A construção de um autódromo numa área de preservação ambiental do bairro de Deodoro, na zona norte do Rio de Janeiro – a Floresta de Camboatá – tem tirado o sono de muitos cariocas. Trata-se de um projeto ilegal, que está sendo conduzido de maneira irresponsável pela prefeitura e pelos interessados na obra, entre eles os empresários da Rio Motopark.
Desde que o projeto foi anunciado, a polêmica se instalou. Como principal argumento dos “empreendedores” para sua construção nessa área é sua degradação e a possibilidade de ser invadida pelos moradores do entorno. Uma falácia.
A Floresta é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica de terras baixas do município do Rio de Janeiro. Uma área que, desde 1904, é administrada pelo Exército e já abrigou depósito de armamento e munição e, posteriormente, o Centro de Instrução de Operação Especial do Exército. Foi preservada nesses anos todos numa região que tem sofrido intenso processo de urbanização e adensamento e, por isso, se configura como uma ilha desse bioma.
Para construir o empreendimento, será necessário derrubar 200 mil árvores ou desmatar uma área de 160 hectares ou quase 50 campos de futebol!
Em 2018, um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado André Lazaroni – que anexa a Floresta do Camboatá ao Parque Estadual do Mendanha-Gericinó (veja a imagem, abaixo) e prevê a criação de áreas de lazer, pesquisa e horta de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica – passou por audiência pública e por duas comissões – Constituição e Justiça e Meio Ambiente – na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e foi aprovado.
Sim, aprovado, mas ficou engavetado durante um ano e meio por pressão de Marcelo Crivela, Wilson Witzel e Jair Bolsonaro, respectivamente prefeito e governador do Rio de Janeiro e presidente da República, ora. Isso, até esta semana.
O PL foi votado, ontem, 13/8, em caráter de urgência e em sessão virtual, e recebeu sete emendas. Volta a tramitar nas comissões, antes de voltar ao plenário. Se for aprovado, ainda dependerá da sanção do governador.
Se Witzel aprovar o PL, a floresta sairá da lista de opções para a construção do novo autódromo. Sim, há outras opções na região, como dois desses terrenos que pertencem ao Exército Brasileiro (foto abaixo). A priori, poderiam muito bem atender ao projeto, mas há questões das quais trato a seguir.
Sempre otimista, Minc disse ao site O Eco que, “como está em [regime de] urgência, deverá voltar à pauta na semana que vem, e a gente vai tentar achar uma solução, porque há muita resistência ao projeto”.
Ele ainda considera que, “mesmo em caso de aprovação do licenciamento no Inea (Instituto Estadual do Ambiente), haveria a judicialização do processo”. E mais: “A adesão ao movimento tem aumentado. Além do Caetano, do Marcos Palmeiras, do Evandro Mesquista, vão gravar declarações a Xuxa, o Sebastião Salgado…”.
Minc tem razão. O que não falta é resistência contra a construção do autódromo e a derrubada da floresta.
Todos contra o autódromo
Sempre que se manifestam, a prefeitura e a construtora fazem questão de dizer, em tom pejorativo, que os ambientalistas são contrários à obra. Mas quem tem uma noção mínima do que representa a natureza e sua preservação para os grandes centros urbanos, sabe que essa construção representaria um crime ambiental.
Uma audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema), que é uma das etapas obrigatórias para a obtenção da licença prévia do empreendimento, foi marcada para 7/8, mas sem considerar a dificuldade de acesso de boa parte da população diretamente impactada pelo projeto.
Com a pandemia, todos os debates desse tipo tornaram-se virtuais e exigem o acesso à banda larga e equipamentos para participação. Sem levar nada disso em conta, acabou sendo cancelada pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, a partir de uma ação popular.
Na verdade, essa foi a terceira vez que a audiência pública foi adiada na Justiça. Em março, o Ministério Público Estadual (MPERJ) adiou a primeira audiência devido à pandemia. O governo anunciou a nova data, em maio, desta vez online. Novamente, o MPERJ interferiu e suspendeu a audiência devido à falta de regulamentação das audiências virtuais. Em julho, o ministro Dias Toffoli derrubou essa liminar, autorizando a realização da audiência, que foi marcada para 7/8. E depois remarcada para quarta-feira, 12/8. E foi um fiasco.
Depois de mais de 5 horas relatando as benesses da obra e de exibir um vídeo em inglês sobre a Fórmula 1 – no qual aparecem pilotos campeões como o inglês Lewis Hamilton, que já se manifestou contra o empreendimento – o mediador, Maurício Couto, engenheiro civil e sanitarista, que trabalha na Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, liberou a audiência para a participação do público. Já era de madrugada.
A audiência teve dez horas exaustivas de duração e terminou às 5h.
Participaram moradores, arquitetos e ambientalistas do Rio de Janeiro, que, de forma unânime, reclamaram da falta de transparência do empreendimento e bradaram contra a escolha da área para sua construção, já que é a única – entre as quatro opções listadas – que abriga Mata Atlântica nativa, portanto deve ser preservada.
