*Por Leandra R. Gonçalves e Ricardo Baitelo
(atualizado em 10/10/2019)
Já era esperado o anúncio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) das 12 primeiras empresas inscritas para a 16ª Rodada de Licitações, que será realizada no início do mês de outubro.
O leilão oferta 36 blocos para a exploração de petróleo e gás nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe (Espírito Santo), Campos e Santos (São Paulo) e Camamu-Almada (Bahia), totalizando 29,3 mil km² de área.
O anúncio não surpreende. Em junho desse mesmo ano, a polêmica já tinha vindo à tona com a decisão do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, de autorizar a licitação de quatro blocos de petróleo e gás em região próxima ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, contrariando inclusive a decisão dos técnicos em análise ambiental prévia dos blocos propostos pela ANP.
De acordo com a análise técnica do Ibama, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos físicos, biológicos e socioambientais podem se estender do litoral norte ao sul da Bahia e atingir inclusive a costa do Espírito Santo.
O desastre ainda pode incluir o Banco de Abrolhos – um dos maiores bancos de corais do mundo. Prejuízo para a biodiversidade, para a sociedade e para a tão frágil economia do país.
O argumento não foi suficiente para o Presidente do Ibama, que discordou da justificativa, e não aceitou a exclusão dos blocos. O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados minimizou a questão.
Salles repetiu algumas vezes que concordava com a decisão de liberar os lotes para a licitação e ressaltou que se o licenciamento inviabilizasse a exploração, a decisão seria cumprida, independentemente de eventual pressão de quem arrematar a área no leilão. Fato raro de acontecer em processos de licenciamento, cabe lembrar.
A região dos Abrolhos é, sem dúvida, uma das joias de todo o Atlântico Sul. Não por acaso, historicamente, gestores públicos, cientistas, acadêmicos e sociedade civil têm trabalhado arduamente para a adequada proteção dessa área levando à criação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, há exatos 36 anos, um dos mais emblemáticos do país com espécies raras, endêmicas e ameaçadas, além de importante berçário de baleias-jubartes.
Abrolhos é apenas mais um caso recente onde negligencia-se a Ciência, o posicionamento dos analistas ambientais é ignorado, e toda e qualquer decisão técnica poderá não valer nada se for contra a decisão da cúpula ministerial, selecionada a dedo pelo atual presidente para mover à frente o plano de desmonte ambiental.
E não só ambiental. Nega-se a Ciência, reduz a participação social, enfraquece as instituições, e fragiliza ainda mais a nossa tão nova democracia.
Do atual governo já não se pode esperar nada com relação aos problemas ambientais se tirarmos por exemplo a forma como vem lidando com as queimadas da Amazônia, e com os recentes dados sobre o aumento do desmatamento na maior floresta tropical do mundo. Ao final, é tudo culpa das ONGs. Resta saber se as empresas participantes do leilão estarão dispostas a lidar com tamanha insegurança jurídica para operar nos blocos ao redor de Abrolhos. O imbróglio se estende desde 2003 e está longe de estar resolvido.
Vale lembrar ainda que a intervenção do presidente Jair Bolsonaro sobre a Petrobrás ao suspender o aumento do preço do diesel reforça a ausência de qualquer estratégia de transição para uma economia de baixo carbono e subverte sua narrativa de “governo liberal na economia”.
Enquanto empresas de petróleo internacionais vem sendo cada vez mais pressionadas pela sociedade e por seus acionistas para apresentarem planos de transição para fontes renováveis, aqui seguimos na contramão.
Se por um lado o petróleo representa mais de 30% do consumo de energia primária global, por outro, segue como uma das piores fontes de gases de efeito estufa e poluição, causando efeitos indesejáveis à qualidade de vida e ao meio ambiente, assim como potenciais prejuízos às atividades socioeconômicas nos territórios atingidos, acirrando ainda mais o conflito presente na zona costeira e marinha brasileira. Mas, ao final, isso também será culpa das ONGs?
*Texto publicado originalmente em 03/09/2019 no site do Greenpeace Brasil
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*O leilão dos blocos de exploração foi realizado em 10/10/2019, mas nenhuma empresa fez oferta por aqueles localizados próximo à região de Abrolhos.
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Foto: © Paul Hilton/Greenpeace
