O Tribunal de Roterdã, na Holanda – país no qual a petroquímica brasileira Braskem mantém sede europeia –, condenou a empresa brasileira pelo afundamento do solo em bairros de Maceió, causado pela exploração de sal-gema desde a década de 70. A sentença foi divulgada em 26 de julho.
O minério é utilizado na produção de PVC e soda cáustica. O lento processo de degradação do solo provocou rachaduras em casas, prédios e ruas, e, em dezembro de 2023, parte de uma das minas de extração colapsou, o que agravou a situação e a Defesa Civil recomendou que os imóveis fossem desocupados.
Desde então, cerca de 60 mil pessoas abandonaram suas residências e seus negócios (mais de 14 mil imóveis) em cinco bairros: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. E ainda há moradores que não saíram de suas casas e vivem sob risco constante.
“A Braskem S.A. é responsável pelos danos sofridos pelos reclamantes decorrentes dos tremores de terra em Maceió, Brasil, em março de 2018”, declara a referida Corte, que ordenou o pagamento de indenizações aos autores da ação, que também pode beneficiar outros moradores prejudicados.
O valor das indenizações deve ser definido por meio de acordo entre as partes. No Brasil, as indenizações foram calculadas em R$ 40 mil por família, mas os moradores exigem compensações no valor integral dos imóveis condenados. Justo! E, como é de praxe, a Braskem pode recorrer da decisão, mas, até agora, não declarou se vai se valer desse direito.
Por outro lado, o Tribunal de Roterdã isentou de responsabilidade as subsidiárias da Braskem, localizadas na Holanda, que foram arroladas como rés na ação.
Imensurável conquista
A ação foi movida em 2020 por um grupo de nove ex-moradores de bairros afetados pela mineração a fim de obter indenizações integrais pelos imóveis danificados de forma irreparável.
Eles alegam que procuraram a Justiça holandesa por considerarem “um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos”.
“Essa decisão significa uma imensurável conquista para minha família e para os moradores das áreas afetadas direta e indiretamente”, disse ao G1, José Ricardo Batista, ex-morador do Pinheiro e um dos autores da ação.
“Espero que a sentença seja cumprida com a maior brevidade possível, tendo em vista que ainda não consegui comprar meu imóvel, estou com sérios problemas de saúde e minha esposa está depressiva, sem perspectiva de futuro”.
E Batista arrematou: “[A condenação] é um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente. Os bairros afetados em Maceió parecem uma zona de guerra. O que aconteceu lá é outro exemplo de grandes empresas que tiram o que querem da terra no Brasil, destruindo comunidades locais e o meio ambiente enquanto obtêm grandes lucros”.
Táticas jurídicas
Os escritórios de advocacia Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst representaram os moradores contra a Braskem.
“Foi frustrante ver a empresa usar tantas táticas jurídicas para frustrar a busca por justiça dos afetados. Embora nada traga de volta o que eles perderam, o tribunal holandês pelo menos lhes proporcionou algum tipo de encerramento”, contou Martijn Van Dam, sócio do Lemstra Van der Korst, ao G1.
Resposta da Braskem
Ao saber da decisão da Corte holandesa, a Braskem divulgou nota na qual destacou que apresentou proposta de compensação financeira à maioria (99%) dos moradores afetados pelo afundamento do solo, incluindo os autores da ação. Leia a nota na íntegra a seguir.
“A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió.
A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.
A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.
A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras.
Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió”.
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Foto (destaque): reprodução de vídeo do GRAD Brasil
Com informações do G1 e da Agência Brasil
