Acusado de participar de alteração ilegal do zoneamento do plano de manejo de uma área de proteção ambiental para beneficiar empresas de mineração, ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o advogado Ricardo Salles, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, para assumir o ministério do Meio Ambiente, foi condenado ontem (19/12), pelo Ministério Público de São Paulo.
O caso é de 2016, quando Salles era secretário do Meio Ambiente do governador Geraldo Alckmin. Entre as acusações do processo estão modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alteração de minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina a suspensão dos direitos políticos do advogado por três anos, além de pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário. E mais. O futuro ministro do Meio Ambiente (será mesmo que o presidente eleito ainda vai manter a indicação?!) também “não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
O texto divulgado pela vara de SP afirma que “além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente, escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade“.
Vergonhoso…
Apesar da decisão da justiça permitir recurso, é lamentável que alguém com esses antecedentes assuma a pasta que tem como principal objetivo defender a preservação ambiental do país.
A Fiesp também foi condenada e recebeu as mesmas penas dadas a Ricardo Salles, com exceção da perda dos direitos políticos.
A sentença é mais um motivo para que o nome do futuro ministro seja revisto. Várias organizações ambientais se posicionaram contra a indicação, como o Observatório do Clima e o Greenpeace, repudiando o nome de Ricardo Salles.
Leia abaixo as cartas das duas entidades:
Observatório do Clima
O ruralista Ricardo Salles, indicado por Jair Bolsonaro para chefiar o que sobrar do Ministério do Meio Ambiente a partir de 2019, é o homem certo no lugar certo. O presidente eleito, afinal, já deixou claro que enxerga a agenda ambiental como entrave e que pretende desmontar o Sistema Nacional de Meio Ambiente para, nas palavras dele, “tirar o Estado do cangote de quem produz”. Nada mais adequado do que confiar a tarefa a alguém que pensa e age da mesma forma.
Salles, ex-diretor da Sociedade Rural Brasileira, promoveu o desmonte da governança ambiental do Estado de São Paulo quando foi secretário de Meio Ambiente Geraldo Alckmin. Ele é réu na Justiça paulista por improbidade administrativa, acusado de ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental – algo que o presidente e o ministro Sergio Moro, ciosos de um gabinete de probos, precisarão explicar a seus eleitores.
Ao nomeá-lo, Bolsonaro faz exatamente o que prometeu na campanha e o que planejou desde o início: subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o MMA deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura.
O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno – que vai pagar o preço quando mercados se fecharem para nossas commodities.
Greenpeace
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou hoje o nome do novo ministro do Meio Ambiente: o advogado Ricardo Salles, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo Alckmin (2016-2017). Apoiado por ruralistas, Salles já enfrentou processos, em 2017, quando se tornou réu em uma ação civil pública do Ministério Público Estadualsob a acusação de participar de alteração ilegal do zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para favorecer empresas ligadas à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
“Jair Bolsonaro já deixou claro que deseja reduzir o Ministério do Meio Ambiente a uma espécie de subsede do Ministério da Agricultura. A escolha do novo ministro segue esta lógica. A principal função do novo ministro será a promoção de uma verdadeira agenda antiambiental, colocando em prática medidas que vão resultar na explosão do desmatamento na Amazônia e na diminuição do combate ao crime ambiental. O que já está ruim, pode piorar”, afirma Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
A nomeação de Salles ocorre no momento em que a área ambiental recebe más notícias: o desmatamento da Amazônia registrou o maior índice dos últimos dez anos, e o país acaba de retirar sua candidatura para sediar a COP-25. Além disso, o futuro Ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, deu declarações em que nega a existência das mudanças climáticas, prometendo colocar o país na contramão dos esforços realizados por mais de 190 países. Com a decisão de não sediar mais a COP em 2019, Bolsonaro começa a cumprir sua lista de ameaças ao meio ambiente.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito ganhou apoio da bancada ruralista e se comprometeu com uma extensa agenda de retrocessos, ameaçando atacar as áreas de florestas protegidas, diminuir a atuação do Ibama e aprovar leis como a que libera o uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil, além de enfraquecer o licenciamento ambiental.
*Com informações do portal de notícias G1
Foto: Divulgação/SEMA
