Há cerca de sete anos, a deputada Christine Grahame, do Partido Nacional Escocês (SNP), vem lutando para aprovar um projeto de lei que visa promover a posse responsável, reduzindo o abandono. Mas o viu cair no esquecimento no final de um mandato do parlamento reduzido pela Covid.
Finalmente, em 23 de janeiro, ela conseguiu seu intento! E, agora, com a Lei do Bem Estar dos Cães, quem quiser ter um cachorro em casa terá que ler (em voz alta) e assinar um termo de compromisso no momento da compra ou da adoção. “Quem deseja o animal se concentrará nesse momento crítico”, acredita Grahame.
Vendedores e doadores também participam do processo: ao assinarem o documento, atestam que estão satisfeitos em entregar o cão para aquela pessoa.
A nova lei estabelece uma abordagem mais responsável e informada por parte de quem deseja ter um cão e, também, inclui a criação de um banco de dados, em toda a Escócia, para registrar todos os cães criados em ninhadas sem licença. Um bom exemplo para o mundo, não?
Agora, o governo tem 12 meses para produzir o documento, que será assinado pelas partes envolvidas: comprador, vendedor, adotante e doador.
O certificado não é uma licença nem terá valor legal, mas certamente fará com que as pessoas avaliem, com mais cuidado e atenção, sobre todas as questões que envolvem ter um animal de estimação, antes de levá-lo para casa de maneira impulsiva e apaixonada.
O documento, cujo conteúdo deve caber em uma folha de tamanho A4, é efetivamente uma lista de verificação com perguntas (veja a seguir) que deverão ser respondidas por escrito e de forma oral, ao vivo:
– A raça do cão é adequada às condições do seu futuro dono?
– Sua casa tem ambiente adequado para receber o cão?
– A pessoa terá tempo para levar o cão para praticar exercícios regulares?
– A pessoa tem condições financeiras para sustentar um animal de estimação?
– A pessoa pode assumir o compromisso de se dedicar ao cão por toda a sua vida?
Um novo código: mais prático e eficaz
Na verdade, um código de práticas para donos de cachorros não é novidade para os escoceses. O país já dispõe de um documento produzido em 2010.
No entanto, segundo Grahame, poucas são as pessoas que leem o documento por inteiro (são 28 páginas). O novo certificado certamente é mais eficiente porque é mais conciso, facilitando a leitura (a pessoa não poderá alegar que não sabia) no momento da aquisição do animal.
Durante a votação do projeto da deputada, parlamentares conservadores pressionaram para simplesmente fundir os dois códigos, mas poucos os apoiaram.
O debate final sobre o projeto de lei também incluiu debate sobre coleiras de choque, depois que um parlamentar tentou adicionar sua proibição. Mas a proposta foi rejeitada após o governo prometer que retornará à questão assim que mais relatórios independentes sobre esses dispositivos forem concluídos.
Inspiração
A inspiração por trás do projeto de lei é um abrigo para cães e gatos de Edimburgo, que Grahame visita sempre. A instituição está com capacidade máxima para cães e isso se deve ao “aumento preocupante” de animais levados e abandonados por seus donos.
Lindsay Fyffe-Jardine, diretora executiva do abrigo, diz que os cães chegam até lá porque seus donos passam por mudanças de vida bruscas, que os impedem de mantê-los. Mas ela destaca, também, que tem identificado, nas conversas com essas pessoas, que há “decisões que talvez não tenham sido discutidas antes da compra ou adoção”. É aí, talvez, que resida o possível sucesso da nova lei.
“É tão fácil ir ao supermercado para comprar seu cereal quanto comprar um cachorro em vários lugares diferentes e a realidade é que nem todo mundo para pra pensar ‘posso pagar por esse cachorro? Posso encaixá-lo na minha vida?’. “Porque é um grande compromisso”.
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Foto: erickteclados0 / Pixabay
Com informações da BBC e do Parlamento Escocês
