“Defender direitos humanos no Brasil é uma atividade de risco. Na região das Américas, o Brasil é o país com o maior número de defensores de direitos humanos assassinados. E os números vêm aumentando a cada ano. Em 2016, pelo menos 66 pessoas foram assassinadas por defender seus direitos e de suas comunidades.”
A afirmação faz parte do mais novo relatório da Anistia Internacional – Ataques letais mas evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado hoje (05/12), em Paris.
O documento é um alerta sobre como países em todo o mundo, principalmente o Brasil, estão deixando de cumprir o seu dever de proteger efetivamente seus cidadãos e sobretudo, aqueles que defendem os direitos humanos, levando a um aumento de desaparecimentos e assassinatos que poderiam ser evitados.
O levantamento destaca a morte não somente de ambientalistas, mas também membros da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e interssexuais), ativistas de direitos das mulheres, jornalistas e advogados. Em depoimentos dados à Anistia Internacional, amigos e familiares das vítimas contaram que muitas tinham feito pedidos de proteção às suas vidas, repetidamente ignorados pelas autoridades.
“Suas mortes ou desaparecimentos foram precedidos por uma série de agressões anteriores, para as quais as autoridades fecharam os olhos ou até mesmo encorajaram. Se os Estados levassem a sério suas obrigações de direitos humanos e atuassem atentamente quanto aos relatos de ameaças e outros abusos, essas vidas poderiam ter sido salvas”, afirma o relatório.
O que chama mais atenção, no caso do Brasil, é nosso país estar no topo do ranking dos países mais perigosos para aqueles que lutam contra o desmatamento ou defendem os direitos dos povos indígenas, de pequenos proprietários de terras e dos sem-terra. Depois dos ativistas brasileiros, os que mais correm perigo são os que vivem na Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras.
Abaixo, os casos brasileiros citados pela Anistia Internacional:
– José Claudio e Maria do Espírito Santo (Pará): assassinados em 2011 devido ao conflito por terra e recursos naturais no estado do Pará;
– Massacre de Pau D’Arco (Pará): dez pessoas mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho de 2017;
– Manoel Mattos (Pernambuco / Paraíba): advogado que denunciava atuação de grupos de extermínio, assassinado em janeiro de 2009;
– Flaviano Pinto Neto (Maranhão): liderança da comunidade quilombola do Charco, Maranhão, assassinado em outubro de 2010;
– Clodiodi de Souza (Mato Grosso do Sul): indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016;
– Mirella de Carlo (Minas Gerais): ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em fevereiro de 2017;
– Edilson Silva Santos (Rio de Janeiro): manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014.
Este já é o segundo relatório da Anistia Internacional, publicado em 2017, em que o Brasil se destaca pela violência. Em julho, como mostramos aqui, neste outro post, o país liderava o ranking apontado pelo estudo Defenders of the Earth (Defensores da Terra, em português), dos assassinatos de 2016.
Das 200 mortes registradas globalmente no ano passado, 49 aconteceram aqui. Eram pessoas que defendiam suas terras, florestas e rios. Do total de vítimas, 40% eram indígenas.
Um dos principais problemas enfrentados pelos ativistas é a impunidade. Criminosos estão soltos, como é o caso, por exemplo, do madeireiro foragido do Mato Grosso, acusado de assassinato e tortura, que continua exportando para Europa e Estados Unidos. De acordo com uma investigação feita pelo Greenpeace, a empresa do acusado de ser o mandante do “massacre de Colniza”, em que nove pessoas foram torturadas e mortas, funciona normalmente e comercializa madeira com compradores internacionais (leia mais aqui).
Enquanto o governo fecha os olhos para a violência, mais e mais brasileiros perdem suas vidas e o Brasil continua aparecendo no topo vergonhoso e inaceitável de rankings mundiais de violência.
Foto: Andrés Pasquis / Gias/Creative Commons/Flickr
