Este é mais um exemplo da força de uma mobilização popular. Ontem, 6 de abril, Lúcio Geraldo de Andrade, secretário da SPU – Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou despacho (veja o documento no final deste post) notificando a empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. para que suspenda as obras de construção de resort de luxo na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia, por 90 dias.
A ilha integra o arquipélago de Tinharé, no município de Cairu, e é reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera e Patrimônio da Humanidade.
Após visita técnica da área e reunião ampliada no território com os atores sociais envolvidos, a SPU/MGI avaliou por bem “suspender, cautelarmente, por 90 dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada”. Também notifica a empresa para que “não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel”.
Transferência de titularidade e direitos das comunidades
A decisão da SPU atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, em 14 de março, solicitou a anulação da licença concedida pelo INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (como contamos aqui), questionando os impactos do empreendimento para a comunidade local, que pleiteia um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
Os procuradores entendem que a autorização para a transferência de titularidade da área e a construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que vivem na ilha.
A área de propriedade da Mangaba, na verdade, é da União porque as terras de Boipeba são públicas, e, de acordo com a Lei Federal 9.386/98, devem ser prioritariamente e apenas destinadas ao uso sustentável pelos povos que nelas vivem.
Foi transferida para a empresa de forma ilegal, como contou o site The Intercept Brasil: “…. o terreno foi comprado das mãos de um empresário, ex-prefeito de Valença, que responde a processo na justiça baiana por tomada de terra. Mas nada disso impediu que, em de 7 de março, o órgão de meio ambiente do estado, o INEMA, atropelasse a competência da União e concedesse uma licença autorizando a instalação do projeto, além da supressão da vegetação nativa para início das obras”.
Os sócios do empreendimento
O empreendimento que pode ocupar 20% da ilha de Boipeba envolve José Roberto Marinho, presidente da Fundação Roberto Marinho e vice-presidente do conselho de administração do Grupo Globo, e o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (além de ex-conselheiro de investimentos nas Ilhas Cayman).
Eles são sócios de Antônio Carlos de Freitas Vale, Marcelo Pradez Faria Stallone, Arthur Fraga Baer Bahia (sobrinho de Arminio) e da Sonoio Participações Ltda. na empresa Mangaba, sediada na Fazenda Ponta dos Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, no povoado de São Sebastião.
Movimento ‘Salve Boipeba’ e petição
Siga o perfil SALVE BOIPEBA, no Instagram, para se atualizar. Acompanhe, também, uma das vozes mais ativas desse movimento: o advogado, músico e cronista baiano Jailton Andrade, que, no Instagram, nos atualiza sobre os fatos, dia a dia, com vídeos muito bem embasados, cheios de ironia e bom humor.
E, ao compartilhar notícias e a petição online em suas redes sociais, utilize a hashtag #SalveBoipeba. A petição ainda não chegou a 100 mil assinaturas. Participe deste movimento: assine!
Abaixo, a notificação da SPU:
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Leia também:
– Privatização de Boipeba, BA, por influentes milionários
Fontes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Bahia Notícias, Mar Sem Fim
Foto (destaque): Boipebatur/divulgação (Ponta dos Castelhanos)
