Adotada em 2013 pelo Rio de Janeiro e, em seguida, por outras cidades brasileiras, a multa pelo descarte de lixo nas ruas pode valer para todo o país, em breve. Isto graças à aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecer tal multa, mas que ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, o projeto foi inspirado na lei implantada no Rio de Janeiro e altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010), aprovada em 2010, já que o descarte irregular de lixo nas ruas passa a ser proibido e a forma correta deve ser regulamentada.
O relator na CMA, senador Jorge Viana, destacou, durante a votação que a punição aos “sujões” é pedagógica e acredita que a medida contribuirá para a mudança desse tipo de comportamento, que é recorrente. De acordo com o site do Senado, ele apresentou emenda para retirar do projeto a previsão de prazo para a regulamentação da medida, por entender que seria uma ingerência sobre os municípios e o Distrito Federal.
A experiência carioca
Em abril deste ano, quando a cidade do Rio de Janeiro sofreu com a greve dos garis, mais de 88 mil infrações referentes ao descarte de lixo nas ruas haviam sido registradas. Destas, somente 15% foram pagas e havia cerca de 22 mil registros no Serasa por falta de pagamento das multas.
Segundo dados da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), depois da implantação do programa Lixo Zero, em 2013, cerca de 58% dos bairros da cidade reduziram a sujeira nas ruas, mas o lixo descartado dessa forma ainda é responsável por 30% do total recolhido por dia, que é de 10 mil toneladas, em média.
A fiscalização é feita por guardas municipais que autuam qualquer pessoa flagrada descartando lixo nas ruas. Os valores das multas variam entre R$ 170 e R$ 3.400. O critério para definir o valor é a quantidade descartada.
Cidades brasileiras que já aplicam multas
O Rio de Janeiro foi pioneiro e lançou o programa Lixo Zero em agosto de 2013, que pune tanto moradores quando turistas “porcalhões”. No ano seguinte, algumas cidades brasileiras se inspiraram na iniciativa carioca. A maioria é do Rio Grande do Sul e há cidades que cobram o mesmo valor, não importando o tamanho ou o peso do descarte:
– Alvorada (RS): a menor cidade a aderir, com 180 mil habitantes, cobra multas de R$ 120 a R$ 720;
– Canoas (RS): multas variam de R$ 120 a R$ 700;
– Cuiabá (MT): quem infringe a lei, paga de R$ 100 a R$ 900;
– Joinville (SC): cobra R$ 219 por qualquer infração;
– Novo Hamburgo (RS): multas podem variar de R$ 204 a R$ 4.600;
– Porto Alegre (RS): a multa varia de R$ 2.600 a R$ 4.221;
– Salvador (BA): a maior cidade a aderir à punição de quem joga lixo nas ruas (2,7 milhões de habitantes) cobra multas que variam de R$ 67 a R$ 2.016;
– Santos (SP): as multas vão de R$ 150 e R$ 1 mil e
– Teresina (PI): multa única de R$ 100.
Pelo mundo
É um absurdo precisarmos de lei para proibir o descarte de lixo na rua, mas isso não é privilégio do Brasil. Pessoas sem educação e sem noção do impacto de uma ação como essa existem em qualquer lugar do mundo. Veja como é em algumas cidades:
– Austin (EUA): Todas as cidades do Estado do Texas proíbem o descarte de resíduos nas ruas. Se o entulho pesar até dois quilos, a multa pode chegar a 500 dólares; se tiver finalidade comercial, vai de 10 mil dólares à prisão;
– Cidade do Cabo (África do Sul): aqui, é proibido qualquer tipo de descarte em locais públicos ou propriedades desocupadas e as multas vão de 500 rands (pouco mais de 50 dólares) a 10 mil rands (cerca de mil dólares). Em situações graves, o infrator pode ser preso, de seis meses a dois anos;
– Dubai (Emirados Árabes): na cidade considerada uma das mais limpas do mundo, é proibido cuspir em público e jogar lixo ou pontas de cigarro na rua, mas estas práticas são consideradas ofensas, além de infrações sujeitas a multas;
– Dublin (Irlanda): na verdade, não é só na capital que a punição acontece; o país todo aplica multas em quem joga lixo na rua e elas vão de 150 a 3 mil euros;
– Edimburgo (Escócia): a multa é de 50 libras para qualquer descarte e, se não for paga, o valor aumenta e o procurador fiscal da cidade recebe registro da conduta do infrator;
– Hong Kong (China): nesta cidade chinesa, é proibido cuspir, jogar lixo, descartar fezes de animais em lugares públicos, alimentar pombos e outros pássaros;
– Londres (Inglaterra): a multa existe desde 2005 e foi ampliada para infratores que cometem crimes ambientais e degradam as ruas. As multas são bem variadas – de 200 a 2.500 libras e prisão de até três meses – e incluem o descarte de chicletes, bitucas de cigarro e veículos.
– Miami (EUA): a lei é estadual e a multa é de 50 dólares, mas varia de acordo com o peso do lixo(pode chegar a mil dólares ou até à prisão) e o infrator é obrigado a recolher o lixo do local e
– Singapura (Malásia): a multa vai de 300 a 5 mil dólares, conforme a quantidade de lixo e de vezes em que a pessoa foi multada pelo mesmo motivo.
Celebremos a aprovação do projeto no Senado e torçamos para que seja aprovado na Câmara dos Deputados também. Mas é importante acompanhar. A julgar pelos resultados das últimas votações “naquela casa”, não será surpresa nenhuma que este tema seja tratado com desprezo ou leviandade.
Foto: Senado Federal/Creative Commons/Flickr
