“A diversidade de milho nativo e seus parentes silvestres no México representa um acervo genético incalculável e insubstituível, fundamental para a agricultura e a segurança alimentar mundial. É responsabilidade do Estado resguardar essa diversidade para as gerações futuras”.
Assim Claudia Sheinbaum, presidenta do México, durante apresentação em 23/1, justificou o envio de uma Reforma Constitucional ao Congresso da União, que visa a proibição do plantio de grãos geneticamente modificados (transgênicos) e a promoção de técnicas agroecológicas a fim de proteger a cultura do milho no país.
“Hoje, aqui em Puerto Escondido [Oaxaca], quero informar que a reforma constitucional para a proteção do nosso milho já foi enviada ao Congresso da União. Trata-se da reforma dos artigos 4 e 27 da Constituição [Política dos Estados Unidos Mexicanos], que estabelecem o milho como elemento da identidade nacional e, ao mesmo tempo, a proibição do plantio de milho transgênico em nosso país e a garantia de que isso seja feito por meio de técnicas agroecológicas, ou seja, livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)”, explicou. “Sem milho não há país!”.
Foto: reprodução de video do Instagram
A proposta
No artigo 4 da Constituição, a presidenta mexicana quer acrescentar esta frase: “O milho é elemento de identidade nacional cujo cultivo deve ser livre de OGM, priorizando seu manejo agroecológico”.
Já no artigo 27, propõe acrescentar que o Estado deve promover o uso de terras “livres de cultivos e sementes para o plantio de milho transgênico”. Para tanto, estabelece como responsabilidade do Estado o fornecimento de condições “para o desenvolvimento rural integral, garantindo que os agricultores se incorporem ao desenvolvimento nacional”.
O programa Faros Agroecológicos – presente em 22 estados mexicanos – é uma das iniciativas de transição agroecológica já em curso no país. O projeto capacita agricultores com técnicas sustentáveis para a produção de milho em larga escala, demonstrando que é possível fortalecer a agricultura sem a necessidade de recorrer à transgenia.
A proposta foi publicada no Diário do Parlamento e recebida pela Comissão Permanente do Congresso, que está em recesso legislativo e volta ao trabalho em 1º de fevereiro.
Por envolver mudanças na Constituição, a iniciativa precisa ser aprovada pela maioria qualificada, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde o partido de Claudia (chamado Morena) e seus aliados (partidos Trabalhista e Ecologista Verde) têm votos suficientes.
México X produtores estadunidenses
Em 2023, o então presidente Andrés Manuel López Obrador. Obrador (2018-2024) já havia imposto restrições ao uso de milho transgênico no país – o que incluía sua importação dos EUA -, por meio de decreto.
Mas a proposta foi rejeitada pelo painel do T-MEC (Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá), que considerou a medida uma ameaça ao livre comércio entre os três países.
Na ocasião, o México aceitou a decisão, mas assim que Claudia assumiu o cargo, em 1º de outubro, disse que seu governo tentaria “anular” a decisão por meio de uma reforma constitucional. No entanto, a reforma proposta por Claudia mantém a permissão para importação de milho geneticamente modificado.
Diversidade genética e clima
Em seu pronunciamento, a presidenta do México destacou que as 59 variedades de milho identificadas até agora são elementos fundamentais da identidade nacional e alimentam não só os mexicanos, como grande parte do mundo. Portanto, “sua diversidade genéticadeve ser protegida”.
Em meio à crise climática que assola o planeta, tal variabilidade é ainda mais importante, visto que propicia a adaptação às alterações do clima e do meio ambiente.
A diversidade de ambientes naturais do México – aos quais o milho se adaptou e foi adaptado por povos originários da região – favoreceu a variedade deste produto cultivado no país há quase 8 mil anos.
Na atualidade, mais de 80 povos indígenas e famílias camponesas cultivam esse alimento com técnicas de manejo próprias.
O milho é um dos alimentos mais consumidos pelos mexicanos: são cerca de 328 gramas do produto por dia/pessoa, em média, que atendem às necessidades diárias de proteínas (39%), calorias (45%) e cálcio (49%).
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– Claudia Scheinbaum, primeira presidente do México, é cientista climática, ativista social e premiada com o Nobel da Paz
Com informações da CNN México e Centro de Investigación en Alimentación y Desarrollo (CIAD)
