Com o objetivo de combater a manutenção e o comércio ilegal de peixes ornamentais transgênicos, agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram a Megaoperação Quimera Ornamentais-Acari em sete estados – Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná -, além do Distrito Federal.
Um dos principais alvos da fiscalização foi o município de Muriaé (MG), onde, em 2022, foi registrada a presença de peixes transgênicos em vida livre nos rios da região. Desta vez, foram encontrados cerca de 2 mil exemplares.
Durante duas semanas e até sexta-feira (21), foram emitidos 36 autos de infração – total de R$ 2,38 milhões em multas – e apreendidos 58.482 exemplares de espécies de peixes geneticamente modificados (sendo 90% – 52.721 – só em MG!), utilizados na aquariofilia (criação de peixes, plantas e outros organismos aquáticos em aquários ou tanques) e comercializados sem autorização no Brasil.
Ninguém foi preso, mas uma cópia dos procedimentos administrativos foi encaminhada pelo Ibama ao Ministério Público, que poderá propor ação penal.
Entre as espécies encontradas estavam exemplares de paulistinha (Danio rerio), tetra-negro (Gymnocorymbus ternetzi) e beta (Betta splendens) modificados geneticamente para se tornarem bioluminescentes quando submetidos à luz ultravioleta.
O efeito é possível com a introdução de genes de anêmonas ou de águas-vivas, que ainda alteram suas cores originais, deixando-as mais fortes. “Essas características têm atraído a atenção e tornado esses peixes muito populares entre os aquaristas ao redor do mundo”, destaca o Ibama, em nota.
Por que a proibição no Brasil?
De acordo com a Lei n.º 11.105 e o Decreto n.º 5.591, ambos de 2005, a importação, a manutenção e o comércio dessas variedades de peixes transgênicos não são permitidos no Brasil porque não passam por avaliação de risco e não possuem liberação comercial emitida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo.
Essa comissão está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que é responsável pela autorização, cadastramento e acompanhamento das atividades de pesquisa comOrganismos Geneticamente Modificados (OGM) e pela emissão da decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança desses organismos.
Isaque Medeiros, Chefe do Núcleo de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, explica: “Somente após uma extensa avaliação dos riscos desses OGMs para o meio ambiente, a saúde humana e a animal, é que a CTNBio pode emitir parecer técnico sobre a sua liberação ou não”.
O principal risco ambiental da utilização de OGM é a liberação desses animais na natureza. Essa possibilidade se configura como bioinvasão de espécies exóticas, o que pode causar grande desequilíbrio em qualquer ambiente. Com mais um detalhe: como esses organismos não foram analisados pela CTNBio, não se sabe, ao certo, a gravidade dos danos ambientais que podem causar.
Por isso, a manutenção e o comércio de peixes ornamentais geneticamente modificados no território nacional são considerados como faltas graves (com base no Decreto nº 5.591), penalizadas com multas que podem variar de R$ 60 mil a R$ 500 mil.
Já a liberação desses peixes no meio ambiente (bioinvasão) é considerada falta gravíssima e as multas vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão.
Axolotes e arraias
A megaoperação do Ibama foi além da comercialização de peixes ornamentais geneticamente modificados. Seus agentes também fiscalizaram a comercialização de espécies da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente, como acontece, com frequência, com axolotes (Ambystoma mexicanum) e arraias (Potamotrygon), sem origem legal.
De acordo com o site do Ibama, “a captura de arraias de água doce para fins ornamentais é regulada pela Instrução Normativa Ibama nº 204/2008, que estabelece regras rigorosas”.
Como têm baixa fecundidade natural, maturação tardia e crescimento lento, as populações de arraias são vulneráveis à atividade pesqueira “e podem sofrer declínio mesmo com taxas de mortalidade baixas provenientes da pesca”, finaliza o Ibama, em nota.
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Com informações do Ibama
Foto: Ibama / divulgação
