Ontem (20/5), Karim Khan, procurador do Tribunal Penal Internacional, em Haia, escreveu seu nome mais uma vez na história da humanidade ao pedir que os juízes da instituição emitam mandados de prisão para o presidente de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant (responsável pelas Forças Armadas do país), além de três líders do Hamas: Yahya Sinwar, chefe do grupo na Faixa de Gaza, Mohammed Deif, comandante da ala militar, que arquitetou o ataque de 7 de outubro a Israel, e Ismail Haniya, chefe político do grupo, que vive no Catar.
Todos são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Em comunicado, Khan declarou ter motivos suficientes para acreditar que todos “têm responsabilidade criminal” em relação aos acontecimentos de 7 de outubro de 2023 em Israel e, desde então – há sete meses – em Gaza e na Cisjordânia.
E finalizou: “Agora, mais do que nunca, devemos demonstrar coletivamente que o direito humanitário internacional, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu Gabinete e pelo Tribunal. É assim que provaremos, de forma tangível, que as vidas de todos os seres humanos têm igual valor”, declarou Khan.
Foto: Tribunal Penal Internacional/divulgação
Em seu pedido, o procurador destaca que declarou, repetidamente, que “aqueles que não cumprem a lei não devem reclamar mais tarde, quando o meu Gabinete tomar medidas. Esse dia chegou”. E que os pedidos de mandados de detenção, expedidos por seu gabinete estão em conformidade com o Estatuto de Roma.
“Em 5 de fevereiro de 2021, a Câmara de Instrução I decidiu que o Tribunal pode exercer a sua jurisdição penal na situação no Estado da Palestina e que o âmbito territorial desta jurisdição se estende a Gaza e à Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”.
O texto completo do pedido de Karim Khan está disponível para leitura no site do TPI, aqui.
E agora?
Agora, cabe a um painel de juízes do TPI dizer se as evidências apontadas justificam a emissão dos mandados de prisão. Em caso positivo, a decisão deve ser cumprida pelos 124 países signatários do acordo que criou a Corte. Entre eles, o Brasil.
Lembrando que, assim como China e Rússia, Israel e Estados Unidos – seu principal aliado -, não são membros do TPI, portanto, não reconhecem suas decisões.
Mais um detalhe: a Corte internacional não tem força policial para cumprir os mandados de prisão e depende do comprometimento de cada país signatário para prender um condenado que entre em seu território. Mas é fato que o pedido significa grave mancha na reputação do acusado e do país que representa, o que, neste caso, pode aprofundar o isolamento de Israel no mundo (veja a repercussão da notícia mais abaixo, neste post).
Foi assim que o apartheid chegou ao fim na África do Sul, e pode ser assim com Israel. Soma-se a isso o fato de que a Palestina sofre uma limpeza étnica e um apartheid, males que afligiram o povo negro da África do Sul. Então, o fato de o processo ser de autoria de um país que passou pela mesma situação de opressão que os palestinos passam desde 1948 tem grande carga simbólica.
Vale destacar, ainda, que foi Khan quem ordenou a prisão de Vladimir Putin, presidente da Rússia, devido a deportação ilegal de 19 mil crianças ucranianas durante a guerra empreendida há 15 meses naquele país. E ainda investiga Nicolas Maduro, presidente da Venezuela.
Crimes identificados
De acordo com o procurador, os crimes de Israel identificados pelo TPI são:
– Ataques deliberados a civis;
– Sofrimento intencional e/ou lesões graves ao corpo ou à saúde da população civil de forma deliberada;
– Exterminação e homicídio (inclusive por fome) do povo palestino;
– Perseguição e tratamento desumano; e
– Indução à fome como método de guerra.
No caso do Hamas, são seis:
– Exterminação de povo;
– Assassinato de civis;
– Sequestrar e fazer civis reféns;
– Tortura;
– Estupro e atos de violência sexual;
– Tratamento cruel e desumano.
Importante notar que, tanto estupros e violência sexual como sequestro e prisão de civis palestinos “nas masmorras de Israel” também integram as denúncias diárias contra soldados israelenses, mas não foram incluídos na lista do TPI.
Reação de Israel e Hamas
Com a decisão de Khan – que pede a prisão dos líderes de Israel e do Hamas por crimes de guerra em Gaza e Israel – os dois lados estão equiparados perante o mundo.
O Hamas já é reconhecidamente um grupo terrorista, mas agora, o país que se considera a única democracia do Oriente Médio, está mais próximo de ser considerado como um Estado terrorista. Não é à toa: afinal, é assim que tem se comportado contra o povo palestino desde outubro de 2023. Melhor: desde 1948, quando promoveu a Nakba – a grande catástrofe – expulsando mais de 700 mil palestinos de suas terras e transformando-os em refugiados.
E é justamente a equiparação que incomoda Israel e Hamas.
Netanyahu chamou o pedido do procurador de “absurdo” e que tem o propósito de atingir o país. “Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você comparar o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.
O ministro da Defesa, por sua vez, acusou o procurador Karim Khan de interferir na guerra em Gaza devido, negando o direito de autodefesa a Israel. “A tentativa do procurador Karim Khan de negar ao Estado de Israel o direito de autodefesa e de libertar os seus reféns deve ser rejeitada de imediato”, reagiu na rede social X, hoje.
