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Da exclusão à inclusão: movimentos celebram a transformação nos modos de cuidado ao sofrimento psíquico

É necessário se espantar, se indignar e se contagiar. 
Só assim é possível mudar a realidade”

A frase acima é da psiquiatra Nise da Silveira e foi dita em uma de suas últimas entrevistas. É esse movimento que nos leva a produzir potentes mudanças em nossa sociedade. Entretanto, nos afastando do espanto, da indignação e do contágio de quem se aproxima da potência da diferença, da urgência em compreender o que se passa em uma situação de sofrimento psíquico ou crise pessoal, buscamos em noções médicas, biológicas, psicológicas e pedagógicas as respostas para uma situação com a qual nos deparamos. Ou ainda, buscamos silenciar a situação incômoda e tirá-la da nossa frente.

Durante muitos anos, o silenciamento pela reclusão no campo da Saúde Mental ocorreu a partir da construção de locais de segregação – os hospitais psiquiátricos, também chamados de manicômios ou de asilos. Os sujeitos que eram considerados indesejáveis – loucos, pobres, homossexuais, pessoas com deficiência – eram excluídos de sua participação social

Diferentemente do que se possa imaginar, a maioria deles não tinha sequer um diagnóstico psiquiátrico e muito menos recebia de fato um acompanhamento terapêutico. A eles não era reconhecido um lugar na sociedade.

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Esse tratamento não estava restrito apenas aos adultos. Crianças consideradas “problema”, em alguma das situações de suas vidas, também eram internadas em alas infantis ou escolas especiais dentro desses hospitais. Segundo provocação da escritora Collete Audry, “médicos, pedagogos ou simplesmente pais, julgamos estar convictos de que as crianças são seres humanos; todavia, não cessamos de tratá-las como coisas, sob o pretexto de que a sua humanidade é para amanhã. Não cessamos de submetê-las a julgamentos de fato, que, sob formas diversas, constituem tantos veredictos arrasadores”.

E como tratar a humanidade das crianças que sofrem nesse momento e não deixar para depois? Através daquilo que as conecta à vida. Conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, marco da democracia e dos direitos, crianças e adolescentes têm “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O reconhecimento legal do direito das crianças é transformador para a realidade social delas.

Foi justamente essa a mudança proporcionada pelo espanto e pela indignação de diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade frente ao reconhecimento de que a internação psiquiátrica não deveria ser o caminho buscado. 

Unidos em repúdio à violência das internações e em torno do lema “por uma sociedade sem manicômios” e pela efetivação desse novo cenário de atenção em saúde mental, em 1987, na cidade de Bauru (SP), foi firmado o compromisso com o fim da exclusão e da violência institucionalizadas que violam os direitos dos usuários desses serviços. 

Por conta desse encontro, o dia 18 de maio é o marco de comemoração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Uma luta contra a exclusão social que se junta à luta pela inclusão. 

Em todos esses anos de luta antimanicomial, o Brasil foi capaz de construir  uma importante rede de serviços para o atendimento, cuidado e atenção em saúde mental. O fechamento de muitos leitos em hospitais psiquiátricos e a criação dessa rede de atenção possibilitou a essas pessoas viverem suas vidas em seus espaços, suas comunidades, tendo seu lugar de cidadão respeitado. 

E, para continuar garantindo e promovendo esse lugar para as crianças, permitindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, é fundamental que permaneçam sendo assegurados mecanismos de educação, proteção social, inclusão, promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente e da família.

Por isso, retornemos à Nise e permaneçamos atentos e interessados pelo outro e pela realidade, nos espantando, indignando e contagiando, insistindo na transformação de nossa sociedade, sempre a partir da concepção da importância da vida em comunidade.

Foto: Alicia Jo MacMaham/Free Images

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