Pouco mais de um ano após a condenação de Daniel Alves por estupro, nesta sexta-feira (28/03), o Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, anular a decisão anterior. A justiça espanhola analisou a ação dos advogados de defesa do jogador brasileiro, que recorreram da sentença, e afirmou que houve “imprecisões e déficits” no julgamento e “falta de confiabilidade do depoimento” da vítima.
Alves foi acusado de forçar uma jovem, de 23 anos, a manter relações sexuais dentro do banheiro de uma boate, em 2022. Segundo o texto do parecer dado hoje, “não significa que o tribunal esteja afirmando que a versão de Alves — de que não houve estupro e que ele teve uma relação sexual consentida com a vítima — seja a correta… Mas pelas inconsistências, também não pode-se aceitar a hipótese da acusação como provada.”
Entre as inconsistências citadas pelos advogados de Alves e aceitas agora estão, por exemplo, a falta de exames laboratoriais (impressões digitais e DNA biológico) que comprovassem a “penetração vaginal não consentida” ou ainda, a ausência de verificação da veracidade do depoimento da vítima.
Contudo, vale lembrar, que quem deu depoimentos contraditórios e diferentes por várias vezes foi o acusado, que inicialmente afirmou não conhecer a jovem. “Nunca vi essa senhora na vida”, disse ele, em janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3. Dias depois, entretanto, ele admitiu, para a polícia, que esteve no banheiro com ela, mas negou ter mantido relações sexuais.” Em uma terceira versão, afirmou que houve sexo oral, com consentimento. Só depois que já estava preso, é que o brasileiro admitiu que existiu a penetração vaginal.
O jogador tinha sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, mas um mês após o julgamento, em março de 2024, a justiça da Espanha aceitou o pedido de sua defesa para que ele tivesse liberdade provisória, enquanto recorria. Para isso, ele teve que pagar uma fiança de € 1 milhão de euros, pouco mais de R$ 5 milhões, e entregar seus dois passaportes para as autoridades (o brasileiro e o espanhol).
Agora, a mulher que acusou Alves poderá recorrer em última instância, ao Tribunal Supremo da Espanha. Anteriormente, o Ministério Público Espanhol tinha, inclusive, solicitado um aumento da pena para 9 anos, e a defesa da vítima, para 12 anos.
“A decisão que absolve Daniel Alves é um claro exemplo de violência institucional e de justiça patriarcal que deixa as mulheres desprotegidas e, como diz a ONU, mantém a cultura de impunidade dos agressores”, criticou a deputada Irene Montero, que ocupou o cargo de ministra de Igualdade da Espanha entre 2020 e 2023, período em que foi aprovada a lei de agressão sexual vigente no país.
Em 2024, quando Alves foi condenado, a juíza Isabel Delgado, que proferiu sua sentença na época, declarou “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. Ainda de acordo com ela, “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”.
*Com informações adicionais dos sites G1 e UOL
**Texto alterado às 12h24 para incluir informações sobre as várias versões apresentadas por Daniel Alves
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Foto de abertura: Fotos Públicas