Em seu relatório, Khan não negou a Israel, “como todos os Estados” […] “o direito de tomar medidas para defender a sua população. Esse direito, no entanto, não isenta Israel ou qualquer Estado da sua obrigação de cumprir o direito humanitário internacional. Não obstante quaisquer objetivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para os alcançar em Gaza – nomeadamente, causar intencionalmente morte, fome, grande sofrimento e ferimentos graves ao corpo ou à saúde da população civil – são criminosos”.
Yoav Gallant ainda disse que “a comparação que o procurador estabelece entre a organização terrorista Hamas e o Estado de Israel é desprezível e repugnante”, e destacou que “o Estado de Israel não é parte no Tribunal e não reconhece a sua autoridade”.
Ele ainda disse que “a comparação que o procurador estabelece entre a organização terrorista Hamas e o Estado de Israel é desprezível e repugnante”, e destacou que “o Estado de Israel não é parte no Tribunal e não reconhece a sua autoridade”.
É notório que os dois líderes omitem atrocidades cometidas pelos soldados israelenses desde o primeiro dia de ataques ao território palestino, em outubro, como perseguições, torturas e execução de presos (a maioria não é membro do Hamas, como dizem, mas civis, médicos, jornalistas…), estupros (por vezes presenciados por membros da família da vítima e por desconhecidos), o uso de fósforo branco (proibido internacionalmente) e drones que vão ao encalço de vítimas programadas, a destruição deliberada de instituições como escolas, museus, universidades, hospitais, além do assassinato de voluntários, jornalistas e médicos, pessoas que, numa guerra, devem ser consideradas como neutras.
Não faltam provas de tudo que relatei acima. E não se trata apenas de registros dos palestinos, mas também dos soldados e soldadas de Israel que gravam suas ações e publicam, orgulhosos, em suas redes sociais.
O Hamas, por sua vez, emitiu comunicado no qual declara que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco”, e solicitou que a Procuradoria do TPI reconsidere e anule a solicitação de prisão para seus líderes.
Comunidade internacional dividida
As reações de alguns países aconteceram rapidamente, como as mensagens de apoio ao pedido de Khan oriundas da França e da Espanha, assim como críticas dos EUA e do Reino Unido (apoiadores incondicionais de Israel).
Em nota pública, o mistério francês dos Negócios Estrangeiros declarou: “A França apoia o Tribunal Penal Internacional, a sua independência e a luta contra a impunidade em todas as situações”.
“A França condenou os massacres perpetrados pelo Hamas em 7 de outubro” em solo israelita, que vitimou mais de mil pessoas e fez cerca de 250 reféns”. E acrescentou que “este grupo terrorista” [Hamas] “reivindicou ataques bárbaros dirigidos contra civis, acompanhados de atos de tortura e violência sexual que ele próprio documentou, e inclusive difundiu e celebrou”.
Sobre Israel disse que cabe ao TPI “decidir se emite esses mandados, depois de examinar as provas apresentadas pelo procurador”, destacando que “a França alerta há muitos meses sobre o imperativo do estrito cumprimento do Direito Humanitário Internacional e, em particular, sobre a natureza inaceitável das perdas civis na Faixa de Gaza e o insuficiente acesso humanitário”. E finalizou declarando que a única forma de “restaurar um horizonte de paz” é por meio de uma “solução política duradoura”.
A Espanha, por intermédio de seu ministério dos Negócios Estrangeiros, foi pelo mesmo caminho: disse “reiterar seu compromisso” com o Tribunal Penal Internacional e “com sua independência e imparcialidade”. E acrescentou no X: “O seu trabalho crucial deve ser realizado livremente e sem interferência”.
Como seria óbvio, os EUA rejeitaram a decisão de Khan, que Joe Biden achou de “ultrajante, uma vergonha”. O presidente declarou: “Permitam-me que eu seja claro: independentemente do que este procurador possa insinuar, não existe qualquer comparação, nenhuma, entre Israel e o Hamas”. [Estaremos] “sempre ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança”.
Antony Blinken, secretário de Estado norte-americano, disse que a comparação feita pelo procurador entre Israel e Hamas é “vergonhosa”. Para ele, a decisão do TPI pode colocar em risco os esforços para alcançar um acordo de cessar-fogo [quando? Já foram propostos tantos…], a libertação de reféns [Israel negou dois ou três propostas feitas pelo Hamas] e o envio da ajuda humanitária para Gaza.
Aliado de Israel, o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, também criticou a decisão do TPI: “Os mandados de captura não são úteis e não vão ajudar a alcançar uma pausa nos combates, na libertação de reféns ou na entrada de ajuda humanitária”.
Josep Borrell, chefe da diplomacia europeia, enfatizou a importância da “decisão do procurador do TPI de solicitar mandados de detenção” contra Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant, Yahya Sinwar, Mohammed Deif, Ismail Haniyeh” -, lembrando que os Estados signatários do TPI devem cumprir sua decisão:
“O mandato do TPI, enquanto instituição internacional independente, consiste em julgar os crimes mais graves do direito internacional”, portanto, “todos os Estados que ratificaram os estatutos do TPI são obrigados a executar as decisões do Tribunal”.
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Fotos (montagem): Wikipedia Commons
Com informações do Tribunal Penal Internacional (site), Agência Brasil, G1
