Atualizado em 12/5/2020
A Medida Provisória 910/2019 – assinada por Bolsonaro em 10/12/2019 e que tramita na Câmara dos Deputados desde então – perde a validade em 19 de maio próximo. Mas, como anunciou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, na semana passada, ela pode ser votada por estes dias. Caso leve esse documento criminoso ao Plenário da Câmara, estará colocando as florestas da Amazônia e do Cerrado em risco. E não terá sido por falta de aviso, ou melhor, de mobilização e de pedidos da sociedade.
Na última semana, em cartas e notas públicas, oito ex-ministros de Meio Ambiente, centrais sindicais, movimentos sociais e campesinos e 49 ONGs ambientalistas têm manifestado total discordância em relação à votação da MP 910. Mas as mobilizações mais contundentes começaram em fevereiro.
Para a Frente Parlamentar Ambientalista, não há condições para que a MP 910 seja pautada no Congresso Nacional durante a crise gerada pelo novo coronavírus, ou seja, sem permitir a plena participação da sociedade nessa discussão e sem a mínima possibilidade de consenso. Foi assim que o grupo se manifestou em ofício enviado em 6/5 ao deputado Rodrigo Maia. No início de abril (dia 13), a mesma frente entregou carta à Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir que impedissem a votação da MP.
Em 13/4, também, a Procuradoria do Ministério Público Federal encaminhou nota técnica ao Congresso sobre a MP 910, destacando os danos sociais, ambientais e econômicos que ela representa. Ontem, 11/5, o órgão publicou vídeo com depoimentos de promotores a respeito da gravidade da medida, que beneficiará organizações criminosas responsáveis por grilagem de terras, desmatamento ilegal e lavagem de dinheiro, que você pode assistir no final deste post.
Uma petição/carta, que pedia para os parlamentares não aprovarem tal medida – com a hashtag #MP910NÃO -, também já circulava desde abril e viralizou na semana passada, até 8/5, seu prazo final. No entanto, apesar dos esforços virtuais, obteve a adesão de apenas 16.062 pessoas (número de 12/5).
Em 8/5, à noite, foi a vez de oito ex-ministros do meio ambiente se manifestar: enviaram carta para Maia, também para pedir que ele não coloque a MP em pauta. São eles: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho. Vale lembrar que, em maio de 2019, os mesmos ex-ministros se uniram, pela primeira vez, para assinar carta de repúdio ao desmonte da política ambiental do governo.
Ontem, 11/5, ambientalistas organizaram uma campanha de mobilização no Twitter – um tuitaço – contra a possível apreciação da MP 910 no Congresso hoje, dia 12 de maio. Nessa manifestação, a hashtag #MP910Não, a mesma da petição, ficou entre as trending topics a partir das 15h.
Trâmites ilegais
A MP da Grilagem, como é mais conhecida, regulariza a posse de terras públicas invadidas por criminosos que devastam as florestas da Amazônia e o Cerrado em benefício do agronegócio, com apoio total do governo. O assunto é gravíssimo. Com essa MP, será decretada a destruição das florestas.
De acordo com os trâmites oficiais, assim que o Presidente da República assina uma Medida Provisória, ela ganha poder de lei, mas precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para votação, e o prazo para que isso seja feito é de 120 dias. Se não for votada nesse período, a medida “caduca”. E mais: o governo não pode apresentar outra MP com o mesmo teor, no mesmo ano.
Com a pandemia do coronavírus, o processo de tramitação da MP de Grilagem, no Congresso, foi alterado, temporariamente. Foram suspensas a participação de organizações da sociedade civil, assim como as comissões e audiências públicas para o debate de propostas. Ou seja, eles não debateram o assunto. No entanto, a atividade legislativa nos plenários não foi interrompida porque deputados e senadores precisam trabalhar para manter a votação virtual de medidas urgentes, como as relacionadas ao combate ao coronavírus.
Por tudo isso – e ainda em plena pandemia -, Maia não deveria ignorar tantos apelos. É muito irresponsável colocar as florestas, já tão destruídas, em risco ainda maior. E numa canetada.
Quem quiser entender melhor a MP 910/2019 e porque é tão imprescindível se mobilizar contra sua votação, leia o texto publicado em 14 de abril pelo Observatório do Clima, no qual compilou notas e manifestações públicas assinadas pelo MPF, pela Frente Parlamentar Ambientalista, e por organizações ambientalistas especializadas e respeitadas, como o Imazon, o Instituto Socioambiental, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Climate Policy Initiative e Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura.
Agora, leia a carta dos ex-ministros do meio ambiente, na íntegra. E, em seguida, assista ao vídeo dos procuradores do MPF.
A carta dos ex-ministros e o vídeo dos procuradores do MPF
Exmo. Sr. Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente,
Faz um ano hoje que o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente se reuniu em São Paulo para alertar contra os graves retrocessos ambientais em curso no Brasil durante o atual governo. Voltamos a nos manifestar hoje em relação a mais um desses retrocessos: a Medida Provisória 910/2019.
Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas.
Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado caso a MP seja aprovada. Daí não haver acordo com o movimento ambientalista para colocá-la em votação.
Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia.
Portanto, apoiamos V. Exa. em seu compromisso, expresso recentemente, de não pautar a MP 910 no plenário da Câmara.
Colocamo-nos à disposição da Câmara dos Deputados para avançar no necessário debate sobre ordenamento territorial e fundiário, com especial atenção para o grande desafio da regularização fundiária, tão logo a crise da COVID-19 arrefeça.
Respeitosamente,
Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho
Foto: Mayke Toscano/Gecom (Reserva Legal em Tapurah, MT), montagem com fotos de arquivo pessoal e Reprodução/Observatório do Clima
