O Greenpeace Internacional e entidades do Greenpeace nos Estados Unidos foram condenados a pagar mais de US$ 660 milhões em um processo infundado apresentado pela gigante dos combustíveis fósseis Energy Transfer.
A decisão do júri, composto por nove pessoas com laços diretos com a indústria dos fósseis, foi anunciada na quarta (19/03) em um tribunal do Condado de Morton, no estado da Dakota do Norte. O veredito – do qual o Greenpeace deve recorrer – é uma ameaça direta ao ativismo e a protestos pacíficos e pode inflamar casos jurídicos abusivos por parte de outras corporações que lucram com a destruição do meio ambiente.
Para Mads Christensen, diretor executivo do Greenpeace Internacional, este caso representa um retorno desastroso ao comportamento imprudente que vem alimentando a crise climática, aprofundando o racismo ambiental e que coloca os lucros dos combustíveis fósseis acima da saúde pública e de um planeta habitável.
“A administração Trump passou quatro anos desmontando mobilizações em defesa de um ar limpo, água potável e soberania indígena e, agora, com Trump de volta ao poder, seus aliados querem concluir esse trabalho silenciando os protestos. Não vamos recuar. Não seremos silenciados”, ressalta.
Carolina Pasquali, diretora executiva do Greenpeace Brasil, destaca a gravidade da decisão.
“Uma condenação de US$ 660 milhões por manifestações contra uma gigante dos fósseis é a prova concreta de que os interesses corporativos se infiltraram em todas as instâncias de poder e que, se não enfrentarmos esse assédio ostensivo e abusivo agora, estaremos fadados a assistir a vitória daqueles que vão destruir nossas vidas, as vidas de quem amamos, de nossas comunidades e do planeta”, pontua.
Carolina também reforça a importância da rede de solidariedade do Greenpeace e organizações parceiras diante desse alarmante ataque à liberdade de expressão e aos direitos da sociedade civil organizada. “Todas as organizações do Greenpeace ao redor do mundo e centenas de organizações parceiras estão unidas em apoio aos nossos colegas. Esse episódio, ao contrário de nos calar, nos fará falar ainda mais alto”, completa.
País da liberdade?
Sushma Raman, diretora executiva interina das organizações do Greenpeace nos EUA, reitera que este caso deve ser uma preocupação de todos, independentemente do posicionamento político de cada um.
“O futuro da Primeira Emenda está em jogo, e processos como este visam destruir nossos direitos ao protesto pacífico e à liberdade de expressão. Esses direitos são fundamentais para qualquer trabalho em prol da justiça – e é por isso que continuaremos lutando juntos, em solidariedade. As grandes petroleiras podem tentar impedir um grupo específico, mas não podem deter um movimento.”
A ofensiva da Energy Transfer se enquadra em uma estratégia jurídica conhecida como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), uma nova “arma” de petroleiras e de outras empresas para sufocar organizações sem fins lucrativos e ativistas com processos judiciais com custos jurídicos exorbitantes, com o risco de levar as organizações à falência.
Empresas como Shell, Total e ENI também entraram com ações SLAPP contra entidades do Greenpeace nos últimos anos, em vários anos. Algumas dessas ações já foram julgadas com resultados favoráveis ao Greenpeace, como, por exemplo, a vitória do Greenpeace França contra a TotalEnergies em março de 2024 e a desistência da Shell de seu processo contra o Greenpeace Reino Unido e o Greenpeace Internacional em dezembro do ano passado.
“A Energy Transfer ainda não ouviu nossa última palavra nesta luta. Estamos apenas começando, e, em fevereiro, protocolamos uma ação anti-SLAPP contra os ataques da Energy Transfer à liberdade de expressão e ao protesto pacífico. Nos veremos no tribunal, em julho, na Holanda. Eles não vão nos calar”, afirmou Kristin Casper, General Counsel do Greenpeace Internacional.
O objetivo da ação é recuperar todos os danos e custos que a organização sofreu como resultado das infundadas e abusivas ações judiciais da ET.
*Texto publicado originalmente em 19/03/25 no site do Greenpeace Brasil
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Foto de abertura: Greenpeace
