O Projeto de Resolução (PRC) 116/23, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e do deputado Damião Feliciano (União Brasil/PB), que reivindica a criação de uma bancada negra na Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (1/1), em votação simbólica, que acontece quando não há contabilização de votos.
O objetivo é dar maior protagonismo às pautas raciais na Câmara dos Deputados. Vale destacar que, hoje, há 31 deputados federais pretos e 91 pardos, que correspondem a 24% da Câmara, que tem 513 parlamentares.
Para Talíria, “a nova bancada reforçará a voz e a representatividade de 56% da população brasileira“. E acrescentou: “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”.
Muito emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) declarou que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”.
E concluiu: “Nesta Casa, a questão não foi partidária e não deve ser partidária, é apenas reconhecer na maioria da população aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo e é o que nós iremos proporcionar através dessa frente. O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais”.
Estrutura e conquistas
Composta apenas por parlamentares que se autodeclaram negras e negros no registro de candidatura da eleição, a bancada terá uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, que serão escolhidas em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, de cada ano por maioria absoluta de votos.
O grupo passa a participar de reunião de líderes (que tem um representante de cada partido e decide que projetos são votados em plenário), com direito a voto. E ainda pode usar o tempo de liderança nos debates na Câmara.
O texto aprovado contou com a relatoria de Antonio Brito (PSD/Ba), que destacou ter feito um parecer “isolando qualquer questão ideológica, de gênero e de política partidária” para garantir sua aprovação.
“Isso aqui é um gesto simples, isso aqui não é nada contra ninguém. Esse gesto é a favor de todos nós e é a demonstração de que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido nem para PEC de Anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso país”.
Agora, para ser incluída no regimento interno, a medida precisa ser promulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
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Fonte: site da Camara dos Deputados
Foto: Luz Dornelles/Câmara dos Deputados
