Demorou! Mas, finalmente, a Serra do Curral – bela cadeia de montanhas considerada cartão postal de Belo Horizonte -, parece estar livre da mineração para sempre. Em audiência de conciliação na Justiça Federal, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) concordou em encerrar suas atividades na Mina Granja Corumi, que existe desde os anos 1950.
O acordo foi negociado em 12/9, na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, entre a mineradora, a prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, organização da sociedade civil que defende a preservação da bacia do Rio das Velhas e os direitos das comunidades atingidas por barragens.
Na audiência ficou estabelecida a doação do terreno ao município mineiro, que deverá ser anexado ao Parque Municipal das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia, após a recuperação da área.
Além disso, foi aceita a proposta do MPF para a contratação de uma auditoria independente – que ficará responsável pela fiscalização do fechamento da mina.
A consultoria deverá verificar se a Empraba atendeu todas as exigências ambientais e relatar os detalhes em relatório que ficará disponível para consulta dos órgãos de fiscalização do governo. E o MPF se comprometeu a acompanhar os trabalhos da auditoria, durante 60 dias.
Paredão natural tombado, mas explorado
A Serra do Curral é um paredão natural localizado entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará que, em 1997, foi eleito pela população como símbolo da capital mineira.
É o marco geográfico mais representativo da região metropolitana da cidade. Seu cartão postal.
Parte integrante da história mineira, foi tombada em 1990 pela Lei Orgânica do Município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
É habitat de veados, pacas, araras, cachorros-do-mato, gambás, furões e espécies raras, além de mais de 125 tipos de aves e animais ameaçados de extinção como a jaguatirica, o lobo guará e o porco-do-mato. Sua flora é bastante rica com áreas de campos rupestres, Cerrado e, também, remanescentes da Mata Atlântica.
Abriga cavernas e nascentes e dois parques: o da Serra do Curral, criado há dez anos, que ocupa uma área de 400 mil m2 de vegetação, e o das Mangabeiras, que integra a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
No entanto, as ameaças sempre foram constantes. No que se refere à Empabra, em 2007 ela firmou compromisso com o MPMG para elaborar um plano de recuperação da área degradada.
Ao mesmo tempo, foram incontáveis as denúncias. Uma delas dava conta de que a empresa estaria colocando em risco a integridade do Parque Estadual da Baleia, que fica aos pés da Serra do Curral. Ou seja, estava descumprindo parcialmente o acordo, o que levou ao embargo temporário de suas atividades por parte da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), em 2018.
Área degradada e direitos trabalhistas
De acordo com a Agência Brasil, em 2019, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte relatou, pediu – em relatório – a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi.
Em 324 páginas, a comissão sugeriu ao MPMG a solicitação do bloqueio judicial dos bens da Empabra até que fossem resolvidas duas questões: a recuperação da área degradada e o descumprimento de direitos trabalhistas.
Mesmo em meio a tantas irregularidades, em outubro de 2023, a ANM deu autorização à Empabra para a retirada de 800 mil toneladas de minério, que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. A empresa ainda alegou que a manutenção do minério já extraído poderia gerar novos danos ambientais à região.
A autorização foi concedida, mas não comunicada aos moradores das comunidades vizinhas e ativistas (Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão). A grande movimentação de caminhões levou à suspeita sobre a fiscalização dos órgãos públicos e, também, de que a mineradora teria voltado a extrair minério.
Vale destacar que, ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou da Empabra um plano de obras emergenciais, a fim de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.
Restauração
Em maio deste ano, mais um episodio se somou ao histórico desse caso: as suspeitas de continuidade da atividade ilegal levaram à vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, que interditou a mina e as atividades da empresa, além de autuar a empresa por crime ambiental e aplicar multa de R$ 64,9 mil.
A situação mobilizou a deputada federal Duda Salabert – que concorre à prefeitura de Belo Horizonte nas próximas eleições – e deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que também realizaram vistoria.
No mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata das atividades da Empabra na Mina Granja Corumi, incluindo a retirada do minério estocado.
A empresa alegou que, em abril, já havia apresentado um Plano de Fechamento da Mina a fim de cumprir a determinação da Justiça em transformar a área em espaço público integrado ao Parque Municipal das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia.
“Os principais objetivos incluem a criação de um corredor ecológico, a ampliação da zona de amortecimento, a reintegração ecológica e a preservação da biodiversidade“, afirma nota divulgada pela mineradora na ocasião, de acordo com a Agência Brasil.
Além disso, a Empabra destacou que o controle da mineradora havia sido assumido em 2013 pela empresa Green Metals com o objetivo de recuperar a área da Mina Granja Corumi, ao mesmo tempo que criticou a paralisação de suas atividades – determinadas pela Justiça e pelo poder público -, pois “dificultaram o avanço das ações de restauração”. Mais uma desculpa?
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Foto: Instituto Brasileiro de Mineração/divulgação
