Seria cômico se não fosse trágico. O Congresso se prepara para votar uma PEC que transforma os ventos em bens da União e permite a cobrança de royalties pelo aproveitamento energético eólico. Obra de um deputado do Piauí, relatada por outro de Pernambuco, os ilustres “representantes do povo” estão de olho em um naco das receitas do setor de energia eólica, a fonte que mais cresceu em nossa matriz energética nos últimos anos.
Os argumentos do projeto de emenda constitucional são patéticos, indicando que a medida seria necessária para compensar os municípios, os estados e a União pelas perdas do potencial turístico e outras atividades econômicas (sem apresentar uma única evidência para tal afirmação).
O que viria depois? Cobrar dos pescadores e velejadores por usar a energia do vento para mover as embarcações? Cobrar das companhias aéreas, paraquedistas ou até – quem sabe? – dos meninos que empinam pipa por se apoiar no vento para voar?
Se o Congresso legisla que vento tem dono, então poderia fazer o mesmo com a energia do sol. Daí o próximo passo seria cobrar dos agricultores por usar o sol para produzir alimentos, fibras e energia ou taxar cada residência que tenha aquecimento solar de água ou células fotovoltaicas.
O movimento é ainda mais absurdo quando se considera que o governo propôs – e o Congresso aprovou no apagar das luzes de 2017 – um generoso pacote de centenas de bilhões de reais de renúncia fiscal para o setor petróleo e gás. Agora parece querer compensar a perda de arrecadação cobrando pelo vento.
Quando mais precisamos lutar para reduzir emissões de gases de efeito estufa, o Brasil resolve ampliar o desserviço à nossa economia e à saúde do planeta ao incentivar energia fóssil e poluente e desincentivar a energia limpa e renovável.
Para o Nordeste, muito pior. As usinas eólicas já são a principal fonte geradora de energia da região, provendo mais da metade da demanda de eletricidade. Trazem emprego, renda, investimento e segurança energética. Se a energia eólica se tornar menos competitiva, pode perder espaço nos leilões de geração para as termoelétricas e outros projetos em outras regiões do país. O tiro vai sair pela culatra. Vão matar a galinha dos ovos de ouro.
Se é preciso aumentar a arrecadação sobre o setor de energia, que o façam com uma taxa extra sobre os combustíveis fósseis (por exemplo alterando a CIDE combustíveis), o que seria justificável e alinhado com o compromisso brasileiro para redução de emissões de gases de efeito estufa.
Se, ainda assim, querem ser mais abrangentes, poderiam incluir um prêmio extra no valor da energia (de qualquer fonte), evitando reduzir a competitividade das fontes renováveis.
Se o Brasil decidir tomar posse do vento e cobrar royalties pelo seu uso será o único país do mundo a fazê-lo. Desta jabuticaba nós definitivamente não precisamos.
Foto: Anastasia Palagutina/Unsplash
Publicado no jornal O Globo em 31/1/2018; disponível no Blog do Tasso.
