Mais uma decisão política brasileira a se lamentar. Mostra, novamente, o caminho tortuoso e míope que o governo está escolhendo para o futuro da matriz energética do país e o completo descaso com os impactos ambientais que isso pode ter.
Com 208 votos a favor e 184 contra, parlamantares aprovaram ontem à noite (29/11), na Câmara dos Deputados, o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/17, que dispõe “sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural“.
Na prática, a medida provisória, proposta pelo deputado carioca Julio Lopes (guarde este nome para não votar nele nas próximas eleições), concede a renúncia fiscal de 1 trilhão de reais (R$ 1.000.000.000.000,00), até 2040, para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Ou seja, mais incentivos para o setor que mais polui o planeta: o de petróleo e gás.
Em sua conta no Twitter, o jornalista ambiental André Trigueiro, se mostrou revoltado e chamou a aprovação de “subsídio acintoso, impróprio, vexatório #vergonha”.
Chamada de MP do Trilhão, para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada agora pelo Senado até 15 de dezembro.
Além da tentativa de obstruir a votação na noite passada, feita pelos parlamentares da oposição, houve protesto de mais de de 120 organizações contra à MP do trilhão. Ambientalistas, indígenas e políticos, representados pelo cacique Kretã Kaingang, entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta alertando para os prejuízos econômicos e climáticos da MP.
“Essa MP demonstra o descaso do governo brasileiro com o clima, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos básicos de diversas populações. Numa época em que se demandam ações urgentes de combate ao aquecimento global, é no mínimo irresponsável o Brasil insistir em subsidiar a indústria mais poluidora do mundo”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina
Leia abaixo parte do documento entregue a Rodrigo Maia:
“A MP promove um “saldão” do petróleo brasileiro às vésperas da implementação do acordo do clima de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis. Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor às custas de dinheiro dos nossos impostos…
Dinheiro este que está faltando para a educação, a pesquisa científica, a saúde e a segurança. Se esse valor fosse recolhido em forma de impostos, seria possível, por exemplo, construir 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas de educação básica. Um trilhão de reais também é o suficiente para instalar placas solares em todos os hospitais do SUS mais de 800 vezes – ou solarizar todas as escolas de educação básica do país 20 vezes…
A MP 795 expõe o país a risco econômico e o mundo a risco climático intoleráveis. O risco climático decorre de o pré-sal conter quase 75 bilhões de toneladas de CO2, que, se liberadas na atmosfera, acabariam com a chance do mundo de limitar o aquecimento global a 1,5oC, como propõe o Acordo de Paris. O risco econômico vem do fato de o governo Temer lançar mão da mesma lógica usada por Dilma Rousseff – e criticada pelos atuais donos do poder no Brasil – de desonerações generosas a setores escolhidos a dedo”.
O que você pode fazer para impedir que a MP 795/2017 seja convertida em lei? Participe da consulta pública do Senado. Vote NÃO!
Imagem: domínio público/pixabay
