Nos últimos 10 anos, houve mais de 12 mil conflitos por terra ou água na Amazônia – que atingiram níveis extremos no governo Bolsonaro -, de acordo com uma comunicação apresentada ao Gabinete do Procurador no Tribunal Penal Internacional (TPI).
A ação movida em conjunto pelas organizações ambientais Climate Counsel (fundação sem fins lucrativos, com sede em Haia, formada por ex-advogados da ONU dedicados à justiça ambiental e climática), Greenpeace Brasil e o Observatório do Clima (coalizão que reúne 77 organizações não governamentais do campo socioambiental no Brasil), fornece evidências de que uma rede organizada de políticos, servidores públicos, policiais, empresários, entre outros criminosos, realizaram ataques generalizados e sistemáticos na região amazônica contra usuários de terras rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
De acordo com Richard J Rogers, diretor-executivo e fundador do Climate Counsel (também advogado sênior em vários tribunais de crimes de guerra da ONU), “os crimes cometidos na Amazônia contra comunidades vulneráveis são massivos, difundidos, sistemáticos e bem orquestrados por uma rede de pessoas influentes e poderosas. Sua política de expropriação, exploração e destruição promove a violência em uma escala que equivale a crimes contra a humanidade”.
Os crimes, que incluem assassinatos, perseguição e atos desumanos, foram executados em prol de uma política organizacional para facilitar a desapropriação de terras, a exploração de recursos naturais e a destruição do meio ambiente, independentemente da lei.
As evidências mostram que, entre o período de 2011 a 2021, os conflitos no campo resultaram em 430 assassinatos, 554 tentativas de assassinato, 2.290 ameaças de morte, 87 casos de tortura e mais de 100 mil expulsões ou despejos.
Entre as vítimas estão os povos indígenas, membros de comunidades tradicionais, entre outros grupos vulneráveis que tiveram suas terras exploradas para fins lucrativos, por meio de um ataque generalizado contra suas vidas e meios de subsistência.
Paulo Busse, advogado do Greenpeace Brasil e do Observatório do Clima, especializado em casos criminais e ambientais, acrescenta:
“Os ataques à Floresta Amazônica e suas comunidades tradicionais atingiram níveis extremos sob o governo Bolsonaro. Se a Amazônia é para ajudar a salvar o mundo do aquecimento global letal, os crimes em massa contra aqueles que protegem a floresta tropical devem parar”.
(NOTA DO CONEXÃO PLANETA: A petição pede a investigação e a condenação de “um grupo de brasileiros – os nomes estão em sigilo num anexo confidencial – pelos crimes citados, conforme previsto no artigo 7º do Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil em 2002”, segundo o jornalista Rubens Valente, em artigo para a Agência Pública. Além de Rogers e Busse, também subscreve a petição a ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatorio do Clima, Suely Araújo).
Plataforma online fornece provas para intensificar a denúncia
A ação também é acompanhada pela plataforma online Brazil Crimes, desenvolvida pela INTERPRT, que hospeda depoimentos de sobreviventes, provas fotográficas, reconstruções em 3D de cenas de crimes, visualizações de dados, análise de imagens de satélite e dados de desmatamento.
A comunicação também tem o apoio da Comissão Pastoral da Terra, do Instituto Zé Cláudio e Maria, e das organizações Global Witness e Greenpeace Internacional.
_____________________
*Este texto foi pubicado originalmente no site do Greenpeace Brasil em 9/11/2022 e adaptado para reprodução aqui, no Conexão Planeta, por Mônica Nunes
Foto (destaque): Nimar Lage/Greenpeace Brasil
