IBAMA e do ICMBio, sejam os relativos à área-meio, sejam os relacionados à sua área finalística, tem criado obstáculos intransponíveis para os entes públicos autores. Isso porque não houve estrito cumprimento pelas entidades sindicais rés dos requisitos previstos na Lei 7.783/89, aplicados analogicamente, na forma do entendimento firmado no julgamento dos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712”.
O governo ainda sustenta que “a greve instaurada, além de impactar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do IBAMA e do ICMBio, sejam os relativos à área-meio, sejam os relacionados à sua área finalística, tem criado obstáculos intransponíveis para os entes públicos autores. Isso porque não houve estrito cumprimento pelas entidades sindicais rés dos requisitos previstos na Lei 7.783/89, aplicados analogicamente, na forma do entendimento firmado no julgamento dos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712”.
Em relação ao licenciamento ambiental, a AGU relata que as entidades da categoria informaram que estão sendo mantidos atuantes apenas 10% dos servidores para que sejam atendidas as demandas de concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência ambiental ou calamidade pública. E rebateu:
“Não é necessário realizar maiores digressões para se concluir que este reduzidíssimo percentual fatalmente acarretará enormes impactos para inúmeros empreendimentos (e consequentemente inúmeros empresários e trabalhadores) do país que aguardam a conclusão do procedimento de licenciamento ambiental para o desempenho de suas regulares atividades”.
“Natureza essencial”
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”, declara o ministro Og Fernandes, em sua decisão.
Sem julgar “a legalidade ou não do movimento grevista”, ele ainda destaca que as atividades dos servidores são de “natureza essencial” e, por isso, fixou multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
A negociação
A greve dos servidores ambientais federais ocorre seis meses depois do início da mobilização da categoria e de negociação iniciada, formalmente, em outubro do ano passado.
Eles reivindicam a reestruturação da carreira para técnicos e analistas e a inclusão dos servidores do Plano da Carreira do Meio Ambiente e os auxiliares na tabela de progressão. Também pedem a redução da diferença salarial entre técnicos e analistas (atualmente, o técnico recebe 43% do salário do analista). Este último é o ponto mais nevrálgico da negociação.
Por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), gerido por Esther Dweck, o governo propôs reajustes de 19% a 30%.
Em maio, a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) fez uma contraproposta que, em junho, foi rejeitada sob a alegação de que o Poder Executivo – incluindo o MMA – considera a proposta do MGI como bastante positiva para os servidores.
A associação declara que a greve é uma resposta ao comunicado do Ministério da Gestão e Inovação sobre o fim da negociação com a categoria. E reforça que os servidores continuam abertos ao diálogo pela restruturação dos cargos e que os prejuízos decorrem da intransigência e inércia do governo federal.
Por sua vez, o MGI diz que aguarda resposta à última proposta feita pelo governo na mesa de negociação. “O Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal”.
Importante salientar também que a demora na negociação na apresentação de propostas e contrapropostas contribuiu fortemente para criar um clima de animosidade entre o governo e os servidores.
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Foto: Ibama/divulgação
Com informações da Ascema Nacional, Metrópoles, Agência Brasil, O fiscal do Ibama
