O MPF recorreu contra esta liminar, em agosto, deste ano (veja em LEIA TAMBÉM, no final deste post)
Tá vendo a beleza exuberante da foto acima? Nela estão registradas as águas límpidas do rio Olho d’Água, em Bonito, que, na descrição poética do biólogo, professor e pesquisador José Sabino, “permitem que os tons de verde das plantas aquáticas e o movimento calmo dos peixes ‘rivalizem’ com as florestas ripárias. Rios, como este, fluem protegidos pela densa floresta e passam a ser estimados por toda sua grandiosidade biológica“. Pois esta beleza toda, que integra os 76.481 hectares do Parque Nacional da Serra da Bodoquena pode acabar.
Esse parque, que se estende pelos municípios de Bonito, Bodoquena, Jardim, e Porto Murtinho, foi criado por decreto em 21 de setembro de 2000. Para isso, diversas áreas foram desapropriadas, mas, passados quase 20 anos, menos de 20% dos produtores rurais – donos dessas terras – foram indenizados.
Em 19 de julho, a Justiça Federal publicou liminar determinando a “caducidade” do decreto da União que criou o parque. O governo federal perdeu prazo para desapropriação judicial ou amigável, compra, compensação ambiental ou outro meio permitido em lei.
“Salta aos olhos o engano daqueles que asseveraram que os autores pretendem extinguir o Parque Nacional da Bodoquena. O que pretende a parte autora é a declaração da caducidade de um Decreto. E não há de falar em extinção do Parque: só se acaba com o que existe e para que o Parque exista, nas dimensões declinadas no Decreto, é necessário que a União, atenta e obediente ao que diz a Carta, pague previamente os proprietários atingidos”, indica a decisão.
Na ação, em trâmite na 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, sindicatos rurais dos quatro municípios envolvidos reclamam que 80% das terras não foi transferida do patrimônio particular para o domínio público e ainda relatam multas indevidas. Com a liminar, a extensão do PARNA da Serra da Bodoquena fica reduzida para 14 mil hectares, mas ainda cabe recurso e a questão terá o mérito julgado.
É uma tristeza ver mais esta situação no cenário ambiental que tem caracterizado o país este ano. “Embora o STF tenha definido, em abril de 2018, que “parques e reservas não podem ser reduzidos por Medida Provisória, tal liminar pode abrir precedentes graves e sinalizar o começo do fim do Sistema Nacional de Unidades de Conservação como o conhecemos hoje”, como comentou um pesquisador in off na ocasião, que ainda considera dúbia a justificativa dada na sentença pela Justiça Federal. Segundo ele, “a questão maior é que há várias outras ações similares sendo consideradas atualmente em vários estados”.
Em defesa dos proprietários rurais, o advogado Adriano Magno de Oliveira diz que eles recebiam multas ambientais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) como se as terras já integrassem o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. E acrescentou que os reclamantes não são contra o parque, mas à forma como a situação vem sendo conduzida e os prejuízos sofridos, lembrando que o decreto, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelecia prazo de cinco anos para a conclusão da desapropriação.
Manifesto e petição online
Uma semana depois da publicação da liminar pela Justiça, a Fundação Neotrópica do Brasil se manifestou contrária à medida, por meio de nota publicada em seu site. A organização reconhece “o direito de propriedade e apoia a regularização da situação jurídica e a indenização dos antigos proprietários“, mas pondera que “os fatos (…) demonstram um outro viés que tange à impeditivos legais, que não permitem que este problema seja sanado e que não são explicitados nos autos do processo”.
Em seu manifesto, a fundação destaca que, no ano passado, essa unidade de conservação contribuiu para o repasse de R$ 12,4 milhões de ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com viés ambiental) para os municípios de Bonito, Bodoquena, Jardim, e Porto Murtinho. E que a maior parte desse montante foi destinada para gastos com saúde e educação. E indicou outra saída para a questão: o bloqueio de fundos federais para custear as indenizações, para fazer frente aos custos indenizatórios e manter o processo de implementação do parque, que beneficiaria o país todo”.
Conforme apurado pelo site local Campo Grande News, as indenizações podem chegar a R$ 700 milhões.
“Não é correto e nem justo o governo criar o parque e não proceder com sua implementação, iniciando-a pela regularização fundiária da área”, reconhece a instituição, que, ao mesmo tempo, questiona: “Mas o que orienta e move a justiça ao reconhecer e buscar corrigir tal fato beneficiando uns poucos proprietários (vários com situação dominial sobre a terra incerta) em prejuízo de toda a sociedade?”.
Em seu texto, a fundação ainda listou os impactos negativos do desenvolvimento na região da Bodoquena como “a drenagem dos banhados; o constante turvamento dos rios na região; as altas taxas de desmatamento, que chegaram ao patamar de aproximadamente 11.952 hectares nos últimos onze anos e; os impactos ambientais, sociais e econômicos recorrentes destas alterações, só reforçam o atraso que a caducidade do decreto do PARNA da Serra da Bodoquena representa. Não há mais tempo hábil para este tipo de retrocesso”.
Em maio deste ano, o professor e pesquisador José Sabino – que mora perto de Bonito e do Pantanal e tem um belíssimo projeto sobre os peixes da região (foto abaixo) – escreveu sobre as belezas e os impactos do crescimento na região, em seu blog, aqui no site: A beleza, o tempo e a cobiça na Serra da Bodoquena. Vale a leitura!
Como bem definiu a Fundação Neotrópica, esta decisão é “uma grave ameaça ao capital natural do Mato Grosso do Sul” e à economia já que a região depende da biodiversidade desta área protegida. Somente em Bonito, um dos maiores destinos de ecoturismo do Brasil, cerca de 60% da população depende direta ou indiretamente dos serviços oferecidos pela natureza para o turismo ecológico. Por isso, é preciso lutar contra a liminar e encontrar saídas.
Uma das formas de colaborar é assinando a petição online A FAVOR DA INTEGRIDADE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA, criada pelos moradores da região no site Avaaz. Assine e participe deste movimento, ajudando a divulgar, em suas postagens nas redes sociais, a hashtag #NemUmPorcentoAMenos. Nós, do Conexão Planeta, estamos com eles!
Leia também:
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Fotos: Oliver Lucanus (Fish and Forest Project), Marcos Amend, João Marcos Rosa e José Sabino
