No final do ano passado, quando o governo anunciou que estava escrevendo um projeto de lei para liberar terras indigenas para a exploração econômica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a ideia e disse, taxativo: “Recebo e arquivo”, acrescentando: “A gente não pode usar o argumento de que está tendo mineração ilegal para liberar. Vamos acabar com mineração ilegal, com garimpo ilegal. Coibir atos ilícitos. Primeiro, o governo cumpre seu papel de fiscal, de coibir o ilegal, o desmatamento, os garimpos. Depois disso, vamos discutir em que condições pode-se avançar”.
Mas não foi isso que Maia fez ao receber ao PL 191/2020. No dia seguinte, decidiu que o texto seria avaliado por uma comissão especial. De acordo com as regras da Câmara, quando uma proposição envolve tema que compete à análise de mais de três comissões, deve se constituir uma comissão especial para analisá-la. Mas, para isso, o documento ainda deverá ser lido no plenário para que os parlamentares indiquem os membros que vão compor essa comissão.
Hoje, 12/2, cerca de 50 lideranças dos povos Guarani, Guarani Mbya, Ava Guarani, Kaingang e Xokleng realizaram marcha na Esplanada dos Ministérios contra o projeto destruidor de Bolsonaro (foto de destaque e abaixo): saíram do Museu Nacional da República e seguiram pelo Eixo Monumental até o Congresso Nacional.
Ao chegar ao Congresso, no acesso pela chapelaria, os indígenas estenderam faixas com frases em protesto contra o PL, entoando cantos tradicionais, e protocolaram documento com suas reivindicações.
À tarde, lideranças indígenas se reunirão com a deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR), outros líderes da oposição e parlamentares que apoiam a causa indígena, na sala da presidência da Câmara. Eles vão oficializar Rodrigo Maia e reivindicar que ele devolva o PL ao presidente por inconstitucionalidade.
O ofício destaca que o projeto “regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”.
O PL 191/2020 não só regulariza a mineração – como a maioria das notícias divulga -, mas também a exploração de petróleo e gás natural, a instalação de hidrelétricas, o avanço do agronegócio e o plantio de sementes transgênicas (proibido desde 2007) em terras indígenas.
Fotos: Mídia Ninja