As opções são: um terreno em Gericinó, em Magalhaes Bastos, bem próximo da floresta desejada, que é usado pelo Exército para treinamento de soldados; outro, em Campo Grande, na zona oeste da cidade, ao lado da Avenida Brasil; o aterrado do Leme e a Cidade das Crianças, ambos em Santa Cruz: este último, às margens da BR-101 (rodovia Rio-Santos).
Em resposta, os defensores do projeto explicaram que o Exército não libera o terreno para a obra em Gericinó devido a “questões de segurança nacional”, revelou J. R. Pereira, diretor executivo da Rio Motorpark. Quantos aos demais, alegaram que são todos terrenos particulares. E finalizaram dizendo que o estudo de impacto ambiental, produzido pela empresa contratada com essa finalidade, a Floresta do Camboatá é a melhor opção.
“Mesa da vergonha“
Em vídeo que resume as declarações desses participantes – que reproduzo no final deste post – uma mulher, que não está identificada, chama a audiência de “antidemocrática, imoral e ilegal, assim como essa mesa que está aí sentada”. E pergunta, indignada: “Os senhores não se constarem? O INEA não se constrange de participar de uma coisa dessas? Esse rapaz, o Diego, é um biólogo que fez o mesmo juramento que eu fiz, você consegue dormir à noite? Você põe a cabeça no travesseiro e dorme, Diego? Eu estou escandalizada, eu estou chocada!”.
A arquiteta Isabelle de Loys também citou o representante da consultoria Terra Nova – responsável pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) – Diego Rafael dos Santos Peixoto, em sua fala – “Eu acho que esse biólogo, Diego, teve hoje, pela primeira vez, aulas de biologia. Ele é uma pessoa totalmente incompetente”. E acrescentou:
“Eu chamaria essa mesa de mesa da vergonha porque é uma vergonha seis pessoas comporem uma mesa com tamanha falta de conhecimento, falta de sensibilidade e “, declarou a arquiteta Isabelle de Loys que só pode falar às duas da madrugada. “Como é que pode vocês destruírem uma floresta para instalar um autódromo com contrapartida de emprego? Não se pode conceber a destruição de uma floresta para construir um autódromo para um evento que o país já sedia”.
Apenas duas pessoas da sociedade civil se declararam a favor do projeto. Tanto os representantes do Ministério Público Estadual como do Federal afirmaram que o projeto é ilegal.
Quem quiser ouvir algumas das manifestações dos participantes da audiência virtual, assista ao vídeo que reproduzo no final deste post: A Vergonha Pública.
Senna não aprovaria o autódromo em Camboatá
Os empreendedores do projeto têm usado, indevidamente, a imagem de pessoas públicas, como a do piloto Lewis Hamilton, que já em novembro de 2019 fez declarações contra a construção do autódromo. É sabido que o campeão tem um apreço especial pelo autódromo de Interlagos e que também defende causas ambientais e sociais, veja:
– “Não quero correr lá!“: o site Grande Prêmio destaca que, para o piloto inglês, o dinheiro do projeto deveria ir para necessidades maiores do que uma nova pista”;
– ‘Vocês não precisam cortar mais árvores!”: o site Gazeta Web diz que “ele citou problemas ambientais e sociais que seriam acarretados pela construção“.
O jornalista André Trigueiro, da Globo News, conversou esta semana com Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna e irmã do famoso piloto, que disse ser contra a construção do autódromo na floresta e que, com certeza, seu irmão não aprovaria esse projeto.
“Naturalmente, a gente não acredita que essa escolha esteja sendo a melhor opção porque, se nós temos outras, a gente não precisaria sacrificar uma floresta nativa. Se escolhem uma que tem floresta nativa, não me parece a melhor opção”, disse ela. E acrescentou:
“O Ayrton, assim como outros pilotos, trouxe muitas alegrias para nós brasileiros. As lembranças são excelentes e nós não precisamos construir um autódromo em cima das cinzas de um patrimônio natural inestimável. Se o Ayrton tivesse vivo, ele estaria falando isso, até porque ele me disse várias vezes que, quando parasse de correr, seria fiscal da natureza“.
Com certeza, se Ayrton Senna estivesse vivo, seria o aliado perfeito para derrubar este projeto devastador.
Mas ainda bem que tem muita gente boa e ativista, que contribui de forma aguerrida para que o desenvolvimentismo – tão disseminado pelo presidente – não influencie o crescimento econômico, atropelando os direitos dos cidadãos a um meio ambiente protegido, como é o caso da Floresta de Camboatá, que funciona como uma espécie de ar condicionado para a região de Deodoro. Nem acelere de forma a dizimar a biodiversidade de uma região rica em espécies endêmicas e que já abriga outras, em risco de extinção.
Tá na hora de reduzir a velocidade!
Agora, assista ao vídeo que um resumo das declarações contundentes do público, praticamente unânime contra a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, durante a audiência virtual de 12/8, que dão bem a dimensão oportunista que envolve o projeto do autódromo no Rio de Janeiro.
Fotos: Creative Commons/Domínio Público (destaque); Movimento SOS Floresta do Camboatá/Facebook (como é a floresta e como ficará, com o autódromo); Divulgação/ Consórcio Rio Motorsports (projeto do autódromo) / Divulgação (Ayrton Senna); Reprodução (sessão Alerj)
