O dia 8 de março foi oficialmente decretado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como Dia Internacional da Mulher em 1977, mas, desde os anos 1920, a data já era usada por movimentos feministas para celebrar a luta das mulheres por direitos.
Hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal – com o presidente Lula acompanhado por Janja, 11 ministras (em especial Cida Gonçalves, das Mulheres, que fez pronunciamento em rede nacional ontem) e representantes de outros oito ministérios, além da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES – marcou esta data com o anúncio de medidas que visam a garantia de direitos.
Para Lula, quando a sociedade não respeita os direitos das mulheres e aceita que “uma mulher enfrente a fila do osso para alimentar a família”, “ganhe menos que o homem no exercício da mesma função”, não se construam “creches para que as mães possam trabalhar em paz sabe-nos que seus filhos serão bem cuidados”, não se criem “condições para que as meninas abracem a profissão que desejarem – inclusive nas áreas ligadas à ciência e à tecnologia” e “as mulheres ocupem apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados, embora sejam 52% da população brasileira”, perpetua violências históricas.
Equiparação salarial
Uma das principais medidas anunciadas é um Projeto de Lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto – que prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial – será enviado para o Congresso Nacional para votação e aprovação.
Na semana passada, durante a reinstalação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o presidente comentou essa questão: “Desde 1943, que está escrito na Constituição que a mulher tem direito a ter o mesmo salário do homem, mas sempre tem uma virgula antes do ‘de’ ou depois do ‘de’. Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter direito. Então, é preciso uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto! Não tem vírgula! Se não pagar, vai ter alguém para fiscalizar”.
Hoje, Lula completou: “Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra “obrigatoriedade” para cumprir a lei. Para que, definitivamente, no serviço público, nos escritórios, nos bancos, nas lojas, ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher. A gente está dizendo em alto e bom som que, quem trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário que o homem”.
Violência contra as mulheres
“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, declarou a ministra Cida Gonçalves, ontem, 7/3, em cadeia de rádio e televisão, destacando os muitos desafios no grave contexto da violência contra mulheres no país.
“Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia”.
Durante a celebração no Palácio do Planalto, ela anunciou a criação do programa Mulher Viver sem Violência a partir da implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões.
Esse programa ainda prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Cotas para vítimas
Também foi anunciada a edição de um decreto que prevê a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em licitações e contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações, com prioridade para mulheres negras.
Esta medida foi coassinada pelo Ministério de Igualdade Racial, gerido por Anielle Franco. “Resgatar sua dignidade financeira e produtiva é uma das formas de evitar que as mulheres voltem a ser vítimas de violência”.
Dia Nacional Marielle Franco
O governo também anunciou que 14 de março – quando a vereadora Marielle Franco foi assassinada, em 2018 – agora é Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política, de Gênero e Raça.
“A Marielle foi vítima de um feminicídio politico, mas, assim como minha irmã, muitas mulheres no país são vítimas de feminicídio”, declarou a ministra Anielle.
Enquanto Lula assinava o decreto que instituía a efeméride – e o pacote de medidas -, o público gritava “Marielle presente”.
Outras ações voltadas para as mulheres
Em seu site, o Governo Federal indica ações imprescindíveis para o alcance de seus objetivos, entre elas algumas que complementam, reforçam e dão respaldo às medidas anunciadas hoje.
Ratificação aguardada
O Brasil vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.
Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. Seu nome completo é Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho.
Ela foi adotada na Conferência Internacional da OIT, realizada em 21 de junho de 2019 e entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Neste período, cerca de dez países ratificaram o acordo, mas o Brasil ficou de fora por causa do governo Bolsonaro.
Adesão imprescindível
O país também vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Dignidade menstrual
Direito à saúde integra os planos do governo e, por isso, há um decreto que trata da dignidade menstrual e estabelece o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Creches e cursos profissionalizantes
O governo ainda anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
E também assegurou que serão oferecidas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Liçenca-maternidade no Bolsa Atleta
Na área do Esporte, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta.
O objetivo é garantir o respeito à gestante e ao período de maternidade, incluindo o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa retomar a atividade esportiva depois de ter filhos/as.
Edital e prêmio para incentivar a Cultura
No âmbito da Cultura, o governo anunciou apoios ao cinema e à literatura produzidos por mulheres.
O edital Ruth de Souza de Audiovisual dará suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para a realização de seu primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
O Prêmio Carolina Maria de Jesus visa incentiva a publicação de livros inéditos com investimentos de R$ 2 milhões.
Inclusão na Ciência
Foi assinado decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.
A priori, a estimativa é de que seja feita uma chamada pública do CNPq, no valor de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação.
Assistência a mulheres do campo
Na lista de iniciativas federais também está a vertente econômica e a criação de oportunidades. Nessa esteira, o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo no valor de R$ 50 milhões, com perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Bancos públicos, crédito e aceleração
Os bancos públicos também estão envolvidos no plano do governo com ações especiais.
Com apoio do Banco do Brasil, cinco carretas do programa Agro Mulher vão percorrer o país para oferecer crédito diferenciado para mulheres, além de serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
Com o programa Mulheres na Favela, a CAIXA promove qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
O BNDES, por sua vez, quer impulsionar o Projeto Garagem para a aceleração de startups lideradas por mulheres.
Grupos de Trabalho interministeriais
Uma das características enfatizadas pelo presidente Lula, desde o início de seu governo – até antes, durante a Transição – é a transversalidade dos temas tratados pelos ministérios. Por isso, estão sendo criados grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia dos direitos das mulheres.
Um deles trata da elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro, da formulação do Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. E, um terceiro, tem como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública.
Os demais envolvem o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e a formulação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como complemento, estão previstos palestras, seminários e debates durante todo o mês de março, liderados por diferentes pastas da Esplanada dos Ministérios.
Ontem, 7/3, à noite, o Palácio do Planalto já estava em festa, iluminado de forma especial para receber o Dia Internacional das Mulheres e anunciar as boas novas.
Abaixo, assista à celebração completa pelo Dia Internacional das Mulheres no Palácio do Planalto, e, em seguida, o pronunciamento da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, realizado em rede nacional:
