‘PL do Veneno’ é aprovado: 301 deputados decidem colocar mais agrotóxicos no seu prato. Assine a petição!

Em 2 de fevereiro, os deputados voltaram das férias com muita vontade de trabalhar para aprovar projetos pendentes em 2020. São, pelo menos, oito, que o Observatório do Clima (OC) chamou de o ‘combo da morte‘. Um deles é o PL 6299//2002 – mais conhecido como PL do Veneno -, que, desde a semana passada, tem tirado o sono de muita gente e mobilizado organizações da sociedade civil.

Afinal, a qualquer momento, Arthur Lira, presidente da Câmara, poderia convencer os colegas de que a pauta é urgente. E foi o que fez ontem, e saiu vitorioso. Duplamente.

Por 301 votos X 150 votos, com duas abstenções, o texto de 2002, que praticamente revoga a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, foi aprovado e dá mais poderes ao Ministério da Agricultura e, consequentemente à ministra ruralista Tereza Cristina. O agro é power!

Esta semana, os deputados devem voltar ao texto para analisar os “destaques”, que são trechos assinalados durante a votação, a fim de confirmá-los ou retirá-los da proposta. Aqui, também podem ser destacadas emendas.

Depois, o texto volta para o Senado, onde a proposta foi aprovada em 2016, mas deve ser aprovada novamente para seguir para sanção presidencial.

Organizações da sociedade civil, ativistas e personalidade de diversos setores continuam mobilizados para barrar este retrocesso, que, mais uma vez, ignorou a participação popular.

“Não vamos desistir de construir um Brasil soberano, agroecológico e livre de agrotóxicos e transgênicos!”, declarou a Campanha Contra os Agrotóxicos em suas redes sociais.

Uma das formas de se manifestar é assinando a PETIÇÃO ‘CHEGA DE AGROTÓXICOS‘: falta pouco para chegar aos 2 milhões de assinaturas.

A seguir, veja quais são as principais alterações impostas pela nova lei. E conheça a campanha coletiva Bancada do Câncer, que se espalhou pelas redes sociais antes e depois da votação.

Anvisa e Ibama, sem poder de veto

Uma das principais mudanças da lei se refere ao processo de registro dos agrotóxicos que, hoje, depende da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – que pesquisa o veneno para identificar riscos à saúde humana, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – que identifica riscos ao meio ambiente – e do Ministério da Agricultura.

Parlamentares ruralistas sempre reclamaram dessa dinâmica que, segundo eles, podia levar oito anos para a aprovação final.

Agora, quem decide é o ministério. Anvisa e Ibama continuarão fazendo análises dos produtos sobre riscos e apresentando seus laudos, mas perderam poder de veto: a decisão final caberá à pasta de Tereza Cristina, que foi relatora do PL em 2018, quando ganhou o apelido carinhoso de musa do veneno, de seus colegas.

Importante salientar que, desde que Bolsonaro assumiu a presidência – mesmo com o veto do Ibama e da Anvisa -, o Brasil ganhou mais 1.589 agrotóxicos. Imagine o que nos reserva o futuro!

Registro temporário

Ainda sobre registros de novos agrotóxicos, a nova lei dribla qualquer demora possível na entrega dos laudos dos dois órgãos. Se Anvisa e Ibama passarem do prazo definido inicialmente, o ministério pode conceder um registro temporário de uso do veneno, até que a análise seja concluída.

Ou seja, demorou? Libera!! O agro não pode esperar!

Cancerígenos, “pero no mucho”

Outra alteração de impacto do PL 6299/2002 diz respeito aos agrotóxicos comprovadamente cancerígenos, como o paraquate, proibido no Brasil. Todos podem ser liberados, “desde que em níveis aceitáveis”.

A questão aqui é que não há qualquer indicação a respeito dos critérios técnicos utilizados para essa análise. Que dados norteiam que o nível de um veneno é aceitável ou não? Aceitável em que aspecto? Mal à saúde ele vai fazer de qualquer jeito, afinal.

E vale ressaltar que o texto fala apenas de efeitos cancerígenos, mas os venenos usados na agricultura podem ainda causar problemas de ordem reprodutiva e hormonal e afetar a formação dos fetos. Não é pouco. É criminoso.

Agrotóxicos, não! Pesticidas

Os ruralistas querem que a palavra agrotóxico seja abolida de documentos e substituída por pesticida e, por isso, incluiram essa orientação na nova lei. O motivo?

Para o relator, deputado Luiz Nishimori, dono de empresas de agrotóxicos, a medida visa uniformizar a nomenclatura que já é adotada pelos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Essa mudança certamente ficará restrita aos trâmites burocráticos e ao ambiente dos interessados. A sociedade certamente continuará chamando esses produtos pelo nome que lhes faz juz porque são agro e tóxicos.  

#BancadaDoCâncer

Ontem, em defesa do PL do Veneno, seu relator disse que a nova lei significa ‘modernidade‘ já que libera a utilização de produtos mais tecnológicos e de menor impacto. Ruralistas alegam ‘mais transparência‘.

Mas o que o novo texto defende é a total autonomia do Ministério da Agricultura para lidar com o assunto, numa posição ainda mais clara de que essa pasta não é aliada, mas inimiga do meio ambiente e da saúde dos brasileiros. E seu interesse é favorecer os grandes produtores rurais e a indústria química, portanto, promover mais destruição.

Uma campanha coletiva promovida por diversas organizações contra o PL do Veneno traduziu muito bem o grupo de parlamentares responsáveis por este crime como Bancada do Câncer e espalhou, nas redes sociais (imagem acima) e nas ruas de São Paulo (abaixo), cartazes com fotos dos principais deputados que articularam sua aprovação.

No centro da imagem está Arthur Lira, presidente da Câmera, ladeado pela ministra Tereza Cristina, do DEM (à sua esquerda) e pelo deputado Luiz Nishimori (PL/PR), atual relator do PL. Também têm destaque nesta bancada, da esquerda para a direita: Evair de Mello (PP/ES), Domingos Savio (PSDB/MG), Sérgio Sousa (MDB/PR) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

Assim que tivermos os nomes de todos que fazem parte desse grupo, divulgaremos em nosso site.

A seguir, veja o protesto contra a aprovação do PL dos ruralistas, que se espalhou pelas redes sociais logo após a votação. Esta é do Twitter do Observatório do Clima, uma das organizações que integram a campanha. Em seguida, o post publicado, também pela OC, antes da votação, em 8/2.

Fontes: TV Câmara, Observatório do Clima, Campanha Contra os Agrotóxicos, G1

Foto: Ulleo/Pixabay