A boa notícia da semana vem do Rio de Janeiro: a Prefeitura lançou o Plano Municipal de Economia Solidária da capital fluminense.
O decreto nº 44.258, publicado no Diário Oficial do município, no último dia 23 de fevereiro, atualiza o plano anterior e estabelece, de maneira bem abrangente, metas estruturantes para a economia solidária, como um tudo, e para seis setores específicos: comunidades tradicionais, cultura, agricultura familiar, artesanato, reciclagem e pesca artesanal.
O plano determina também áreas de atuação: produção, comércio, consumo sustentável e alimentação; comércio justo e solidário; financiamento da economia solidária; formação do movimento/ assessoria/ produção de conhecimento; comunicação e visibilidade da economia solidária; marco legal; construção de ambiente institucional; propostas de setores específicos da economia solidária; e agenda pública.
Uma grande ambição é consolidar o Rio como “a cidade de comércio justo”, por meio de uma série de iniciativas, tais como:
- Viabilizar compras públicas de produtos e serviços da economia solidária;
- Garantir uma rede de comercialização na cidade para viabilizar acesso ao mercado;
- Implementar a marca Cidade de Comércio Justo e Solidário junto a espaços de comercialização certificados;
- Regularizar documentação para que agricultores e agricultoras possam participar de compras públicas do Rio de Janeiro;
- Ampliar o Circuito Carioca de Economia Solidária e feiras orgânicas;
- Criar o Centro Municipal de Economia Solidária (que tem previsão de funcionar na Praça da República 139, em Laranjeiras).
O município do Rio de Janeiro foi certificado, em agosto de 2016, como uma Cidade de Comércio Justo (Fair Trade Town), chancela internacional. Para isso, teve que cumprir alguns objetivos, dentre eles o de garantir que produtos certificados e sustentáveis possam ser facilmente encontrados no comércio local. O Rio tem também promovido, como política pública de economia solidária, o Circuito Carioca de Ecosol, além de apoiar a Junta Local, que estimula produção sustentável de produtores agroecológicos orgânicos.
O Circuito Carioca de Ecosol é resultado de uma parceria da administração da cidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário (SEDES) com o Fórum Municipal de Economia Solidária e o Programa Polos do Rio. É composto por feiras realizadas mensalmente em diferentes bairros da cidade, onde podem ser encontrados produtos artesanais, trabalhos manuais e arte popular, todos produzidos pelos artesãos e artesãs da economia solidária. Elss atuam de forma coletiva e se organizam em fóruns e redes locais, buscando viabilizar melhores condições de produção e comercialização.
A prefeitura do Rio informa que os mais de 100 empreendimentos de economia solidária que participam do circuito têm como diferencial a sustentabilidade, gerando trabalho e renda, e inovando sobre materiais que seriam descartados.
O Plano Municipal de Economia Solidária traça como objetivos para os próximos anos a realização de uma campanha Rio Comércio Justo; a ampliação dos circuitos cariocas de economia solidária e feiras orgânicas na cidade; a ampliação da política pública de pontos fixos de comercialização solidária por meio de parcerias; promoção de rodadas de negócio para incentivar o acesso ao mercado; fomento à participação de empreendimentos solidários nas chamadas públicas do município; e a criação de fundos de finanças solidárias, como cooperativas de crédito e microcrédito.
Estima-se que cerca de 600 pessoas estejam hoje inseridas formalmente na economia solidária no Rio, movimentando mais de R$ 2 milhões por ano.
Foto: Junta Local na Lapa/Divulgação
