Por Pedro Peduzii*
Ninguém melhor que a sociedade para identificar as próprias necessidades e indicar quais políticas públicas e ações governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) – o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo –, alguns canais de consulta pública, na busca por sugestões da sociedade civil e dos cidadãos.
Por meio do chamado PPA Participativo é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
“Democracia vai além de eleições. É participação e engajamento. Esses canais participativos são um convite à população, para que exerça a sua cidadania. Cidadania não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da nação, indicando o que a população entende ser prioridade para o governo”, diz a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos (na foto acima).
O que é PPA
A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.
Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
“O PPA que está sendo preparado pelo atual governo traz um modelo lógico e uma metodologia forte que foi muito discutida, inclusive com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com especialistas externos. Tenho muita segurança para dizer isso. Além disso, ele é muito transparente, mostrando todo o caminho a ser adotado para que cada ação resolva o desafio proposto”, explica a secretária.
Leany Lemos acrescenta que o PPA do governo atual apresenta muitas diferenças em relação ao apresentado pela gestão anterior, uma vez que apresenta diagnóstico dos problemas e define uma visão de futuro. “A nossa visão é de um país democrático, justo, inclusivo, próspero e com garantia de direitos, onde há crescimento econômico e sustentável, que é, ao mesmo tempo, social e ambientalmente sustentável”, destaca.
“Tem também sustentabilidade fiscal, porque se a gente não tiver equilíbrio a gente também não tem credibilidade, nem melhora na nossa arrecadação para fazer essas políticas. Busca, ainda, a excelência na gestão, por exemplo, com diretrizes que promovem uma gestão pública inovadora efetiva com transformação digital”.
PPA Participativo
O PPA participativo é uma iniciativa do governo federal convida a sociedade para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), seja por meio direto (cidadão) ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo. São três fases: consultas participativas, plenárias e voto na plataforma digital Brasil Participativo.
As duas primeiras foram encerradas e a terceira vai até amanhã, 16 de julho. Nela, você pode escolher até três proposta entre 28 pré-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de políticas públicas federais ou, ainda, apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.
Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma serão analisados pelo governo e por interconselhos. “A gente vai fazer um detalhamento até final de julho. A partir de então, vamos incorporar a participação social e, até 31 de agosto, entregaremos um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional”, explica Leany Lemos.
O Legislativo deverá votar a matéria ainda em 2023, para que entre em vigor a partir de 2024.
Como votar no PPA Participativo
Para votar você precisa acessar a plataforma digital Brasil Participativo (disponível todos os dias das 8h às 22h), o que só é possível se tiver uma conta no site do governo federal.
Se quiser fazer propostas (até 3) clique em Faça sua proposta e faça uma por vez, ou vote em propostas sugeridas por outras pessoas (até 11h de hoje, havia 6.902 propostas). Depois, vote em três das 28 propostas sugeridas pelo governo federal. Se tiver mais alguma dúvida, assista ao tutorial indicado abaixo.
Autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidadas/os para participar do 3º Fórum Interconselhos, em agosto, em Brasília.
Até 11h de hoje, o “placar” do PPA Participativo indicava:
– 1.112.430 participantes
– 6.923 propostas
– 1.226.710 votos e
– 3.205.531 acessos.
A seguir, assista ao tutorial que explica como acessar a plataforma Brasil Participativo e votar:
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
* Texto original publicado no site da Agência Brasil em 27/5/2023 e atualizado pelo Conexão Planeta em 13/7/2023
