O Parque Estadual Cristalino II, no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, é considerado um dos principais santuários ecológicos da Amazônia, mas corre o risco de desaparecer se o governo de Mauro Mendes não entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJMT) de anular sua criação.
A ação de anulação do Parque Estadual Cristalino II tramita na justiça estadual desde 2011 e é movida pela empresa privada Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que contesta o processo de consulta pública para criação da unidade. Seus representantes alegam ter propriedades na região.
O caso foi julgado a favor da empresa em abril de 2023. Mas, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa detém títulos fraudulentos, supostamente emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão fundiário do estado.
Para fortalecer a campanha SOS Cristalino, promovida por ambientalistas e organizações socioambientais que defendem o parque, especialistas publicaram, em 25/7, carta na revista Science – Brazil’s court threatens Amazon biodiversity – na qual alertam que essa decisão abre precedente perigoso que pode levar à anulação de outros parques estaduais e agravar, ainda mais, a crise climática na região.
O texto também destaca que o estado de Mato Grosso está sob forte ameaça doagronegócio, que prioriza o lucro em detrimento da proteção ambiental.
Ameaça a outras unidades de conservação
A carta é assinada por pesquisadores do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, do Instituto Centro de Vida (ICV), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Marcondes Coelho, analista socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV) e principal autor da carta, ressalta que a decisão do TJMT é contrária a outras jurisprudências na justiça brasileira.
“A suposta falta de consulta que, neste caso, é contestada, não justifica a extinção de parques. Ainda mais em um processo com evidências sobre a legalidade de sua criação e as suspeitas de fraudes da parte autora que contesta a existência da área protegida”, complementa.
Coelho também lembra que essa decisão pode se tornar uma ameaça ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, criado pela Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000.
Philip Fearnside, do Inpa – também autor da publicação na Science – conta que a decisão da Justiça do MT beneficia uma empresa acusada de grilagem, considerada um dos principais vetores do desmatamento.
“Decisões monocráticas, proferidas por um único juiz, podem desencadear outras similares, ameaçando não apenas o bioma amazônico no Mato Grosso, mas também outros, como o Cerrado, que é altamente cobiçado pelo agronegócio e possui relativamente pouca área protegida em unidades de conservação”.
Lucas Ferrante, pesquisador da USP e UFAM, outro autor do estudo, destaca que a Amazônia está próxima do seu ponto de não retorno, em relação ao desmatamento tolerado. “Se cruzarmos essa linha, as consequências para o Brasil serão severas”.
Ele cita como exemplos o avanço da crise climática, o colapso da agricultura e do abastecimento humano e a emergência de um ciclo de novas pandemias.
Audiência de conciliação?
Por fim, a carta salienta a necessidade urgente de uma ação para barrar a decisão do TJMT. Os especialistas sugerem que o governo local e o Ministério Público Estadual apelem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, até mesmo, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do MT determinou que o processo seja enviado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau para tentativa de conciliação entre as partes. A data da audiência ainda não foi divulgada.
Campanha e abaixo-assinado
O Parque Estadual Cristalino II foi criado pelo governo local em 30 de maio de 2001. A área, localizada a cerca de 800 quilômetros da capital Cuiabá, possui 118 mil hectares e é rica em fauna e flora típicas da região.
A carta destaca também que o parque ainda desempenha papel crucial na contenção do desmatamento no sudeste da Amazônia.
No último levantamento divulgado pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o Mato Grosso continua sendo um dos líderes em desmatamento entre os estados da Amazônia Legal.
O estado também detém recordes na produção do agronegócio nacional, sendo responsável, somente neste ano, por 18,9% das exportações do setor, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Diante desses dados, entidades alertam para a necessidade urgente de medidas de proteção ambiental para a região.
Representando a sociedade civil, organizações socioambientais têm atuado em defesa do parque e, também, cobrado posicionamento mais efetivo do Governo de Mato Grosso.
Somam forças em uma campanha permanente, além do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Instituto Centro de Vida, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad-MT), a Fundação Ecológica Cristalino (FEC) e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC).
Mais informações sobre a campanha e o manifesto (abaixo-assinado) pode ser acessados no site SOS Cristalino.
______________
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.
Foto: João Paulo Krajewski/divulgação
Com informações da campanha SOS Cristalino, da Rede Pró-UC e do Observatório Socioambiental do Mato Grosso
