Na semana passada, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou medida que torna a Cannabis sativa – nome científico da maconha -, uma planta medicinal, oficialmente.
Com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), de nº 940/2024 – dispõe sobre a 7ª edição da
Farmacopeia Brasileira, que entra em vigor em dezembro –, estabelece os padrões mínimos de qualidade e de segurança para as inflorescências femininas secas da planta, utilizadas como matéria-prima na produção de medicamentos à base de Cannabis.
A Farmacopeia Brasileira é o código oficial farmacêutico do Brasil, que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Levando em conta que o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com Cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado, e movimentou R$ 853 milhões, esta é mais que uma boa notícia! (veja
A partir do próximo mês, então, a nova edição do guia apresentará os parâmetros propostos por monografia farmacopeica desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desenvolvida com o apoio de especialistas da Anvisa, que estabelece normas para garantir o cuidado com as inflorescências (nome técnico dado às flores da Cannabis) e o controle de qualidade dos produtos derivados da planta, assegurando segurança e eficácia.
São as inflorescências que concentram os canabinóides – canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC), canabigerol (CBG) -, como também os tricomas e terpenos, substâncias responsáveis pelo aroma e sabor característicos da Cannabis.
E, aqui, vale destacar que as inflorescências descritas na monografia não se destinam ao consumo direto – portanto, não há qualquer mudança nos critérios para plantio ou importação – e que a comercialização de medicamentos à base de cannabis depende da aprovação de formulações farmacêuticas pela Anvisa.
Apesar do avanço técnico, a inclusão da Cannabis sativa na Farmacopeia Brasileira não altera as regras sobre o cultivo da planta no país, que continua restrito e regulamentado pela Anvisa, que supervisiona a importação e a fabricação dos produtos derivados da maconha.
Pesquisas científicas sobre a Cannabis continuam permitidas, desde que cumpram os rigorosos protocolos regulatórios e recebam autorização da Anvisa.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ) autorizou o cultivo de Cannabis para fins medicinais, desde que possuam baixo teor de THC e determinou o prazo de seis meses para que o Governo Federal e órgãos competentes – entre eles a Anvisa – desenvolvam ação coordenada para regulamentar o plantio da maconha no Brasil.
No Brasil, 672 mil pacientes se tratam com cannabis
(o texto a seguir, de autoria de Letycia Bond, foi publicado originalmente no site da Agência Brasil)
Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado hoje (26).
O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado pelo relatório é o de que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios.
Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de Cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. “A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país”, diz.
A quantia atingida este ano supera em 22% a do ano passado, de R$ 699 milhões. A projeção é de que o faturamento chegue a R$ 1 bilhão em 2025. Em 2021, o montante foi bem inferior, de R$ 144 milhões, passando, no ano seguinte, para R$ 364 milhões.
Para o chefe de Inteligência e sócio da Kaya, Thiago Cardoso, os progressos no campo da regulamentação da cannabis, como a liberação, pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cultivo da planta têm colocado o Brasil em evidência. Ao todo, este ano, 413 empresas estrangeiras exportaram produtos para o país, o que significou, ainda, diversificação dos itens nesse mercado.
“Esse avanço permite que mais pacientes encontrem soluções terapêuticas adequadas às suas necessidades e posiciona o Brasil como um mercado competitivo e inovador no cenário global”, avalia Thiago.
Os frascos com cápsulas e as embalagens de óleos, sprays e tópicos ainda não se sobressaem nas prateleiras por conta dos entraves relativos à legalização. Isso ajuda a explicar por que quase metade dos pacientes medicinais (47%) dependem da importação do produto que necessitam e que conseguem mediante prescrição médica. O restante recorre a farmácias (31%) e associações (22%), sendo que estas exercem um papel fundamental para quem não tem condições financeiras de cobrir os gastos.
Jonadabe Oliveira da Silva, vice-presidente da TO Ananda, associação do Tocantins que oferece apoio a pacientes e familiares de pacientes que usam a cannabis medicinal, diz que observa até mesmo pessoas mais conservadoras compreendendo que se trata de algo verdadeiramente eficaz e abandonando o preconceito. “Estão quebrando [a visão preconceituosa ou de que é tabu] depois de ver pacientes”, afirma.
A organização completou dois anos, sempre mantendo o espírito de colaboração e de senso coletivo. Ele conta que a entidade surgiu a partir da experiência da presidente atual, que tomava um analgésico conhecido, bastante forte, para dor, durante muito tempo e resolveu se desintoxicar. Ela, então, conheceu o óleo de cannabis. “E aí, ela foi procurar pessoas que tinham alguma história com o óleo”, esclarece Silva.
Atualmente, a associação conta com o apoio da Defensoria Pública e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, para o ano que vem, a expectativa é a de que fechem parcerias com laboratórios e instituições de ensino superior privadas. A ampliação da entidade tem dado segurança a Silva, inclusive, para trocar de carreira. “Eu atuo como cabeleireiro, mas estou em transição, estudando o cultivo, o mercado”.
________
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.
Foto: Abrace Esperança / divulgação
Com informações da Anvisa e da Abrace
