O Observatório do Clima lançou o relatório “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris”, síntese dos quatro estudos analíticos setoriais do SEEG – Sistema de Estimativas de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O documento traz uma dura mensagem para o próximo presidente do Brasil: o país não está na trilha de cumprir sua promessa para o clima, e mudanças recentes na política ambiental tendem a afastá-lo ainda mais de seus compromissos.
O novo relatório traz uma análise técnica das emissões brasileiras em cinco setores e faz um análise política da situação. A intenção do OC é a de oferecer à sociedade brasileira informações importantes que explicam a trajetória recente de nossas emissões e transmitir recomendações aos candidatos nas eleições de 2018. Mudanças climáticas são o maior desafio ao desenvolvimento de qualquer nação neste século e quem pretende comandar o país pelos próximos quatro anos precisa apresentar planos robustos para enfrentar o problema.
Para o OC, os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias. As recomendações do OC contidas no relatório síntese são apresentadas em dez tópicos:
1. Definição de uma nova governança climática do Brasil que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris;
2. Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental;
3. Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, buscando de evitar aquecimento global além de 1,5°C;
4. Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia;
5. Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor;
6. Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil;
7. Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima;
8. Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade;
9. Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde;
10. Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais
As propostas estão todas discutidas em mais detalhe no novo relatório do SEEG. Clique aqui para baixar o documento.
Legado de retrocessos
Para o Observatório do Clima, retrocessos recentes na governança socioambiental do país ameaçam a capacidade do Brasil de honrar seus compromissos estabelecidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e as metas no âmbito do Acordo de Paris, a NDC (contribuição nacionalmente determinada). O relatório síntese inclui uma projeção das emissões brasileiras até 2020 e um alerta importante: caso não haja uma correção de rumos, o Brasil corre significativo risco de não cumprir as metas estabelecidas na Política Nacional sobre Mudança do Clima para 2020.
“Os elementos da governança climática construídos sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio de administração de Dilma Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018, nem há notícia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, para ações até 2050.”
Além da inação, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente graves à governança climática. Entre elas estão:
– Duas Medidas Provisórias, a MP 756 e a MP 758, enviadas pelo presidente Temer à Câmara, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim;
– Outra MP, a 759, em 2017, ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado;
– O governo federal sustou as demarcações de terras indígenas, que já vinham em marcha lenta na gestão Dilma;
– A Casa Civil deu aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam flexibilizar o licenciamento ambiental;
– No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040;
O OC avalia que o próximo governo precisa encontrar meios de reverter essas decisões — ou compensar seu impacto — para honrar seus compromissos para o clima.
*Texto publicado originalmente em 14/08/2018 no site do Observatório do Clima
Foto: Neil Palmer/CIAT
