Após 14 dias das apresentações da África do Sul (acusou Israel de genocídio) e de Israel (negou as acusações e pediu a rejeição do processo), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), hoje (26), os juízes e a presidente do órgão da ONU se reuniram no Palácio da Paz, em Haia, para declarar sua primeira decisão a respeito da denúncia feita pelo país sul-africano contra Israel devido aos ataques constantes – por ar e terra – na Faixa de Gaza. A sessão foi transmitida ao vivo.
No primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas, que já dura anos, a Corte de Haia determinou que o governo israelense deve tomar todas as medidas cabíveis para prevenir o genocídio do povo palestino. E, também, anunciou que decidiu levar o processo adiante.
A sentença foi lida pela juíza Joan E. Donoghue, presidente da corte, nesta manhã na sede do tribunal, em Haia, na Holanda, e, também, ordenou que, no prazo de um mês, o governo de Israel deve submeter um relatório à Corte especificando as medidas tomadas.
Donoghue destacou que os juízes estão “profundamente preocupados com a contínua perda de vidas em Gaza”.
A sentença ainda determina que grupos terroristas como o Hamas, atuantes em Gaza, devem observar e cumprir as mesmas regras. “E sentencia que a Corte tem jurisdição para julgar se Israel cometeu ou não genocídio e que a África do Sul tem o direito de levar o processo contra Israel à Justiça” (conta o G1), visto que o país sul-africano “é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem que governos cometam genocídio”.
No entanto, a corte ignorou o pedido de cessar-fogo feito pela África do Sul em sua denúncia apoiada por diversos países, entre eles o Brasil.
Qual o impacto da decisão da Corte de Haia?
Nenhum país pode recorrer de qualquer decisão da Corte de Haia, por isso, neste caso, ela é definitiva. E, apesar de ser vinculante – de cumprimento obrigatório -, a CIJ não tem poder de obrigar um Estado a cumpri-la.
De todo modo, a decisão cria obrigações legais internacionais para Israel. Além disso, é importante considerar que, a primeira decisão já é um marco histórico (uma mancha) na trajetória do Estado de Israel porque ela tem peso diplomático. Fica claro, pela justiça, que o país comete crimes. O mesmo aconteceu com a Alemanha nazista e repercute até hoje na Alemanha democrática.
Sobre a sentença que resultará das próximas análises sobre a prática (ou não) de genocídio do povo palestino por Israel, pode levar anos para ser anunciada. Durante a leitura da sentença, Donoghue adiantou que “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”. Algumas…
Repercussão
Logo após o final da sessão, Riyad al-Maliki, ministro de Relações Exteriores da Palestina, declarou que a primeira decisão da Corte de Haia é “bem-vinda” e se manifesta “a favor da humanidade e das leis internacionais”.
O governo israelense não se pronunciou sobre a sentença até a finalização deste texto, mas vale destacar que, em uma de suas últimas declarações, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, disse, de forma veemente, que a guerra vai continuar (ou seja, os ataques dos soldados israelenses aos palestinos) “até a vitória absoluta! Até que todos os reféns sejam devolvidos e até que Gaza não seja mais uma ameaça para Israel!”.
Vale lembrar também que, durante sua defesa, em 12/1, os advogados defenderam que o processo movido pelo governo da África do Sul dá cobertura política para o Hamas.
O governo sul-africano elogiou a sentença temporária, mas mostrou descontentamento com a falta de menção a um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
“Como fornecer ajuda e água sem um cessar-fogo? Se você ler a ordem, por implicação, um cessar-fogo deve acontecer”, declarou Naledi Pandor, ministra das Relações Exteriores do país sul-africano, que acompanhou a leitura da sentença em Haia, conta o G1.
Foto: Frank Van Beek/Onu/CJI
