Estação Ecológica da Jureia: quando o radicalismo ideológico prejudica a união de forças

Um caso de invasão isolado e pontual na área mais protegida da Estação Ecológica da Jureia, localizada no litoral sul paulista, gerou polêmica a partir do posicionamento de várias instituições que trabalham com populações tradicionais. A contestação é contrária à retirada da ocupação estabelecida pela Fundação Florestal, autarquia ligada ao Governo do Estado de São Paulo, responsável pela gestão desta Unidade de Conservação e que tem a legislação e o bom senso em seu favor.   

Vale esclarecer que, há poucos anos, a partir de uma iniciativa amparada pela mesma Fundação Florestal, grandes áreas antes integradas à Estação Ecológica da Jureia foram transformadas em Unidades de Conservação de uso direto. Ou seja, áreas capazes de amparar a presença de comunidades tradicionais em seu território.

Foram centenas de famílias que tiveram a sua presença legalizada nesses locais, dentro de uma perspectiva de ajustar a distribuição dos usos da Estação, que é uma das últimas áreas naturais costeiras bem conservadas de toda a Mata Atlântica brasileira.

Com a nova delimitação, a área remanescente da Estação Ecológica é destinada, estritamente, à preservação permanente e, portanto, não permite possibilidades de assentamentos ou ocupações de qualquer origem. Não obstante, meses atrás, um diminuto grupo de pessoas tomou a iniciativa de construir três casas de forma completamente ilegal, justamente na porção central e mais bem conservada dessa Unidade de Conservação de uso restrito.

É evidente que qualquer ponderação lógica quanto a uma situação assim tem como conclusão que a relocação das casas e dos seus moradores seja uma medida a ser imediatamente efetivada. Até porque vastas porções de terras foram destinadas a essa finalidade pela própria Fundação Florestal. De outra parte, a Estação Ecológica tem um regime protetivo restritivo, que é amparado por lei. E a Fundação Florestal tem a responsabilidade de cumprir todas as medidas necessárias para que a proteção demandada seja rigorosamente cumprida.

A polêmica do caso da Jureia soa incoerente e mal-intencionada, dada a evidente inconsistência em se promover alarde em função de uma situação que pode ser ajustada com um processo de relocação. Tal ruído, por outro lado, apenas se justifica a partir da existência de um movimento formado por organizações que atuam nessas regiões e buscam, de forma sistemática, extinguir as Unidades de Conservação mais restritivas.

Nesse caso, cabe a exposição mais explícita dos que pretendem transformar todas as Unidades de Conservação destinadas à proteção da natureza em áreas ocupadas por populações tradicionais. Uma intenção que, além de extremamente inconsistente, está em completo desacordo com a legislação atual, que preconiza a existência de um mosaico de Unidades de Conservação para o atendimento de várias situações distintas, dentre elas a conservação estrita da biodiversidade e das paisagens naturais de áreas remanescentes de nosso território.

O desatino não poderia ser estabelecido em pior ocasião. Nenhum momento da história recente traz tantas ameaças na agenda ambiental do que a que vivemos nos dias atuais. A política estabelecida pela gestão pública federal representa um violento atentado e coloca em risco as conquistas duramente estabelecidas nas últimas décadas na área ambiental. Os prejuízos que vêm sendo impostos a toda a sociedade brasileira são generalizados, e retrocessos relevantes são anunciados a todo momento.

O maior risco de desestruturação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) está nas políticas de desmonte dos órgãos ambientais vigentes. A desvalorização das ações de controle e gestão de áreas naturais, e de uma busca sistemática para enfraquecer o arcabouço legal que as mantém, inclui mudanças na classificação dessas unidades.

Além de ameaças correntes de sua desafetação para que sejam destinadas à exploração econômica, como agricultura e mineração, dentre outros usos pretendidos pelos poderosos grupos setoriais ao qual o governo está pesadamente subjugado. 

Nunca foi tão importante estabelecer alianças entre as instâncias do país que sustentam uma agenda ambiental séria e necessariamente plural. Um arranjo que permita a real condição de proteção do patrimônio natural e de culturas tradicionais de nosso país, além de toda a questão envolvendo populações indígenas.

Todos sabemos que há no poder público uma ampla frente que estabeleceu uma relação de guerra contra a proteção da natureza e que não reconhece a diversidade de minorias. 

O momento não permite nenhum espaço para distensões ou desentendimentos de menor relevância que, de alguma maneira, enfraqueçam o trabalho de enfrentamento, que precisa ser mantido e fortalecido. O caso da Estação Ecológica da Jureia é vergonhoso e merece tratamento determinando para resolução em curto prazo.

São ainda sintomáticas as omissões de muitas instâncias que atuam no setor, o que causa estranheza e desalento. A situação demonstra um lamentável desencontro, a despeito das amplas condições de alinhamento a partir de uma pauta comum que requera agenda ambiental.

O viés radicalizado e de vertente exclusivamente ideológica que permite explicar o caso da Estação Ecológica da Jureia age de maneira consciente para criar gastos desnecessários de energia. Esses transtornos impedem um trabalho articulado em busca de combater o verdadeiro inimigo da natureza e das comunidades tradicionais: o desenvolvimento a qualquer custo, amparado com enorme dedicação pelo atual governo federal e por muitas outras instâncias públicas e privadas.

É fato lamentável a incapacidade de identificar sinergias e abrir diálogo com aqueles que buscam praticamente os mesmos resultados.

Associação Mar Brasil

Instituto Horus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental

Complexo Pequeno Príncipe

Observatório Justiça e Conservação

 Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

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André Virmond Lima Bittencourt

Christophe Allain

Clóvis Borges 

Fabio Feldmann

Fernando Fernandez

Giem Guimarães

Gilson Burigo Guimarães

Italo Mazarella

João Guimarães

José Álvaro Carneiro

José Pedro de Oliveira Costa

Juliano Dobis

Karina Luíza de Oliveira

Márcia Marques

Ricardo Aguiar Borges

Ricardo Britez

Sérgio Dialetachi

Thomas Lewinsohn

Foto: Bruno Ahlgrimm/Creative Commons/Flickr