Um dia após o presidente Lula declarar “queremos o petróleo”, ao defender a exploração de pesquisas de petróleo na Margem Equatorial – região que se estende do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte e abrange cinco bacias, incluindo a da Foz do Amazonas -, hoje (6), Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), quebrou o silêncio e declarou, por meio de nota, que não tem influência sobre o processo de licenciamento, reafirmando que a decisão é do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Neste momento, o Ibama ainda analisa pedido da Petrobras para realizar pesquisas nessa área e a ministra destaca que a decisão do órgão será técnica, “em estreita observância ao que diz a lei”.
Ela também explica: “Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira”.
Em outro momento, completa: “….. tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano”.
Interesses presentes e futuros da população
Desde maio de 2023, quando o Ibama recusou dar a licença para a Petrobras explorar a região, Marina não se pronunciava sobre o assunto. Na ocasião, em coletiva de imprensa – após reunião convocada por Rui Costa, da Casa Civil, com ministros, Petrobras e Ibama para tratar do assunto -, ela disse: “O governo federal vai respeitar a decisão do Ibama!”. Na época, falava-se em ‘vitória de Marina’, como contamos aqui. Mas, pelo visto, as coisas mudaram.
Como o Ibama é subordinado ao seu ministério – e talvez devido à sua postura em 2023 –, Marina tem sido pressionada pelos interessados na liberação da licença de exploração e, também, por ambientalistas devido à insistência do governo em continuar investindo em combustíveis fósseis, quando se debate transição energética e maior utilização de energias renováveis.
Isso sem contar que, em novembro, o Brasil recebe negociadores e líderes governamentais de várias partes do mundo para discutir o futuro do clima na conferência da ONU, a COP30 em Belém. Com que moral o país receberá essas pessoas e cobrará mais ambição em seus compromissos?
Marina ainda destacou que uma das preocupações do presidente Lula é o impacto ambiental de alguns empreendimentos. E que, por saber disso, “o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial”.
Para ela, o debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos “fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população”.
“Temos que encontrar uma solução”
Ontem (5), no encontro com os novos presidentes da Câmara e do Senado – Hugo Mota e Davi Alcolumbre, respectivamente -, os dois parlamentares deixaram claro seu interesse pela exploração do petróleo na Margem Territorial (contamos aqui). Lula deixou-os animados, mas ressaltou que o acordo a ser firmado para exploração na região precisa garantir que não haverá danos ambientais à Foz do Amazonas.
“Precisamos fazer acordo em que a gente dê garantia ao mundo e ao povo de que a gente não vai detonar nenhuma árvore, nada no Rio Amazonas. A Petrobras é a empresa que tem mais capacidade de explorar em águas profundas. Temos um exemplo extraordinário de não causar problemas ao meio ambiente. Não é a companheira Marina. Nós, o governo, temos que encontrar solução”.
No mesmo dia, o presidente participou de coletiva com jornalistas de rádios e voltou a defender a exploração de petróleo, dizendo ainda que Guiana e Suriname já atuam na região.
“A Marina não é a responsável. Temos que fazer a coisa com muita clareza e estudo porque temos que tomar conta do país. Nós queremos o petróleo e temos que utilizar ele para fazer a transição energética porque vai precisar de muito dinheiro. E temos perto de nós a Guiana e Suriname pesquisando petróleo próximo à Margem Equatorial. E precisamos, então, fazer um acordo e procurar uma solução”.
Uma negacionista na Petrobras
Vale relembrar aqui – antes de você ler a íntegra da nota de Marina Silva (abaixo) –, que Sylvia Anjos, diretora da companhia, declarou, em outubro do ano passado, numa aula aberta na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que os corais da Amazônia são ‘fake news científica’ (contamos aqui). Que vexame!
Ela se referia certamente à descoberta de pesquisadores que, em 2014, anunciaram a existência de um extenso sistema de recifes de corais na Amazônia (contamos aqui). Mas a executiva da estatal prefere acreditar que o que existe lá são “rochas carbonáticas” (também conhecidas como calcárias, formadas por sedimentos), semelhantes a corais, mas não são corais. “São rochas antigas”, reforçou ela.
Pensando bem, a escolha de uma pessoa de visão tão torpe para dirigir a Petrobras talvez tenha sido de propósito. Ela substituiu Jean Paul Prates, que foi o oitavo presidente da companhia.
A seguir, leia a nota de Marina Silva, na íntegra.
“Não cabe a mim”
“Nesta semana, como de vez em quando ocorre em relação a alguns projetos, ganhou destaque no debate público um processo de licenciamento que se encontra em análise pelo Ibama para a realização de pesquisas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
Foto:José Cruz/ Agência Brasil
Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais.
Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos. Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica. É um procedimento que se atenta aos aspectos socioambientais do projeto.
No caso da bacia da Foz do Amazonas, trata-se de um empreendimento de alta complexidade ambiental. Em função disso, a primeira negativa do Ibama para processos na região ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, respondendo ao pedido de uma empresa do setor privado.
Por duas vezes, em minha gestão, o Ibama emitiu pareces técnicos em relação ao pedido sob domínio da Petrobras. Em maio de 2023, indeferiu a licença. Posteriormente, a empresa apresentou novamente o projeto, e em outubro de 2024, o Ibama solicitou o envio de ajustes e complementações.
Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira.
Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano.
Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial.
O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população.
Afinal, como bem disse Gilberto Gil, ‘o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe, cabendo aos responsáveis pela implementação das políticas públicas fazer o necessário equilíbrio entre essas duas coisas“.
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Foto: reprodução do Facebook
