Em meio à pressão da sociedade por uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal (STF) – para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou esta semana -, o pronunciamento da jurista Edilene Lôbo, primeira magistrada negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua primeira sessão plenária, ganhou destaque e viralizou nas redes.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, abriu a sessão e deu boas-vindas à ministra, que é doutora em Direito Processual pela PUC/Minas e mestre em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais):
“É uma honra para todos nós termos, aqui, a eminente professora e jurista que, ao longo de toda sua trajetória, exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral, mas principalmente na Justiça Eleitoral. Temos a absoluta certeza de que muito agregará ao TSE. Seja bem-vinda, ministra Edilene Lôbo!”.
Anunciando que seria breve em sua fala, a ministra Edilene disse que se sentia orgulhosa, mas também uma grande responsabilidade por ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Corte máxima da Justiça Eleitoral.
Enfatizou as lutas históricas dos negros por direitos; reivindicando igualdade, citou números estarrecedores da posição das mulheres negras em nossa sociedade; enalteceu a capacidade e o potencial desse grupo minorizado social e politicamente e, por fim, disse que representará o povo pobre em sua trajetória no TSE.
A seguir, reproduzo trechos de sua fala, que você pode assistir no vídeo reproduzido no final deste texto.
“Quero dizer que este lugar em que estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são, a um só tempo, resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”.
“Cito brevemente alguns números que estampam esta realidade. Mulheres negras são apenas 5% da magistratura nacional, havendo apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto, 1% do Senado, 30 deputadas federais, correspondendo a cerca de 6% da Câmara Federal. Mulheres negras ainda ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas são 65% das empregadas domésticas”.
“Mesmo com as mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo de 46% do salário de um homem branco, não se deve por em dúvida a capacidade de empreender e de gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta. Sim, há carência, mas somos potência, porque estamos focadas em assegurar a estabilidade das nossas famílias, particularmente considerando nossa ancestralidade de baixa renda, de tanta privação e dor”.
“Nesse sentido de esforço e comprometimento coletivos para que eu esteja neste espaço, de ministra do TSE, na data de hoje, eu quero agradecer a todas as pessoas que colaboraram com essa conjunção de energias, me lembrando das pequeninas meninas negras de minha infância, na minha querida Taiobeiras [norte de Minas Gerais]. É de lá que eu trago o sonho de que podemos mais”.
“O povo pobre que resiste há séculos e luta pelo resgate de sua história, esperançando, senta-se comigo nesta cadeira”.
A ministra ainda reforçou a necessidade e a importância de um olhar sensibilizado, no Poder Judiciário, para questões de gênero e raça. E destacou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, em 2018, durante a gestão da ministra Rosa Weber, o critério de paridade de gênero para a composição dos tribunais.
“Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, destacou.
As escolhas do presidente
Edilene Lôbo foi nomeada para o cargo de ministra substituta por Lula em junho (tomou posse em agosto), ocupando a vaga deixada pelo ministro André Ramos Tavares, alçado pelo presidente a um dos cargos de ministro titular do TSE, juntamente com Floriano de Azevedo Marques. Os dois substituíram respectivamente os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Com essa decisão, o cargo que antes era de Tavares ficou vago e Lula escolheu Edilene para ocupá-lo.
Muito importante a decisão do presidente, em vista das crescentes manifestações racistas, entre outras sandices contra grupos sociais. Mas é essencial destacar ainda, que não só Tavares e Marques concorriam às vagas de ministros titulares no TSE.
Duas mulheres também faziam parte da ‘lista tríplice’, entre elas, Edilene.
Haverá o dia em que não precisaremos celebrar a indicação ou a conquista de uma mulher negra em qualquer situação, pois esse tipo de situação terá se tornado comum na sociedade. Estendo esse desejo para toda a comunidade negra. Mas enquanto esse dia não chega, a luta não pode esmorecer e ela não é só dos negros e das negras. É de todos.
A seguir, assista a trecho do discurso de Edilene Lôbo em sua primeira sessão plenária no TSE:
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
