A ‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito’ – aberta ao público em 26 de julho (contei aqui) e que reúne quase um milhão de assinaturas – foi redigida por alunos e professores da Faculdade de Direito da USP e juristas, inspirados na Carta de 1977, “importante marco contrário ao regime militar, escrita e lida pelo mestre Goffredo da Silva Telles Jr. no Pátio das Arcadas do Largo S. Francisco, em São Paulo.
A ‘nova carta’ convoca o povo brasileiro para que se mantenha alerta em defesa da democracia e do resultado das eleições, e contra qualquer ataque e informação golpista de Bolsonaro.
Amanhã, ela será lida durante ato realizado no mesmo local onde Telles Jr. fez a leitura: o Pátio das Arcadas, no Largo de São Francisco, a partir das 11h.
Para incentivar mais brasileiras e brasileiros a aderirem a este lindo movimento democrático – assinando a carta e/ou participando do ato -, artistas e ativistas gravaram a leitura de trechos da carta, reunidas no vídeo reproduzido a seguir:
Nas redes sociais, não só artistas, mas também escritores, políticos, fotógrafos, músicos e ativistas publicaram vídeos convidando seus seguidores a assinarem a carta e participarem da mobilização, entre eles Chico César (assista abaixo), Jesuíta Barbosa (o Jove, de Pantanal), Arnaldo Antunes, Preta Ferreira, Fábio Assunção, Zeca Baleiro, Eduardo Suplicy, Juca Kfouri, André Abujamra, Marisa Orth, Ângela Dip e Ná Ozzetti.
Atos pelo país
As manifestações não se restringem ao Largo de São Francisco, em São Paulo: universidades públicas e privadas pelo país também promoverão a leitura do texto em suas dependências diferentes em horários. Na lista abaixo, falta a PUC/SP, que marcou o ato para as 11h.
A nova carta, na íntegra
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito, Sempre!!!!“.
